segunda-feira, 30 de março de 2015

UHE São Luiz do Tapajós: EIA/RIMA analisado pelo Ibama não comprova a viabilidade do empreendimento

Rio Tapajós. Imagem: brasildefato
Telma Monteiro

Entre setembro de 2014 e março deste ano, um conjunto de pareceres técnicos emitidos pelo Ibama, Funai, Iphan e Ministério da Saúde apontam os erros e omissões dos estudos ambientais das UHE São Luiz do Tapajós. O EIA terá que ser praticamente refeito, tantas são as complementações necessárias pedidas pelos técnicos do Ibama.

Já em setembro de 2014, o Iphan considerou que o “Diagnóstico Arqueológico Interventivo na Área de Abrangência da AHE São Luiz do Tapajós” apresentado pela Eletrobras e CNEC WorleyParsons, para subsidiar a Licença Prévia (LP), precisava de complementações e se manifestou pelo seu indeferimento.

A partir daí os pareceres que atestavam a inviabilidade do empreendimento se sucederam. Eles descrevem as lacunas e deficiências do conjunto de 25 volumes, 24 volumes de anexos e 13 volumes de mapas temáticos (62 volumes no total), do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da hidrelétrica planejada num rio sagrado pela natureza exuberante e para o incrível povo Munduruku e sua rica cultura.

Outro parecer, de outubro de 2014, o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde também encaminhou considerações sobre a análise do EIA/RIMA. Entre uma série de irregularidades apontou a forma dispersa como foram apresentadas algumas das comunidades que seriam afetadas. Entre elas, a comunidade Pimental, às margens do rio Tapajós, a maior a ser diretamente impactada pelo empreendimento, a Tucunaré e a São Luiz do Tapajós.

O parecer menciona a falta de clareza nas informações sobre o número de pessoas que migrarão para a região em decorrência das obras, já que exemplos desse impacto não faltam. É necessário que os programas propostos estejam de acordo com os impactos impostos sobre a fragilidade que já existe nos serviços públicos.

Em 26 de novembro de 2014, a Funai, em ofício, aponta impropriedades no “Estudo de Componente Indígena”, volume 22, com relação à metodologia estabelecida, pois não houve trabalho de campo nas áreas indígenas e o produto, então, seria baseado em dados secundários. Isso, por si só, diz o texto, inviabilizaria a análise do mérito. O processo está interrompido até o encaminhamento de nova documentação. O ofício é assinado pelo Presidente Interino da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo.

A análise do diagnóstico referente aos temas bioespeleologia, fitoplâncton, ictiofauna, ictioplâncton e zooplâncton, assinada em 4 de dezembro de 2014, tem 29 páginas e conclui que requerem 13 complexos esclarecimentos do empreendedor. Eles vão desde contradições com relação à localização das cavidades encontradas na região do empreendimento, passam por divergências nos quantitativos de riqueza de espécies e vão até às conclusões insatisfatórias sobre a abordagem genética.

Em 19 de dezembro de 2014, a coordenadora de licenciamento do Ibama, Monica Cristina Cardoso da Fonseca, expediu um despacho pedindo dilação de prazo para a tarefa de avaliação dos impactos e programas ambientais do EIA de São Luiz do Tapajós, devido à complexidade e extensão do documento que já somava cerca de 500 páginas.

O Ministério da Saúde também emitiu um parecer, em 30 de janeiro de 2015, em que analisou o Estudo de Avaliação do Potencial Malarígeno da UHE São Luiz do Tapajós, para emissão de laudo. Concluiu que a área onde será implantado o empreendimento é considerada de alto risco de transmissão, recomendando emissão do laudo.

Em 02 de março de 2015 o diretor da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal de Souza, foi comunicado sobre os questionamentos, as análises e os pedidos de complementações referentes ao diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico e aos impactos e programas ambientais, feitos pelas equipes técnicas do Ibama. A Eletrobras terá que fazer, praticamente, um novo EIA.

