terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Os Tenharim: Um Mapa para começarmos a entender melhor o que está acontecendo no sul do Amazonas

Por Telma Monteiro, via Combate ao Racismo Ambiental
Região do conflito com o povo Tenharim em Humaitá, AM. As pequenas áreas retangulares demarcadas no mapa representam processos minerários (pedido de pesquisa e autorização de pesquisa). As áreas coloridas de rosa são terras indígenas e as verdes são unidades de conservação. Acima à esquerda destaquei em vermelho a localização no mapa do Brasil.
Leia mais sobre o conflito no sul do Amazonas em:

Polícia Federal retoma nesta terça-feira as buscas por desaparecidos na rodovia Transamazônica

AM – Polícia Federal leva testemunhas à Reserva Tenharim

Margarida Tenharim a Mídia Ninja: “Não brigamos com armas”

Os Tenharim: depoimentos para a Comissão da Verdade sobre os impactos da BR 230 

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Conselho Nacional de Política Energética: onde está a sociedade civil?


Resolução de Ano Novo

Por Telma Monteiro

GT Energia deixa saudade. Na década passada (2001/2007) nós tínhamos um grupo de trabalho chamado GT Energia no FBOMS (Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento). Os participantes eram especialistas, pesquisadores, organizações, movimentos sociais, instituições do Brasil inteiro voltadas para a questão energética. Analisamos os Planos Decenais de Energia (PDE), atacamos diretamente os projetos hidrelétricos planejados para os rios brasileiros, propusemos alternativas genuinamente limpas, questionamos a produção do etanol, capacitamos movimentos pelo Brasil, lutamos contra a Iniciativa para a Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA), questionamos a energia nuclear. Foram muitas derrotas, mas conseguimos avanços históricos. Talvez hoje, com a nossa força, tivéssemos impedido o leilão do campo de Libra. Infelizmente o GT Energia se desfez.

Proponho aqui, aos antigos integrantes e convidando novos que queiram contribuir, como proposta para o ano novo, ressuscitar o GT Energia. Estou criando uma página, no Facebook, chamada GT Energia, para trazer todos de volta.

Lutamos por anos para que o Conselho Nacional de Política Energética preenchesse as vagas destinadas à academia e à sociedade civil. Indicamos o Professor Célio Bermann que foi recusado. Inúmeras tentativas foram feitas com o objetivo de sanar mais essa lacuna e jamais obtivemos resposta. Essa situação se arrasta e mais uma tentativa esta sendo feita (ver nota abaixo). Esperamos uma resposta, ainda! (Telma Monteiro)

NOTA AO GOVERNO E À SOCIEDADE BRASILEIRA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA:
ONDE ESTÁ A SOCIEDADE CIVIL?

Consta na agenda oficial do Ministério de Minas e Energia, em sua página na internet, a previsão de realização, de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 17 deste mês. [1]  O que é este conselho e o que será decidido nesta reunião? Quem vai decidir?

Essas dúvidas têm razão de existir. Afinal, a grande maioria dos brasileiros provavelmente nunca ouviu falar do CNPE!

Em decretos presidenciais de 2000 e 2006 - que regulamentaram a lei que criou o CNPE em 1997 - existe a previsão de participação de um representante da sociedade civil e um representante da universidade brasileira, especialistas em matéria de energia.[2]  Entretanto, estas duas cadeiras encontram-se vagas há anos,  descumprindo-se um decreto do Presidente da República e, obstruindo um importante canal de diálogo entre o governo e a sociedade brasileira sobre um tema da maior relevância para o país.

Assim, o CNPE que se reúne em 17 de dezembro é um conselho exclusivamente governamental, “chapa branca”.   Além disso, as Atas e Resoluções do Conselho deixam claro que grande parte de suas decisões é tomada “ad referendum”, isto é, apenas carimbando uma decisão já tomada por seu Presidente, o Ministro de Minas e Energia.  Enquanto isso, a sociedade civil e a universidade brasileira, por não terem representantes no CNPE, não são sequer informadas sobre as decisões que são tomadas a portas fechadas. 

É muito grave o não preenchimento dessas duas vagas.  Mesmo em número insuficiente, a presença desses representantes da sociedade indicaria uma abertura mínima para a participação de pessoas e organizações que poderiam levar para a mesa de debates e decisões questões da maior relevância, que ajudariam o Conselho a cumprir sua missão.

É importante lembrar que as diretrizes que devem orientar a atuação do CNPE incluem, entre outras: a proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia; a identificação das soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País; o estabelecimento de diretrizes para programas específicos, inclusive dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas.

Como entidades da sociedade civil que acompanham e sofrem as consequências de empreendimentos prioritários do governo – como a construção de Belo Monte e outras grandes barragens na Amazônia, e a expansão do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) - podemos afirmar que a atual política energética, estabelecida por decisões do CNPE, não leva em conta, efetivamente, as consequências sociais e ambientais dos projetos, em contraste com as diretrizes do próprio Conselho.

