quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Polêmica cerca leilão de energia de hoje


Foto: Xingu Vivo


O leilão de energia marcado para hoje, no qual serão licitados projetos de geração que ficarão prontos em cinco anos (A-5), está cercado de polêmicas. As críticas envolvem desde as três térmicas a carvão que serão licitadas até a hidrelétrica de Sinop, o único projeto de geração hidráulica de grande porte cadastrado no leilão.


A reportagem é de Claudia Facchini, Rodrigo Polito e Andre Borges e publicada pelo jornal Valor, 29-08-2013.

A usina de 400 megawatts, prevista para ser construída no rio Teles Pires, em Mato Grosso, é objeto de uma ação judicial movida em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) que ainda não teve o seu julgamento de mérito. Os procuradores alegam que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da hidrelétrica contêm vícios e não levam em consideração os danos que serão gerados pelo reservatório do empreendimento. Apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter conseguido derrubar as alegações, a Justiça ainda precisa tomar uma decisão final sobre o assunto, o que pode tirar o apetite dos investidores.

Por enquanto, já confirmaram que vão participar do leilão da usina a Copel, em parceria com a chinesa State Grid, aCemig, e a Eletrobras. O presidente de uma grande geradora de energia, que decidiu ficar de fora, considera o consórcio State Grid-Copel como o favorito na disputa por Sinop, devido às sinergias com a hidrelétrica de Colíder, que está sendo construída pela paranaense a 120 quilômetros.

A Eletrobras, que vai participar do leilão com as subsidiarias Chesf e Eletronorte, e a Cemig não disseram com quem vão se associar. Um analista do setor não descarta a possibilidade de que as duas formem um consórcio, apesar dos atritos da estatal mineira com o governo federal.

O preço-teto para a energia vendida por Sinop, de R$ 118 por MWh, é considerado baixo e causou controvérsia, por ser inferior aos R$ 126 por MWh fixados em dezembro, quando a usina foi leiloada pela primeira vez, sem atrair interessados. "O deságio, se houver, será muito pequeno", diz o consultor João Carlos Oliveira Mello. Mas ele prevê que, desta vez, Sinop sai do papel.

Outro aspecto sensível do leilão são as três térmicas a carvão. Abominada por vários anos, essa fonte de energia voltou a ser incluída no planejamento energético pelas autoridades do setor elétrico. Para viabilizar as usinas térmicas, o governo excluiu as eólicas do leilão, elevou o preço-teto para R$ 140 por MWh e ainda concedeu, de última hora, um estímulo adicional ao carvão, cuja aquisição ficará isenta de PIS e Cofins. O decreto que zerou as vendas de carvão foi publicado na terça-feira.

A decisão desagradou a Unica (União da Indústria de Cana de Açúcar), que afirma que as vantagens concedidas às usinas a carvão vão tirar a competitividade das térmicas movidas a biomassa. O preço de R$ 140 por MWh também não é considerado atraente.

Segundo os analistas da firma de consultoria FG/Agro, Gustavo Correa e Marcelo Mishida, o preço-teto é inferior ao que foi fixado em 2010, a última vez em que foi licitado um número maior de usinas térmicas. Na época, a energia foi vendida por um valor que, se corrigido pela inflação, ficaria hoje entre R$ 170 e R$ 180 por MWh.

Ao todo, foram habilitados 37 projetos, sendo 16 termelétricas a biomassa, 3 termelétricas a carvão, 1 termelétrica a gás natural, 15 Pequenas Centrais Hidrelétricas e 2 hidrelétricas: Sinop e Salto Apiacás. Juntos, esses projetos totalizam 3.535 MW de potência.

Veja também:
MST bloqueia BR-163 e pede cancelamento de leilão de hidrelétrica em Mato Grosso

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Belo Monte: Funai pede sanção contra Norte Energia por descumprir condicionante

Imagem: Portal ORM
Funai pede sanção contra Norte Energia por não cumprir condicionante de Belo Monte
Empresa se negou a comprar terras para os Juruna do Km 17. MPF recomendou à Funai que oficializasse o descumprimento das condições da Licença Prévia ao Ibama

A Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) comunicando que a Norte Energia SA se recusa a cumprir uma das condicionantes indígenas de Belo Monte, prejudicando a comunidade dos índios Juruna do KM 17, uma das mais impactadas pelas obras da usina. O ofício foi enviado no dia 21 de agosto ao presidente do Ibama, Volney Zanardi, assinado pela presidente da Funai, Maria Augusta Assirati.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Vale do Javari: indígenas repudiam petrolífera na Bacia do Juruá

Fonte da imagem: Combate ao Racismo Ambiental
Por Elaíze Farias
Em nota divulgada nesta terça-feira (20), os indígenas do Vale do Javari, localizado no município amazonense de Atalaia do Norte (a 1.136 de Manaus), repudiaram a proposta do governo brasileiro de desenvolver atividade petrolífera na região da Bacia do Juruá, nas proximidades da terra indígena.
Os indígenas também reiteraram a rejeição aos “projetos petroleiros” na área do rio Jaquirana, fronteira do Brasil com o Peru, onde vivem grupos de índios isolados. A região do Vale do Javari é onde se registra o maior número de indígenas isolados do continente americano.
Eles “clamam” as autoridades para que estes os ajudem a participar de uma audiência com a presidente Dilma Rousseff. Eles também afirmam que não aceitam a realização de leilãoes anunciados há pouco tempo pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A carta foi elaborada após realização de uma conferência na base da Frente Etnoambiental do Vale do Javari, no encontro do rio Ituí e Itaquaí, na semana passada. Participaram da reunião representantes dos povos marubo, kanamari, matis, kulina, mayoruna e korubo.
Clóvis Rufino, do povo marubo, disse que a partir de agora a ameaça da atividade petrolífera na Terra Indígena Vale do Javari passa a ser a principal pauta de discussão dos indígenas. Novas discussões e reuniões estão sendo programadas para aprofundar o assunto e exigir do governo brasileiro uma resposta urgente. Leia a carta aberta na íntegra:
Foto: matéria A Crítica, Elaíze Farias
CARTA ABERTA DOS POVOS DO VALE DO JAVARI SOBRE A AMEAÇA DE PROJETOS PETROLEIROS NO BRASIL E PERU

Nós lideranças dos povos indígenas Mayuruna (Matsés), Marúbo, Matís e Kanamary, reunidos na Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari – FPEVJ, na oportunidade do Seminário dos Povos Indígenas do Vale do Javari que tem como tema “Levantando Demandas, Discutindo Necessidades e Definindo Prioridades”, que foi a oportunidade de avaliação do nosso movimento indígena na retomada da luta pela nossa sobrevivência, atualmente ameaçada com projetos de grande impacto que desrespeitam as leis que nos protegem.
Clamamos para que as autoridades representadas pelo Ministério Público Federal, a 6 Câmara, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e outros intercedam e exijam dos governos brasileiro e peruano a paralisação de qualquer atividade petroleira próxima a nossa terra e em especial próximo a área de ocupação de índios isolados.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Hidrelétrica São Manoel: Cronologia de mais um desastre – Parte II

Região, no rio Teles Pires, escolhida para construir a UHE São Manoel Foto: (Marcelino & Gallo, 2009)
por Telma Monteiro

Nesta segunda parte do imbróglio do processo de licenciamento da UHE São Manoel ficam patentes as artimanhas, o cinismo e o desespero da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para viabilizar o projeto em tempo para o leilão de energia de dezembro de 2011. Como a EPE tenta manipular informações para evitar aprofundar os estudos ambientais. Os técnicos do Ibama e da Funai continuaram apontando as inconsistências  e pedindo complementações. O Ministério Público empreende sua via crucis junto ao judiciário, para evitar o desastre.

As falhas gritantes nos estudos ambientais e no Estudo do Componente Indígena (ECI) se acumulam e já seriam mais que suficientes para ter justificado a anulação do EIA/RIMA e do processo de licenciamento da UHE São Manoel.  É de estarrecer, também, a afirmação da EPE de que os projetos hidrelétricos no PAC 2 somam 80% com algum grau de interferência com Terra Indígena.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Belo Monte: Norte Energia se recusa a obedecer condicionante indígena e MPF quer punição

Só sobrou ela, a castanheira solitária em meio ao deserto que se formou em Belo Monte
Apesar da licença de Belo Monte obrigar expressamente que o empreendedor compre terras para abrigar os Juruna do Km 17, a empresa afirma que a obrigação não é sua

