terça-feira, 27 de junho de 2017

Fundo Amazônia: o buraco sem fundo? – Parte 1


Foto: Abcdoabc
As finalidades do BNDES me parecem antagônicas em relação a esse papel de receber e administrar fundos para preservar um bioma que ele mesmo não costuma respeitar. O BNDES é financiador dos grandes projetos estruturantes que têm destruído uma grande parte da biodiversidade amazônica, além de projetos agropecuários que impactam a floresta.
Telma Monteiro

Temer viajou para a Rússia na semana passada e deu uma passadinha na Noruega para conversar com as autoridades norueguesas sobre a montanha de dinheiro que eles têm despejado no Fundo Amazônia. Como a Noruega, maior doadora do fundo, ameaçou cortar o envio da grana que, em tese, ajudaria a controlar o desmatamento da Amazônia, o governo Temer se preocupou. O governo da Noruega tem razão, o desmatamento aumentou, mesmo com os já R$ 2,75 bilhões que doaram para sua preservação.

Não que eu ache a Noruega um poço de bondades. Ela têm que compensar suas emissões e ainda manter sob controle os investimentos em petróleo que têm no Brasil. Mas, num ponto eles, os noruegueses, têm razão. Afinal, com todo esse dinheiro enfiado em projetos ambientais de instituições federais, estaduais, municipais e do terceiro setor, aí incluídas grandes ONGs nacionais e internacionais, já era para se ter resultados. O desmatamento na Amazônia não só não caiu, como aumentou. Mais adiante, em outro artigo (parte 2) vou detalhar quanto e para quem foi o dinheiro do Fundo Amazônia.

Nesse entremeio, no entanto, existem pontos bastante obscuros sobre o uso do dinheiro vindo da Noruega, que pretendo abordar em profundidade. Acredito que até agora ninguém pesquisou em detalhes como o Fundo Amazônia tem sido gerido desde 2009 e que tipos de projetos está financiando. Seriam projetos que seguramente fariam cair o desmatamento da Amazônia? Essa é a pergunta que não vamos conseguir responder sem antes fazer um Raio-X de todo o processo. É o que pretendo.


O que é o Fundo Amazônia, afinal?
Quando foi instituído pelo Decreto 6.257 de 1° de agosto de 2008, o Fundo Amazônia teria por “finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal”.

Dentre os projetos a serem apoiados estariam a gestão de florestas públicas e áreas protegidas, controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas. Está também previsto o uso de 20% do Fundo Amazônia para monitorar e controlar o desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. Esse pedaço eu não entendi.

Prevenir e impedir o desmatamento na Amazônia Legal, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa é, na síntese, o principal objetivo para a utilização dos recursos.

O governo da Noruega foi o primeiro e é o maior doador do Fundo Amazônia (R$ 2,77 bilhões), seguido pela Alemanha (R$ 60,69 milhões) e em terceiro a Petrobras (R$ 14,70 milhões).



Quem recebe, gere, destina e fiscaliza o Fundo Amazônia?
Acredite, é o BNDES. Pode ser implicância minha, mas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não seria a instituição pública ideal para a missão, principalmente neste momento que o Brasil está vivendo. Ao captar os recursos, contratar, monitorar projetos e ações, o BNDES estaria se desviando do seu principal papel.

As finalidades do BNDES me parecem antagônicas em relação a esse papel de receber e administrar fundos para preservar um bioma que ele mesmo não costuma respeitar. O BNDES é financiador dos grandes projetos estruturantes que têm destruído uma grande parte da biodiversidade amazônica, além de projetos agropecuários que impactam a floresta.

São empreendimentos que desalojaram populações tradicionais, sacrificaram a sustentabilidade e desmantelaram o equilíbrio dos povos indígenas em suas terras. Projetos, só para citar um setor, como os das hidrelétricas no rio Madeira, no rio Xingu, no rio Teles Pires e no rio Juruena, além da ameaça de outros projetos hidrelétricos que paira sobre o rio Tapajós.   

Como instituição, o BNDES, sob a mão pesada dos recentes governos, contempla todos os segmentos econômicos como a agropecuária, indústria, comércio e serviços, infraestrutura. Incentiva exportações e fortalece o mercado de capitais. Aí está a incompatibilidade. Então, o que realmente levaria o BNDES a abraçar a causa da preservação da Amazônia?

Uma de suas principais missões é investir em atividades que destroem o meio ambiente, como a agropecuária e na Amazônia Legal. Prova disso é a recente MP 756, que foi aprovada no Congresso e depois para a sanção de Temer que, às vésperas de viajar para a Noruega, a vetou na íntegra. O motivo era tentar sensibilizar os noruegueses, passando uma imagem de “amigo” do meio ambiente. Não colou.

Uma das consequências da MP 756, vetada por Temer, seria de legalizar áreas já invadidas da Floresta Nacional do Jamanxim para expansão da agropecuária, diminuindo a floresta preservada. Facilitaria, também, a mineração ilegal de ouro na bacia do Jamanxim.