Num anexo com 180 pedidos de complementação, resultado das análises dos técnicos do Ibama, que apontam todas as inconsistências dos estudos ambientais elaborados pela Eletrobras e CNEC WorleyParsons, as informações requeridas em 49 pedidos foram consideradas fundamentais para a definição da viabilidade do empreendimento. Os temas abordados nesses itens tratam de:
·              
  • Detalhamento e discussão de alternativas técnicas e locacionais do empreendimento;
  • Detalhamento e discussão do comportamento hidrodinâmico no Trecho da Vazão Reduzida (TVR);
  • Apresentação e discussão de hidrograma ecológico a ser implantado visando a manutenção da qualidade da água, beleza cênica e ecossistemas aquáticos;
  • Detalhamento do prognóstico da qualidade da água;
  • Detalhamento das interferências decorrentes do enchimento e operação do reservatório, incluindo as consequências a montante, provocadas pelo remanso, e a jusante, decorrentes da operação de ponta;
  • Detalhamentos dos impactos ambientais do projeto de alteamento da BR 230, estradas vicinais, construção do porto e linhas de transmissão;
  • Apresentação e discussão acerca da perda de habitats de espécies exclusivas/dependentes da Área Diretamente Afetada (ADA);
  • Detalhamento e discussão acerca dos impactos sobre a migração da ictiofauna;
  • Detalhamento acerca de uso e ocupação, modo de vida, infraestrutura, educação, segurança e pesca na ADA e na Área de Influência Direta (AID)


Mais irregularidades, alguns exemplos

Em 18 de dezembro de 2014 os técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um parecer técnico sobre o EIA/RIMA do projeto da hidrelétrica São Luiz do Tapajós. Tecnicamente, pediram complementações, mas na prática o EIA foi considerado inconsistente e cheio de lacunas.

Em síntese, ficou patente a inviabilidade do empreendimento planejado no rio Tapajós.  Nas 210 páginas do parecer, os técnicos analisaram os impactos e programas ambientais apresentados no EIA da UHE São Luiz do Tapajós. Concluíram que os impactos apontados pelos empreendedores aos meios físico, biótico e socioeconômico, associados às medidas de controle propostas, evidenciaram fragilidade dos estudos apresentados.

Para se ter ideia do grau de destruição que a construção da hidrelétrica poderia trazer, basta dizer que os técnicos consideraram a região com um ecossistema que “apresenta alto grau de preservação ambiental” que, afirmam, é confirmado nos dados do próprio EIA. Fica evidente, concluem eles, a riqueza extraordinária da bacia do Tapajós, corroborada pela Avaliação Ambiental Integrada (AAI) que descreve a altíssima diversidade biológica aquática e terrestre e recursos minerários abundantes.

Pincei entre os impactos mencionados o desaparecimento de 14 lagoas sazonais e perenes, 7.0253 hectares de pedrais e 17 corredeiras, 18 praias num total de 223 hectares, 320 ilhas totalizando 4.626 hectares. Mais ainda, 23.960 hectares de planícies aluvias do Tapajós, que significam 83%, e que são considerados de sensibilidade ambiental muito alta, também desaparecerão. Tudo isso, no entanto, os técnicos do Ibama consideraram mal caracterizado nos estudos.

Lagoas, praias, pedrais, corredeiras, planícies e ilhas ficarão submersos para sempre.

Outro problema desconsiderado foi a oxigenação da água devido ao afogamento das corredeiras, resultando na alteração da água superficial e consequentes impactos na biota e perda da beleza cênica. Com a perda das praias, se perde um naco da natureza exuberante do rio Tapajós.

A abordagem indispensável sobre os impactos da remobilização do mercúrio durante os trabalhos de escavações no leito do rio, não foi feita. Esse mercúrio que repousa no fundo, que seria favorável à metilação – transformação do mercúrio em sua forma mais tóxica, bioacumulável - pode contaminar toda a cadeia alimentar durante e após o enchimento do reservatório. Esse impacto não foi avaliado, o que demonstra mais um descaso.

Lençol freático, microclima e recursos minerários

O lençol freático sofrerá elevação com enchimento do reservatório, causando impactos nas comunidades próximas como na de Tucunaré e nos assentamentos e projetos de desenvolvimento sustentável. A formação do lago deve afetar inclusive os índices de precipitação, a nebulosidade, a temperatura e umidade do ar e os ventos. E a emissão de gases de efeito estufa foi tratada de forma genérica, segundo os técnicos, sem estimativa ou propostas de programa específico.

Quanto aos recursos minerários a falha do EIA pode ser ainda mais grave, já que não há uma previsão do quanto de riqueza mineral seria extraída ou deixaria de ser extraída. 
Continua em outro artigo.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Belo Monte: mega-propina, mega-riscos e mega-custos. E o BNDES?