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional do Índio que comunique oficialmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que a Norte Energia S.A está descumprindo a obrigação condicionante da obra de Belo Monte que trata da aquisição de terras para os índios Juruna do Km 17. A obrigação é consequência das condições impostas pela Licença de Instalação concedida para a obra, mas a Norte Energia enviou documento ao MPF afirmando que “não lhe cabe a responsabilidade pela aquisição de terras”.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Hidrelétrica São Manoel: Cronologia de mais um desastre - Parte I

Salto Magessi no Rio Teles Pires - Foto: Mochileiro
por Telma Monteiro

O processo de licenciamento da usina hidrelétrica São Manoel, no rio Teles Pires, começou em 2007.  O pedido foi feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)  ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O projeto prevê a potência instalada de 750MW e a potência firme de 410,6 MW.

A área de inundação foi calculada em 52,95 quilômetros quadrados, com extensão de 41 quilômetros, nos municípios de Paranaíta, estado do Mato Grosso (MT) e Jacareacanga, no Pará (PA), região hidrográfica da Amazônia. O projeto da UHE São Manoel pretende ser a fio d'água. A EPE fez a apresentação formal do empreendimento ao Ibama em 30 de janeiro de 2008. Estavam presentes representantes das diversas instância do Ibama, da EPE, da Agência Nacional de Águas (ANA), das empresas Leme Engenharia e Croncremat contratadas pela EPE. 

Complexo Hidrelétrico Teles Pires e Terras Indígenas
Oficializada a abertura do processo de licenciamento no Ibama, o passo seguinte foi a elaboração do Termo de Referência para orientar a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).  A EPE enviou ao Ibama, em 20 de fevereiro de 2008, uma proposta de Termo de Referência para elaboração do EIA/RIMA da UHE São Manoel, curiosamente datada de fevereiro de 2007, um ano antes.   

No período de 10 a 15 de março de 2008, o Ibama, como é praxe, realizou a vistoria técnica na área de influência da UHE São Manoel. Em 22 de julho de 2008 os técnicos do Ibama emitiram o relatório da vistoria técnica realizada em março. Esse relatório dá uma ideia clara das implicações futuras da construção da hidrelétrica em região de floresta preservada entre as corredeiras Sete Quedas e a foz do rio Apiacás no Teles Pires.

Beleza exuberante ameaçada

Foi possível no vôo de reconhecimento, segundo o relatório, contemplar o reservatório da outra hidrelétrica, já em construção, a UHE Teles Pires, a montante do ponto escolhido para o barramento da UHE São Manoel. Na região foram observadas castanheiras de grande porte dentro de uma matriz dominante de áreas florestais relativamente bem conservadas e com inúmeros igarapés ao longo dos dois futuros barramentos.
 Tanto a UHE São Manoel como a UHE Teles Pires estão inseridas em Área Prioritária para Conservação, Uso Sustentáel e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira, segundo a Portaria n° 9 do Ministério do Meio Ambiente, de 23 de janeiro de 2007, esclarece o relatório. Ainda mais importante, tanto na margem esquerda como na direita do rio está uma área (Am043) considerada de importância biológica extremamente alta e prioridade de ação alta.

Os técnicos ainda ressaltaram que a localização do remanso do projeto da UHE São Manoel está a algumas centenas de metros rio abaixo da Sete Quedas e o eixo do barramento a apenas um quilometro de um terceiro projeto hidrelétrico previsto para ser construído na foz do rio Apiacás, a UHE Foz do Apiacás. Todos esses empreendimentos constam do inventário da bacia do rio Teles Pires.

Ainda, informa o relatório, a  importância da biodiversidade do local e  a relevância ecológica. Constataram a dinâmica pela presença de inúmeras ilhas que serão submersas, caso o projeto seja considerado viável, que requer estudos aprofundados de longo prazo. Some-se a isso locais de reprodução de espécies de peixes e de alimentação de animais sazonalmente inundados, que serão alterados.

Outra informação de suma importância está na constatação de que o local está próximo ao limite da Terra Indígena Kayabi. O texto ainda descreve a presença de andorinhas, araras-vermelhas, bugios, coatá-de-testa-branca, configurando a riqueza faunística da região escolhida para abrigar empreendimentos com tamanho potencial de destruição.