Certo, você me dirá que o Temer vetou a MP. Sim, só que isso não impediu a Noruega de cortar parte dos recursos do Fundo Amazônia, já que se diz no Congresso que nova medida, desta vez na forma de lei, substituirá a MP 756 e a tramitação será de urgência. Portanto, o risco para a Flona do Jamanxim está latente.

Os noruegueses ficaram de orelha em pé. Afinal, o BNDES está sob a mira da Lava Jato com a delação de Joesley Batista que contou como recebeu do banco mais de R$ 8 bilhões com ajuda de autoridades do governo.

No último aditivo do contrato com o Fundo Amazônia, de novembro de 2016, o governo da Noruega prometeu doar mais R$ 334 milhões. Parece que vai ficar na promessa.  

E o dinheiro do Fundo Amazônia, que cai no BNDES, para quem vai e para que tipo de projetos?
Para estados, municípios, instituições federais como a Fundação do Banco do Brasil e o Terceiro Setor.

“Candidatos” ao dinheiro do Fundo Amazônia não faltaram. Para se ter uma ideia, é uma verdadeira sopa de letras em organizações não governamentais. Escolhi algumas com os maiores valores. Ainda vou entrar em detalhes no próximo artigo para fazer o leitor entender o que é o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.

Mas a organização que mais me chamou a atenção, por enquanto, chama-se Associação Vale para o Desenvolvimento Sustentável – Fundo Vale. Pasme, foi criada pela Vale, em 2009, e em 2016 obteve a aprovação de um recurso de R$ 35 milhões do Fundo Amazônia para um projeto chamado “Renda Florestal”. Não é possível entender como uma mega empresa poluidora como a Vale, que já recebeu o troféu da pior empresa do mundo, devastadora, dona da Samarco, aquela que destruiu Mariana, ceifou vidas, com o rompimento da barragem de rejeitos, ainda se beneficia dos recursos do Fundo Amazônia.

Além do Fundo Vale, receberam muitos milhões em recursos, organizações como a WWF, TNC, FAS, Fundação Banco do Brasil, IFT, FUNBIO, ISA, Kanindé, IDSM, IBAM, ISPN, IPAM, Imazon, Embrapa, etc.
O detalhamento e os quantitativos fica para a parte 2. 

segunda-feira, 19 de junho de 2017

O que deu errado na luta por um meio ambiente equilibrado no Brasil?

UHE Belo Monte - Foto: PAC
Apesar de o Brasil ser admirado internacionalmente como um país que explora fontes renováveis de energia, considero essa admiração um despropósito. Nossa matriz é calcada em energias fósseis ou produzida por hidrelétricas, construídas em rios e regiões que jamais recuperaram a biodiversidade perdida, escreve Telma Monteiro, especialista em análise de processos de licenciamento ambiental, em artigo publicado por Correio da Cidadania, 17-06-2017.
Eis o artigo.

Não dá para pensar numa pauta Brasil sobre compromissos ambientais sem antes fazer uma breve retrospectiva de como surgiram as primeiras discussões internacionais sobre meio ambiente.

Primavera silenciosa
A partir de 1962, Rachel Carson produziu um estudo chamado Primavera Silenciosa, onde expôs a contaminação da cadeia alimentar por pesticidas nos EUA. Carson criticava o modelo do desenvolvimento econômico que impunha alterações ao ambiente ao exterminar espécies de insetos ou plantas. Pela primeira vez, na época, alguém teve coragem de tornar pública a contaminação e a vulnerabilidade do ambiente.

As gerações mais jovens, a partir desse momento que considero um marco, tomaram para si a responsabilidade de disseminar os prejuízos ao meio ambiente causados pela agroindústria e o uso indiscriminado dos, então, chamados “defensivos”. Junto vieram as questões da poluição urbana com o aumento do uso dos combustíveis fósseis.

Os limites do crescimento

Depois, em 1968, tivemos a Conferência de Paris, a Conferência Intergovernamental de Especialistas ou Conferência da Biosfera, calcada em bases científicas, organizada pela Unesco. Foi aí que surgiu o Clube de Roma, de cientistas, políticos e industriais preocupados com os rumos do crescimento econômico e com o uso crescente dos recursos naturais.

Clube de Roma produziu o relatório intitulado “Os limites do crescimento” que mostrou como nos cem anos a partir dali a Terra alcançaria um limite e haveria o declínio da capacidade industrial, econômica e social. No entanto, esse limite que poderia acontecer só em 2068, parece que já está começando agora, antes de 2020.

Com a previsão dramática contida no relatório do Clube de Roma, a Conferência de Estocolmo, em 1972, produziu outro documento em que constaram 26 princípios para fazer frente às preocupações com os impactos do crescimento e do desenvolvimento sobre o meio ambiente. Foi aí que surgiu uma visão mais clara da necessidade da proteção ambiental e do direito humano ao meio ambiente saudável.