O relatório “Mega-projeto, Mega-riscos”, publicado em 2010, alertou que Belo Monte seria uma mega-obra com mega-riscos para a sociedade. Esse relatório nunca foi tão atual.
 Hoje (25) as notícias veiculadas pela mídia nos dão conta de que o diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, denunciará o pagamento de mais de R$ 100 milhões em propina pagos para fazer Belo Monte. A análise dos custos feitos no relatório é um claro indício que só poderia haver falcatrua já que o projeto não se sustenta economicamente. Não dá para pagar tudo isso de propina se não houver sobrepreço. 
Por que, então, o BNDES ignorou a avaliação dos riscos, também apontados no relatório, que assombram o empreendimento, desde que ele foi planejado? As recentes denúncias de propina em Belo Monte, já desencadeadas durante a operação Lava Jato, talvez nos tragam as respostas.

Telma Monteiro

O Banco Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está financiando 80% do custo de Belo Monte que, oficialmente, está em R$ 25,9 bilhões. Contrariando regras básicas de economia, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou a decisão, em abril de 2010, de repassar mais recursos ao BNDES, sacados do Tesouro Nacional, para financiar hidrelétricas, especificamente Belo Monte.

O custo de Belo Monte ainda gera polêmicas, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões, já em 2015. Há quem diga que chegará aos R$ 40 bilhões até 2019.

O BNDES tem critérios que estabelecem em 25% do patrimônio de referência do banco o limite para empréstimos a um único grupo econômico – obedecendo a essa regra, seria de R$ 14,5 bilhões o valor máximo que ele poderia financiar ao consórcio vencedor do leilão de Belo Monte - é o maior financiamento na história do banco, superando o de Jirau, no rio Madeira, de R$11 bilhões.

O BNDES, no entanto, para surpresa de todos, aprovou o empréstimo para a construção de Belo Monte com um adiantamento de R$ 1,08 bilhão, antes mesmo do Ibama decidir se concedia a Licença de Instalação, indispensável para dar início às obras.  E quanto aos riscos, perguntaria o leitor. Há um modelo de classificação de risco no BNDES, hoje questionado por economistas, que foi desenvolvido ao longo de 1993, pelo Departamento de Crédito e que continua em uso.  

Por que, então, o BNDES ignorou a avaliação dos riscos que assombram o empreendimento, desde que ele foi planejado? As recentes denúncias de propina em Belo Monte, já desencadeadas durante a operação Lava Jato, talvez nos tragam as respostas.

Os fundos de pensão também ignoraram os riscos e detêm 25% da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Norte Energia e, além das suas políticas de responsabilidade social e ambiental, ainda são signatários dos Princípios para o Investimento Responsável da ONU (UN-PRI). Alguns conselheiros dos fundos de pensão votaram contra a participação em Belo Monte. O governo federal forçou a participação dos fundos. No caso da Previ, por exemplo, o conselheiro Paulo Assunção argumentou que o empreendimento teria baixa rentabilidade; a Petros, fundo de pensão da Petrobras, investiu R$ 650 milhões, mesmo sem a aprovação de sua Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo; a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), também é acionista em Belo Monte.

Tanto a Funcef como a Petros têm participação de 10% cada uma na Norte Energia. Fato curioso é que a Funcef contabilizou um valor negativo de R$ 51 milhões em Belo Monte, em 2013, enquanto a Petros contabilizou, com os mesmos 10%, R$ 824 milhões. A Petros usou uma manobra contábil para “engordar” o resultado com base num valor fictício futuro, enquanto a Funcef registrou a operação usando o valor de liquidação, ou seja, se fosse vender hoje, a sua participação em Belo Monte valeria menos R$ 51 milhões. O escândalo da Petrobras pode ter uma ligação com Belo Monte por meio da Petros?  Essa é mais uma questão para a Mega Lava Jato.


Os riscos financeiros, inerentes a qualquer projeto, devem ser estimados para minimizar a possibilidade de que erros de cálculo resultem em irreparáveis perdas para a sociedade. O relatório "Mega-projeto, Mega-riscos" mostrou os cuidados que devem cercar projetos que envolvem dinheiro público garantido pela emissão de títulos do Tesouro Nacional, além de vultosos investimentos dos fundos de pensão.

A análise que foi feita no relatório “Mega-projeto, Mega-riscos” teve como referência um extenso material sobre riscos financeiros. Os autores[1] adotaram uma metodologia semelhante à das agências de rating, que permite enxergar em que medida os riscos de um empreendimento como a hidrelétrica Belo Monte recaem na parte mais vulnerável: as populações tradicionais locais, povos indígenas e meio ambiente.   

