segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Hidrelétrica São Luiz do Tapajós: uma “bomba-atômica” no rio Tapajós


Detalhe das corredeiras São Luiz do Tapajós
Fontewww.gazetadesantarem.com.br
Por Telma Monteiro

Estou começando a ler o EIA da hidrelétrica São Luiz do Tapajós que o governo planeja construir no rio Tapajós, próximo a Itaituba, no Pará. O sítio belíssimo onde estão as cachoeiras São Luiz do Tapajós foi o local escolhido para erguer esse monumento ao desperdício. Daqui para a frente pretendo postar um série de textos, conforme minha leitura e relevância dos dados, que podem ajudar a entender um pouco mais o que essa mega obra significa para a sobrevivência do rio Tapajós e sua biodiversidade, das unidades de conservação e das populações do entorno.

O processo para construir a UHE São Luiz do Tapajós passou, na atual fase, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) tem que ser aprovado pelo TCU. A etapa seguinte é a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que é responsabilidade da EPE. O EIA/RIMA tem que atender o Termo de Referência (TR) do Ibama.

O EIA/RIMA, por definição do papel institucional, deveria ser elaborado pela EPE[1]. No entanto a EPE abre licitação e subcontrata empresas que, sempre, são as interessadas no projeto. É uma questão que deverá ser discutida mais a fundo. Os estudos da UHE São Luiz do Tapajós foram feitos pela própria Eletrobras em parceria com a CNEC WorleyParsons Engenharia S.A.[2] O Ibama recebeu os estudos ambientais para análise na primeira semana de agosto de 2014.

O Ibama poderá ou não conceder a Licença Prévia (LP), mas só depois das audiências públicas que nada mais são, no meu entendimento, do que praxe para legitimar o empreendimento. Nessas audiências os desenvolvedores responsáveis pelos estudos têm todo o tempo que achem necessário para expor a natureza do projeto e suas tecnicidades. A sociedade que comparece só pode se manifestar por exíguos minutos. O entendimento é que as sugestões dos participantes deverão ser incorporadas ao EIA/RIMA. Nunca tive a oportunidade de constatar que o Ibama o tenha feito. O MPF questionou, em ação contra Belo Monte, essa desconsideração das contribuições das audiências públicas.  Mas é esse o “formato” que tem sido obedecido.
A Licença de Instalação (LI) vem depois do leilão de compra de energia a ser definido pela Aneel. É estabelecido um preço teto e o grupo que apresentar o valor com maior deságio ganha o “prêmio”. O próximo passo é definir as medidas de proteção ambiental que, se aprovadas, levam à concessão da LI. Se tudo der certo (para o governo), a LI da UHE São Luiz do Tapajós poderá ser concedida pelo Ibama somente no próximo ano. O (a) novo (a) presidente é quem vai estar no palco desse imbróglio.

Usina-plataforma?

Lendo o primeiro volume do EIA me chama a atenção o conceito de usina-plataforma que os desenvolvedores do projeto tentam nos fazer assimilar. Com que despudor está descrito no texto como a “usina-plataforma vai consolidar as boas práticas socioambientais na construção de hidrelétricas”. Abaixo transcrevo uma pequena amostra:

“[usina-plataforma] concepção contemporânea de engenharia e construção que tem como objetivo o desenvolvimento energético realizado de forma integrada e em conciliação com a conservação do meio ambiente”
“Definição básica [de usina-plataforma]: consiste em uma metodologia para planejar, projetar, construir e operar um aproveitamento hidrelétrico ou um conjunto de aproveitamentos hidrelétricos situados em espaços territoriais legalmente protegidos, ou aptos a receberem proteção formal e em áreas com baixa ou nenhuma ação antrópica, de modo que sua implantação se constitua em um vetor de conservação ambiental permanente”.
“O conceito de “Usina-Plataforma” é baseado nas plataformas de petróleo e tem como objetivo a realização das menores intervenções possíveis nas etapas de construção e operação das hidrelétricas sobre o meio ambiente, no caso a floresta amazônica.”

A teoria é pura fantasia. Quando entrei no trecho do texto que explica como o fabuloso conceito de usina-plataforma será aplicado na construção da UHE São Luiz do Tapajós, tive a certeza de que se trada de mais um engodo.