Também contrariando suas diretrizes, o CNPE tem menosprezado propostas inovadoras da sociedade civil e de empreendedores do setor privado em áreas estratégicas, como a eficiência energética e a conservação de energia; o aproveitamento do potencial quase infinito da energia solar, por meio da inovação tecnológica e o fomento a cadeias produtivas nacionais; as propostas de políticas para estimular, em bases sustentáveis e com justiça social, a ampliação de escala de outras fontes renováveis não convencionais, como a eólica, a biomassa e o movimento natural das águas sem barramentos, assim como a descentralização da produção e do consumo, evitando riscos e custos da produção centralizada, em mãos de grandes empresas.

O não preenchimento das vagas no CNPE reflete uma preferência política do atual governo de tomar decisões sem dialogar com a sociedade civil.  Esse planejamento centralizado facilita a prática de priorizar o atendimento de interesses de grandes empreiteiras que são parceiras prediletas do setor elétrico do governo (Eletrobras, EPE), “campeões nacionais” como Eike Batista, e grupos políticos, cujas campanhas eleitorais são financiadas generosamente pelos principais beneficiários da atual política energética. 

Não é legítimo, nem lícito que o CNPE tome decisões estratégicas sobre a política energética sem abrir o diálogo e sem contar com a contribuição da sociedade civil.  De fato, a atual política energética está sendo imposta à sociedade, em nome de necessidades definidas a partir de critérios discutíveis, favorecendo as “necessidades” de determinados grupos econômicos. 

Junto com as políticas de mineração, indústria e transporte, o modelo de produção, distribuição e consumo de energia é um tema estratégico para o país, envolvendo escolhas sobre a utilização de recursos naturais e territórios que afetam a vida de gerações presentes e futuras.  Por isso, devem ser objetos de processos transparentes e democráticos de tomada de decisão, garantindo os interesses públicos.

Com certeza, a presença de representantes da sociedade civil e da academia no CNPE – que devem ser indicados por redes representativas e não pelo Governo, em maior número do que o previsto no decreto – levaria para a mesa do Conselho contribuições importantes para superar vícios da atual política energética e avançar no aproveitamento de oportunidades para efetivar uma política energética brasileira à altura dos desafios do século 21, pautada em princípios de transparência e participação democrática, respeito aos direitos humanos, justiça social, sustentabilidade ambiental e eficiência econômica.

Assim, as organizações da sociedade civil, abaixo identificadas, manifestam interesse em abrir um diálogo com o governo a fim de definir medidas práticas para superar os obstáculos ao efetivo funcionamento do CNPE.  Como primeiro passo, nos dispomos a contribuir para a definição de um processo de consulta a redes da sociedade e da academia brasileira, objetivando a indicação de nomes para preencher as cadeiras vagas no Conselho.

Brasília, 17 de dezembro de 2013
Assinam:
  1. Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
  2. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
  3. Associação Alternativa Terrazul
  4. Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania
  5. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI
  6. Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém 
  7. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
  8. Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
  9. Conservação Internacional – CI/ Brasil
  10. ECOA – Ecologia e Ação
  11. FASE
  12. FBOMS (Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento)
  13. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
  14. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
  15. Fundação Avina
  16. Gambá - Grupo Ambientalista da Bahia
  17. Greenpeace - Brasil
  18. Grupo de Defesa da Amazonia – GDA
  19. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas IBASE
  20. Instituto Centro de Vida - ICV
  21. Instituto de Estudos Socioeconomicos – INESC
  22. Instituto Humanitas, Pará
  23. Instituto Madeira Vivo
  24. Instituto Mais Democracia
  25. Instituto Socioambiental - ISA 
  26. International Rivers – Brasil
  27. Marcha Mundial do Clima
  28. Movimento de Mulheres do Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu
  29. 29.  Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
  30. 30.  Movimento Ecossocialista de Pernambuco-MESPE
  1. Movimento Gota D'Água
  2. Movimento Tapajós Vivo – Santarém
  3. Movimento Xingu Vivo para Sempre
  4. Mutirão Pela Cidadania
  5. Operação Amazônia Nativa – OPAN
  6. Projeto Cidade Verde, Cidadania Ativa/ FE- UNB
  7. Rede Brasileira de Ecossocialistas
  8. Rede Cearense de Juventude (RECEJUMA)
  9. Rede Sustentabilidade
  10.  Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri/AC
  11. SOS Clima Terra



[1] http://www.mme.gov.br/mme/menu/conselhos_comite/cnpe/CNPE_Agenda_Bxsica_2013.pdf
[2] A Lei no 9.478 de 1997 foi regulamentada pelos Decretos no 3.520/2000 e 5793/2006. O regimento interno do Conselho foi aprovado por resolução do CNPE em novembro de 2009.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Usinas no rio Tapajós: desconstruindo mentiras do governo - Parte I

Comunidade Montanha e Mangabal - Foto de Maurício Torres
Por Telma Monteiro

Sem palavras para expressar a insanidade contida nos trechos da matéria da Carta Capital/Jornal CGN sobre as usinas planejadas para o rio Tapajós. Mas vou fazer um esforço e usar um vocabulário educado para desconstruir essas asneiras ditas (texto selecionado e entre aspas abaixo) pelo Secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Ministério das Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho.