Os principais fatores de risco financeiro identificados incluem aqueles associados às incertezas sobre os custos e quantitativos do empreendimento  -  fatores geológicos e topológicos, de engenharia e de instabilidade, em valores de mercado;  incógnita em estabelecer a real  capacidade de geração de energia, devido à  sazonalidade do rio Xingu (que se agravará com as mudanças climáticas) e à baixa retenção esperada dos reservatórios; a incapacidade do empreendedor, já apontada pelo ministério público, de atender aos programas de mitigação e de compensação exigidos no processo de licenciamento pelo Ibama.

Riscos financeiros acabam em riscos legais, que acabam em prejuízos para a sociedade. No caso de Belo Monte, esses riscos estão relacionados ao descumprimento de preceitos legais sobre o meio ambiente e à violação de direitos humanos.


[1] Brent Millikan – International Rivers, Roland Widmer – Eco-Finanças - Amigos da Terra, Amazônia Brasileira, Telma Monteiro, socioambientalista e pesquisadora e Zachary Hurwitz – International Rivers 

sexta-feira, 20 de março de 2015

Potencialidade mineral na região da planejada hidrelétrica São Luiz do Tapajós. Um risco para o rio Tapajós.

Foto: Mapas EIA da UHE S. Luiz do Tapajós/ Editado por Telma Monteiro
Telma Monteiro

Ao analisar o processo de licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós, que tramita no Ibama, encontrei um mapa do potencialidade mineral. Editei um pedaço que mostra todo o futuro reservatório, se ela sair do papel. A grande surpresa ficou por conta da extensão da potencialidade de ouro.

A legenda do mapa mostra a potencialidade de ouro, diamante, calcário, argila e granito e a sua gradação. 

 É impressionante a riqueza que será exposta se São Luiz do Tapajós for construída. Como seria explorado esse potencial? Quem o exploraria? Quem fiscalizaria? Estou também adicionando a lista de concessão de lavra garimpeira do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que consta de outro mapa (Jazimento Mineral) que abrange a região que vai da barragem até o final do reservatório.

 O rio Tapajós não é só um rio magnífico, é também um rio estonteantemente rico em ouro. Essa pode ser a razão da sua destruição futura. Grandes empresas internacionais aliadas à ambição e cobiça.


segunda-feira, 9 de março de 2015

Os custos de Belo Monte: indícios para a Lava Jato investigar

Canal de desvio das água do rio Xingu. Foto: cimentoitambe
Por Telma Monteiro

Os custos da hidrelétrica Belo Monte que está sendo construída no rio Xingu, no Pará, já estão beirando os R$ 31 bilhões. Foi em 2010 que Belo Monte saiu dos R$ 16 bilhões iniciais para os R$ 19 bilhões. Depois pulou para R$ 25 bilhões e daí para R$ 28 bilhões. Em quatro anos, o custo quase dobrou. Não dobrou, porém, a expectativa de geração de energia. Com capacidade instalada de 11 mil MWh, Belo Monte mal vai chegar a produzir 4 mil MWh na maior parte do ano. Isso se ficar pronta.

Depois de vencer o leilão de venda de energia de Belo Monte, em abril de 2010, o consórcio Norte Energia corrigiu a estimativa de investimentos de R$ 19 bilhões para R$ 25 bilhões. O BNDES é o financiador, já tendo repassado R$ 22,5 bilhões. A concessão é de 35 anos e a receita da comercialização dessa energia, feitas as contas, passará dos R$ 100 bilhões. Tomara que as investigações da Lava Jato incluam esses custos e os valores que o consórcio construtor, formado pelas mesmas empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras, devem faturar com as obras.

O TCU

Em 2009 o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no processo de Belo Monte. Ainda em fevereiro de 2010, o Acórdão nº131/2010-Plenário do TCU encaminhou determinações e recomendações à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Os custos de construção de Belo Monte ainda estavam nos R$ 16 bilhões. 

A EPE, então, aproveitou para acrescentar uma revisão no orçamento que levou a um aumento de R$ 3 bilhões nos custos indiretos com canteiros e acampamentos, logística, manutenção e operação do canteiro. Desse montante, R$ 801 milhões se referiam às condicionantes da LP. A EPE, para justificar a correção, disse que havia “subestimado” os cálculos. É difícil acreditar que Andrade GutierrezCamargo CorrêaOdebrechtLeme Engenharia e  Eletrobras, responsáveis pelos estudos de viabilidade técnica e econômica, tivessem errado no cálculo.