O estudo admite que os processos de desmatamento e degradação ambiental acontecem pela ocupação humana no entorno das obras. Que no pico da construção serão contratados cerca de 13 mil trabalhadores. Que pretendem evitar tamanho impacto na região, em especial na margem esquerda onde está o Parque Nacional da Amazônia. Como? Pergunto.

Com as estratégias elencadas baseadas na concepção de usina-plataforma e que nada tem de novo a não ser o nome. Já de cara existe uma incoerência. De início se diz que usina-plataforma vai preservar regiões não antropizadas. Mais adiante se explica que a estratégia desse conceito é que o canteiro de obras principal e acessos se localizaram em área já antropizada na margem direita. Isso, segundo a proposta, vai reduzir os impactos sobre a floresta na margem esquerda (?). Mistério!

Quanto aos alojamentos dos trabalhadores os autores informam que a localização também será na margem direita pelos mesmos motivos elencados. Para completar a “novidade” as estruturas residenciais serão desativadas no final. Então me fiz a pergunta óbvia: mas não tem sido sempre assim? A ocupação será inevitável no entorno? Onde está aquele "conto da carochinha", veiculado na propaganda da Eletrobras, em que os operários seriam levados de helicópteros, como nas plataformas de petróleo, para evitar a construção de alojamentos?

Não parou por aí. Mesmo na margem esquerda haverá um canteiro de obras para a construção das ensecadeiras e barragem e, pasme, o acesso será pela Transamazônica. Cadê a novidade? Mas agora vem o pior: a proposta é fazer parceria com o poder público local para evitar o surgimento de vilas ou novas cidades. Vão construir cerca eletrificada?  

Quer saber mais? Pois bem, há previsão de “alojamentos, canteiros e outras infraestruturas de apoio às obras civis e de montagem dos equipamentos eletromecânicos, compactos, de fácil desmonte e com estruturas reutilizáveis, e localizados preferencialmente em área do futuro reservatório ou áreas próximas já antropizadas, e serem ambientalmente sustentáveis. Nessas áreas, deverão ser consideradas as melhores práticas de gestão ambiental. Ao final da obra, as áreas não aproveitadas devem ser recompostas. Os canteiros que não se localizarem na área do futuro reservatório.”  Isso é exatamente o que se tem feito em outros empreendimentos e que está contemplado nos programas sociais. Onde está o conceito de usina-plataforma? Não vou mais discorrer sobre essa incoerência, pois já ficou claro que se trata de muito mais do mesmo.

A grandiosidade do monstro

Sinceramente, é humanamente impossível pensar em algum conceito ou metodologia de menor intervenção no meio ambiente apelidado de usina-plataforma, diante dos números apresentados nos estudos, como os surpreendentes 7.608 m de extensão total da barragem (mais de sete quilômetros e meio), no sentido diagonal do rio. Ou a área de 729 km² que ficará permanentemente inundada. Ou o reservatório que terá 123 km de extensão. Isso não será um verdadeiro estupro da floresta?

Mapa do local da barragem e legenda
Fonte: EIA/RIMA
Há muito mais ainda, como o consumo aproximado 2.800.000 m³ de concreto convencional; de 850 mil toneladas de cimento; de 208 mil toneladas de aço. Só de rochas serão escavadas perto de 22 milhões de m³. Alguém tem ideia do que isso significa em termos de intervenção local? Basta dar uma olhada nas fotos da destruição do ambiente causada pelas escavações do canal de desvio das águas do rio Xingu, nas obras da usina de Belo Monte.
Fonte: EIA/RIMA
Engenheiros e arquitetos que acompanham nossa luta contra os projetos hidrelétricos desnecessários nos rios amazônicos, e que surfam nas redes sociais têm ideia do que significam os números acima. Imagine toda essa espécie de “bomba atômica” caindo no coração da Amazônia, no rio Tapajós, no limite das belíssimas cachoeiras de São Luiz do Tapajós e de toda a biodiversidade da região.

Outro trecho do EIA que causa o mais profundo terror porque descreve em poucas palavras a importância ambiental da região:

“O Complexo Tapajós está sendo planejado na bacia do rio Tapajós e sua importância energética pode ser comparável à sua relevância ambiental. Além de se situar no coração do bioma amazônico, entre a confluência dos rios Juruena e Teles Pires e a foz do Tapajós no rio Amazonas, é região de baixa densidade populacional, bem conservada do ponto de vista ambiental e detentora de Unidades de Conservação que perfazem 52% da sua área total.”