1. Errado. Altino Ventura precisa se informar melhor sobre quem são os moradores da região onde pretendem fazer a tais usinas plataforma. Ele diz que ela não é habitada. Indígenas em suas terras, comunidades tradicionais como a de Montanha e Mangabal e Pimental, nas margens do rio Tapajós, não são habitantes ou gente segundo o critério dele?

2. Errado. Os conflitos já começaram na região. E ainda nem iniciaram os trabalhos de preparo das obras para construção das malditas usinas chamadas de plataformas.

3. Errado. As implicações ambientais já começaram. Basta lembrar que em abril deste ano de 2013 a dona Dilma Rousseff assinou uma MP para alterar os limites das Unidades de Conservação para "facilitar" a licença ambiental das usinas do Tapajós. Já começou o desmatamento por conta da ocupação e aumento de pessoas que estão indo em busca de oportunidades que esses empreendimentos fingem propiciar. A  população das comunidades já está reportando a presença de estranhos como madeireiros, garimpeiros, posseiros.  

Vou parar por aqui, essa primeira parte. (Telma Monteiro)

"No Tapajós, será a primeira vez que se construirá uma hidrelétrica em região não habitada. Com isso, se abandonará completamente o modelo de desenvolvimento até agora padrão, reduzindo as externalidades positivas do empreendimento, mas também os fatores de atrito com as entidades ambientais."

"O modelo será da usina-plataforma - nome conferido por conta da semelhança com as plataformas de petróleo."

"Será um empreendimento localizado em ponto bem específico e sem implicações ambientais. Não será indutora de desenvolvimento regional. Na fase de construção serão levantadas instalações temporárias, ao contrário do modelo de vilas operárias, depois transformadas em cidades."

Hidrelétricas na Amazônia e dois graves delitos na Justiça: omissão e leniência


Clamor por justiça. O destino da Amazônia está selado? A Dilma foi à África do Sul e em seu discurso falou sobre o apartheid e prestou homenagem a Mandela. Que moral ela tem para isso? (Telma Monteiro) 

“Nós, índios Juruna da Comunidade Paquiçamba, nos sentimos preocupados com a construção da Hidrelétrica de Belo Monte.
Porque vamos ficar sem recursos de transporte, pois aonde vivemos vamos ser prejudicados porque a água do Rio vai diminuir como a caça, vai aumentar a praga de carapanã com a baixa do Rio, aumentando o número de malária, também a floresta vai sentir muito com o problema da seca e a mudança dos cursos dos rios e igarapés (…)”

Trecho de carta enviada ao MPF, Altamira, 2000

Hidrelétricas na Amazônia e dois graves delitos na Justiça: omissão e leniência

Em 15 de maio de 2001, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou a primeira Ação Civil Pública (ACP) contra a Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte em resposta a uma carta dos indígenas Juruna, que relatava a extrema preocupação do grupo com os boatos de que o governo federal estaria retomando o mega-projeto de barramento do rio Xingu na região de Altamira, PA.


Mais de 13 anos depois, a população do Xingu vive o terrível fato de que seus piores pesadelos estão se tornando uma realidade. As previsões sombrias da primeira ACP do MPF também vão se concretizando, e hoje já são 20 as ações do órgão contra inúmeras violações da legislação ambiental e dos direitos humanos de indígenas, ribeirinhos, pescadores, agricultores e moradores das cidades impactadas pela usina, consagrados na Constituição Federal e em acordos internacionais dos quais o Brasil é parte. Continue lendo esta matéria no site de origem: Ponto de Pauta para o livre debate

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Cumplicidade também é crime


Cumplicidade também é crime!

Cúmplices da expansão do agronegócio sobre os povos da floresta, da mineração em unidades de conservação e em terras indígenas com o novo Código da Mineração, os governos Lula e Dilma criaram e impuseram os projetos falso desenvolvimentistas: usinas Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, UHE Belo Monte no rio Xingu, conjunto de hidrelétricas no rio Teles Pires e já está a pleno vapor o processo de licenciamento dos empreendimentos hidrelétricos no rio Tapajós. Temos que dar um basta! (Telma Monteiro)