Portanto, R$ 3 bilhões foram acrescentados à conta de Belo Monte numa tacada só. O custo direto total (CDT) de Belo Monte pulou de R$ 16 bilhões para R$ 19 bilhões. Depois disso os aumentos que se sucederam, até atingirem o valor atual, não foram explicados, nem com planilhas, nem sem elas. Mesmo alterando o projeto, dos dois canais de desvio das água do rio Xingu só está sendo construído um, o custo não caiu.

terça-feira, 3 de março de 2015

TCU quer respostas do MME sobre a crise de energia elétrica. MME se recusou a responder.

Foto: envolveverde.com.br
Em suma, o MME deu o seguinte recado ao TCU: que ele não se meta, pois não tem competência para questionar os órgãos do setor elétrico atrelados umbilicalmente ao Poder Executivo e por ele usado politicamente.
Por Telma Monteiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria para avaliar a segurança, eficiência e sustentabilidade do abastecimento do mercado nacional de energia elétrica e das políticas e ações dos agentes do setor elétrico. 
  
Como resultado da auditoria, em 2014, o acórdão 1.171/2014-Plenário, o Tribunal de Contas da União determinou ao Ministério de Minas e Energia (MME) que apresentasse estudos de custo/benefício econômico e socioambiental referentes à escolha por tecnologias de geração de energia no Brasil. Determinou, também à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que enviasse uma relação das obras de geração e transmissão de energia elétrica e justificasse as causas dos atrasos e a previsão da entrada de operação.  
Uma das determinações do TCU foi para que o MME informasse claramente os custos e benefícios econômicos e socioambientais do uso de cada uma das tecnologias de geração que compõe a matriz elétrica brasileira. Essa é, a meu ver, ótima oportunidade que a sociedade terá para entender exatamente quais os critérios que o governo tem adotado para a escolha de construir mais hidrelétricas. E na Amazônia.
O MME, no entanto, não gostou do pedido do TCU. Não apresentou o plano de trabalho, nem cronograma de elaboração de estudos sobre os custos das tecnologias, mas mandou um recadinho.  Em um arrazoado, o MME, disse que obedece às diretrizes do Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE); que seus Planos Decenais estão calcados nos estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); que o sistema elétrico está estruturalmente equilibrado e que garante o suprimento de energia para a população; que o Poder Executivo tem técnicos, órgãos e entidades capazes e com competência legal para resolver os problemas de energia elétrica; e que as decisões sobre os estudos técnicos são de alçada exclusiva do MME, conferida pela discricionariedade, conforme reza a Constituição Federal.  
Em suma, o MME deu o seguinte recado ao TCU: que ele não se meta, pois não tem competência para questionar os órgãos do setor elétrico atrelados umbilicalmente ao Poder Executivo e por ele usado politicamente.
O TCU, então, foi duro na resposta e provou, citando a legislação, que tem competência para questionar o executivo sobre os problemas que afetam a segurança energética do país, entre outras tantas. Deu um prazo de dez dias ao MME para que todas as respostas sejam fornecidas quanto aos riscos de desabastecimento de energia elétrica em 2015; que no prazo de 90 dias apresente os estudos já mencionados, incluindo a repotenciação de usinas antigas; que se promova audiência com os Srs. Márcio Zimmermann (parece que ele já não está mais no MME) e assessores para que justifiquem o descumprimento das determinações do Acórdão 1.171/2014; que no prazo de dez dias sejam apresentadas informações sobre a capacidade instalada e a real capacidade de geração de energia elétrica das usinas térmicas; que se verifique qual é a metodologia usada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para o planejamento e atrasos das obras de geração e transmissão de energia.
Para o TCU, que exarou esse novo acórdão (ACÓRDÃO Nº 184/2015 - TCU – Plenárioem 05 de fevereiro de 2015, o MME se recusou a responder todas as questões que poderiam esclarecer a origem dos apagões, a opção pelo modelo de geração hidrelétrica e os atrasos das obras, fatos que têm levado a sérias consequências para a população. Aumento absurdo da tarifa de energia elétrica é um deles.
Aguardemos, pois, o resultado dessa queda de braço.
Para acessar o acórdão clique AQUI