Quem pensou que a UHE Belo Monte, no rio Xingu, seria a maior surpresa em termos de dimensões e custos de uma hidrelétrica no Brasil, se enganou.
Fonte: EIA/RIMA
Alguém tem alguma dúvida dos impactos que mais essa monstruosidade poderá causar? Bom, ainda não consegui ler as quase 3 mil páginas dos estudos ambientais. Tenho outra preocupação sobre se vão nos dar uma ideia de quanto ouro poderá sair de todas as escavações e remoção de rochas previstas na construção. Afinal, essa região está inserida no maior distrito aurífero do mundo.

O processo está tramitando no Ibama. Notícias na mídia já falam em leilão antes do final do ano. Tem muita água para passar debaixo dessa ponte. E, espero, tem o MPF que está de olho no caso. Ou a equipe técnica do Ibama, num surto de consciência, pode perfeitamente emitir um parecer técnico que conclui não haver viabilidade ambiental, por exemplo. Um juiz poderá dar uma liminar que impeça mais essa catástrofe, já que há várias ações civis públicas tramitando no judiciário. Milagres acontecem, né?




[1] LEI N° 10.847, DE 15 DE MARÇO DE 2004. Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e dá outras providências. Artigo 4°, X - desenvolver estudos de impacto social, viabilidade técnico-econômica e socioambiental para os empreendimentos de energia elétrica e de fontes renováveis; disponível em http://www.epe.gov.br/Downloads/Lei_10.847_15.03.04.pdf
[2] Criada em 1959 – por professores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, um dos mais renomados centros de formação em engenharia no país –, a CNEC foi incorporada, dez anos depois, pelo grupo Camargo Corrêa. Em 2010, a CNEC foi adquirida pelo grupo australiano WorleyParsons, agregando expertise em exploração de petróleo, construção de refinarias, portos e plataformas em águas profundas – setores em expansão no Brasil. A integração também fará com que a CNEC WorleyParsons se torne uma referência em hidroelétricas na América Latina. Disponível em http://www.cnec.com.br/htmls/quemsomos.php

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Presidência da República convida os Munduruku para reunião

Imagem: RIMA da UHE São Luiz do Tapajós
Não confio nesse convite. A Secretaria Geral da Presidência da República está convidando os Munduruku para uma reunião nos dias 2 e 3 de setembro. Vai apresentar uma “proposta” para consulta aos indígenas que vivem na bacia do rio Tapajós. Exigência da justiça para cumprir a convenção 169 da OIT. Até aí, tudo bem. O que chama a atenção, no entanto, no final da nota (transcrita abaixo), é o objetivo de possibilitar a “ampla informação e participação das comunidades”, aquelas “direta ou indiretamente impactadas pelos empreendimentos.” Isso já não caracteriza a decisão tomada de construir as hidrelétricas? Fato consumado?
Afinal, vai ser proposta de formato para consulta ou mais um artifício para legitimar os planos de construir as hidrelétricas no rio Tapajós? (Telma Monteiro)


Publicado: 04/08/2014 16h32
Última modificação: 04/08/2014 16h43

O governo federal, através da Secretaria-Geral da Presidência da República, realiza nos dias 2 e 3/9, na aldeia Praia do Mangue, município de Itaituba (Pará), reunião com representantes de entidades, aldeias e lideranças do povo Munduruku.  O objetivo é apresentar a proposta de consulta aos povos indígenas que vivem na bacia do rio Tapajós sobre possíveis projetos de empreendimentos na região.
Na ocasião será definida a forma que a consulta deve ser realizada, conforme a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de acordo com decisão da Justiça Federal de Santarém (PA).  A iniciativa do governo federal visa pactuar um processo que possibilite ampla informação e participação das comunidades que possam ser, direta ou indiretamente, impactadas pelos empreendimentos. 