Nosso destino comum
Em 1987, outro relatório, “Nosso Destino Comum”, reconheceu pela primeira vez a natureza global dos problemas ambientais. A expressão “desenvolvimento sustentável” foi cunhada, viria a ser um mantra mundial das organizações sociais e se tornou a estrela da Rio-92. Na Rio-92, mais de 100 países consolidariam a Conferência de Estocolmo, de 1972, de onde saíram os acordos como a Convenção sobre o Clima, a Convenção sobre a Biodiversidade, a Carta da Terra e a famosa Agenda 21.

Mas, algo deu errado porque, a meu ver, houve um processo de desmonte dos compromissos ambientais desde a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92. As forças dos ambientalistas até então estavam calcadas em uma espécie de militância, de ideologia ambiental em torno dos compromissos assumidos desde 1968. A luta se dava para conquistar a opinião pública sobre a importância da questão ambiental na preservação do planeta.

Na Rio-92 sentiu-se uma atuação menos contundente por parte das ONGs e a ascensão do protagonismo dos governos e empresas na pauta ambiental. Um bom disfarce para cooptar o chamado “terceiro setor” e grandes ONGs fortalecidas, até então, pelos ativistas, princípios ambientalistas e trabalho voluntário. Assim, começou a morrer a independência das organizações frente ao poder privado e ao poder público. Captar recursos passou a ser o fim e não o meio. O corpo a corpo de ambientalistas ativistas contra grandes monstros poluidores passou a ser uma lenda.

Essa é uma tese que há muito venho perseguindo e desenvolvendo. As organizações não governamentais do mundo inteiro mantiveram seus discursos, mas passaram a receber recursos financeiros de Estados e de fundações criadas pelas grandes empresas. A partir desse momento houve um derrame de dinheiro em projetos de preservação do meio ambiente, tocados pelas ONGs, para minimizar prejuízos às imagens institucionais duramente atingidas no processo de conscientização ambiental crescente, e que minava o lucro das empresas e a credibilidade dos Estados.

Foi nesse contexto que o Brasil, como país emergente, assumiu compromissos na Rio-92 que não poderia cumprir. Ao contrário das grandes potências que relutaram em promover as mudanças necessárias às emissões, o Brasil aceitou o seu quinhão de sacrifício.

Assim chegamos à Rio+20
Quando chegamos à Rio +20 a casa não estava arrumada e os exemplos cunhados na Rio-92 não produziram acertos e os erros não encontraram soluções.

Foi um grande momento esperado pela sociedade para saber como os seus governantes iriam alterar os rumos que conduzem às catástrofes climáticas. Mesmo com os erros se acumulando desde 1972 e apesar do mea culpa coletivo na Rio-92, não foi possível impedir a arrogância do homem sobre a natureza. As lições não foram suficientes.

Temo que a Rio + 20 tenha sido uma última oportunidade de impedir a humanidade de chegar ao ponto sem volta. A consciência ecológica e o respeito à natureza ainda não alcançaram a sociedade como um todo e nem os dirigentes das maiores nações do mundo. O Brasil continua sendo um grande exemplo mundial do descaso com o meio ambiente, do desrespeito pelas populações indígenas e com o atraso da mentalidade das elites políticas.

São ainda poucos os antigos militantes ambientais nas grandes ONGs, que aos poucos estão sendo substituídos por recém-formados mal remunerados em busca de experiência para chegar até as grandes empresas poluidoras. Lá se tornarão executivos engravatados para carimbar uma tarja verde e conceder credibilidade na “missão social” das empresas.
Que saudades eu sinto dos anos 1970, quando lutávamos por um ambiente melhor. Foi nessa época que eu forcei fisicamente um grande executivo de uma grande empresa poluidora chamada Vulcan a enfiar os seus lindos sapatos de couro italiano na lama que produzira uma das unidades em Mogi das Cruzes.
 
Lula assina contrato de Belo Monte na AGU em 26 de agosto de 2010
Foto: PAC
O que o Brasil poderia fazer?
Apesar de o Brasil ser admirado internacionalmente como um país que explora fontes renováveis de energia, considero essa admiração um despropósito. Nossa matriz é calcada em energias fósseis ou produzida por hidrelétricas, construídas em rios e regiões que jamais recuperaram a biodiversidade perdida. Artificialmente, muitos desses projetos tentaram criar projetos sociais para gerar emprego e renda sem considerar a perda ambiental das próximas gerações. Um tapa-buraco meia boca chamado banalmente de “compensação ambiental”.

O Brasil, no entanto, está ainda engatinhando no quesito energia eólica e solar, apesar de termos, como mostram estudos variados de cientistas brasileiros e internacionais, recursos fartos dessas duas fontes, tanto no Sul, como no Nordeste. Bons ventos não faltam neste país continental. Guarnecido de uma riqueza extraordinária em biodiversidade, ao Brasil caberia um papel de protagonista mundial no desenvolvimento e uso das energias limpas, realmente renováveis. Esse protagonismo mostraria ao mundo o que é possível fazer para salvá-lo da destruição e da miséria.

Poderíamos tornar o mundo muito melhor, se não estivéssemos direcionando toda nossa energia emocional para combater a corrupção e a miséria resultante, que esfacelaram o Estado. Ainda vai levar muito tempo para juntar os cacos.

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