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Estudo ambiental da UHE São Luiz do Tapajós foi entregue ao Ibama



Espero que esse governo sucumba e permaneça no umbral para purgar seus pecados. Ele não vai dar trégua à Amazônia. Ontem a o Ibama recebeu da Eletrobras o EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental da UHE São Luiz do Tapajós. Em paralelo o Ministério do Meio Ambiente vai rever o processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura. Motivo: facilitar e reduzir as manifestações e exigências de instituições como Funai, Iphan. O MMA pretende editar uma portaria que transformará, por exemplo, o licenciamento ambiental das usinas previstas no Tapajós em uma praxe menos, digamos assim, exigente. E a UHE São Luiz do Tapajós terá uma licença "express" para que seja leiloada ainda neste ano de 2014. Afinal em que tempos estamos vivendo no Brasil? (Telma Monteiro)

"UHE São Luiz dos Tapajós poderá ter 8.040 MW, segundo Rima
Usina terá 4.012 MW médios de energia firme. Está prevista a remoção de 1,1 mil pessoas"


Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Planejamento e Expansão
04/08/2014 - 18:26h

A hidrelétrica São Luiz dos Tapajós poderá ter potência de 8.040 MW de potência total, tendo uma energia firme de 4.012 MW médios. A usina será dividida em duas casas de forças, a principal com 36 turbinas de 215 MW - somando 7.740 MW - e a complementar com duas turinas de 150 MW. A casa de força complementar poderá aproveitar a vazão mínima de 1.068 metros cúbicos por segundo a ser mantida no trecho de vazão remanescente.

Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a usina será de operação a fio d'água, na cota 50 metros. O reservatório ocupará uma área de 729 quilômetros quadrados, dos quais 353 km² correspondem à área do próprio rio. Assim, a área efetivamente inundada será de 376 km². A barragem terá 7.608 metros de extensão total e topo com 10 metros e largura na cota 53 metros. O vertedouro terá 18 comportas de 18,5 metros de largura e 20 metros de altura, tendo um comprimento total de 434 metros.

O eixo da barragem da usina se localizará abaixo do Canal das Cruzes e a dois quilômetros da Ilha Pimental. De acordo com o Rima, a alternativa reúne as principais vantagens ambientais em relação as outras estudadas e um custo de geração de energia 11,5% menor. Segundo o documento, o deslocamento da população da Vila Pimental poderia ser feito em prazo de 24 meses após a obtenção da licença de instalação, "permitindo que a população possa ser deslocada de forma adequada, com menores impactos socioeconômicos". A usina, fica entre os municípios de Itaituba e Trairão, no oeste do Pará.

A expectativa é de remoção de 1,1 mil pessoas, não só em Vila Pimental, mas em outras comunidades vizinhas. A previsão é a configuração tenha menor impacto sobre as características naturais dos ambientes de corredeiras. Estão na área influência direta da usina o Parque Nacional da Amazônia e as Florestas Nacionais Itaituba I e II.

Serão empregados cerca de 13 mil pessoas no momento de maior intensidade de atividades. O projeto não prevê a construção de vila residencial, prevendo-se trabalho em turnos e o pessoal alojado em acampamento principal, localizado na margem direito do rio Tapajós, junto a obra. Estão previstos 66 meses de obras até o início do enchimento do reservatório. Para acessar o Rima, clique aqui."

Hidrelétrica no Tapajós vai custar mais que Belo Monte





Quem disse que cara de pau tem limite? O investimento previsto para a UHE São Luiz do Tapajós vai superar o de Belo Monte. E a gente pensava que não haveria mais surpresas nesse quesito. Se a evolução for parecida com o caso de Belo Monte, a UHE S. Luiz do Tapajós vai chegar a R$ 50 bilhões! Belo Monte terá 11 mil MW de potência instalada e S. Luiz do Tapajós 8,4 mil MW de potência instalada. Acho que não sei mais fazer conta... (Telma Monteiro)

"Investimento em Tapajós será 69% maior que o previsto"

05/08/2014 - Valor Online - Por Rodrigo Polito e Claudia Facchini | Do Rio e de São Paulo

Valor total a ser injetado na usina hidrelétrica, que é a principal aposta do setor, será de R$ 30,6 bilhões

Segundo Tolmasquim, da EPE, há "chances fortes" de o leilão da hidrelétrica ocorrer no último trimestre deste ano

Principal aposta do setor elétrico para os próximos anos, a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará, que deve ser leiloada entre o fim deste ano e 2015, teve a previsão de investimentos ampliada para R$ 30,6 bilhões. O valor, incluído no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica, entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ainda não divulgado ao público, é 69% superior à última estimativa do governo, de R$ 18,1 bilhões, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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