A ameaça já está lá

Outro fato que chama a atenção foi a constatação, pelos técnicos, da presença de acampamento de equipe de sondagem contratada ela Construtora Norberto Odebrecht. Sondagens e acampamento com desmatamento e danos à vegetação em plena Área de Proteção Permanente, não autorizado nesse caso. Antecipação de procedimentos sem a necessária declaração de utilidade pública ou autorização para intervenção em APP.

A urgência do PAC

Em 22 de julho de 2008, o presidente da EPE, Maurício Tolmasquin,  enviou ofício ao então presidente doIbama, Roberto Messias Franco, cobrando celeridade na emissão do Termo de Referência. Argumentou que São Manoel faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e que os processos decisórios devem obedecer o cronograma estabelecido pelo governo.

Tolmasquim, incomodado com aquilo que ele interpretava como atraso, mas que na verdade seria atinente aos procedimentos de licenciamento ambiental, mencionou que a apresentação do projeto e a concepção do EIA/RIMA eram do conhecimento dos analistas do Ibama desde janeiro de 2008 e a vistoria técnica fora realizada em março.
Cobrou e obteve. Em 25 de julho, o Ibama expediu o Termo de Referência. Mas, em 18 de setembro, a EPE protocolou uma análise do Termo de Referência do Ibama, para apresentar uma visão alternativa para o TR, "que incorpora conhecimentos já adquiridos das características regionais e do projeto, além da experiência do setor elétrico na elaboração de EIA/RIMA."

Entre as propostas está, por exemplo, a exclusão no TR das pré-definiões espaciais das áreas de influência do projeto. O Ibama  pediu que as áreas de influência indireta fossem definidas levando em consideração parte da bacia hidrográfica do rio Teles Pires. Reafirmou essa necessidade depois, em 21 de novembro de 2008, quando emitiu um novo TR aceitando algumas alterações da EPE e recusando outras.

Em 6 de março de 2009 a EPE enviou ao Ibama um novo ofício com justificativas para exclusão de quatro itens do TR com relação ao comportamento dos sedimentos nas diferentes vazões do rio Teles Pires a montante e a jusante do barramento da UHE Teles Pires. Esse estudo, segundo o Ibama se fazia necessário, uma vez que o remanso do reservatório da UHE São Manoel se estenderia até o barramento da UHE Teles Pires.

Para a EPE, no entanto, tais preocupações eram irrelevantes e valeram-se de observações técnicas em que minimizaram os efeitos dos sedimentos depositados ou transportados pelo rio Teles Pires. Aparentemente o Ibama aceitou a exclusão dos quatro itens do TR e o processo deu seguimento com a elaboração do EIA/RIMA  a partir de março de 2009.

A tentativa de dar um golpe no processo de licenciamento

A UHE São Manoel é uma das seis hidrelétricas planejadas para o rio Teles Pires e seu afluente Apiacás. Nesse conjunto, quatro delas estariam em processo de licenciamento pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) de MT. As UHEs São Manoel e Teles Pires estavam a cargo do Ibama.

Em 18 de março de 2009 , o analista ambiental Fernando de Carvalho Bittencourt, lotado no Ibama de MT, encaminhou em ofício, ao Departamento de Licenciamento Ambiental (DILIC),  uma representação do Ministério Público Estadual de MT, assinado pelo promotor Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Nesse ofício o analista entende que implantar hidrelétricas em sequência no rio Teles Pires, com dispensa do EIA/RIMA dada pelo Conselho de Meio Ambiente (Consema) de MT, seria uma temeridade. Se reporta à importância dos argumentos do promotor e à preocupação da Conselho Estadual de Recursos Hídricos de MT (CEHIDRO), nesse sentido.

A representação do MP ao Ibama tinha, realmente, argumentos suficientes para provar que vários empreendimentos planejados numa mesma bacia hidrográfica, como o Complexo Hidrelétrico do rio Teles Pires, não poderiam ser licenciados isoladamente. Os efeitos sinérgicos e cumulativos de significativos impactos ambientais estavam sendo  ignorados nos estudos ambientais. Diante disso o promotor pedia a apreciação e providência ao Ibama para que promovesse a unificação dos estudos.

Componente Indígena e a tolerância da Funai

Em 02 de outubro de 2009, a Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhou à EPE o Termo de Referência para os estudos do Componente Indígena. Estranhamente, no entanto, a Funai diz no ofício de encaminhamento que está atendendo "à solicitação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no sentido que o Termo de Referência para os estudos do Componente Indígena abrangesse esses dois empreendimentos [ UHE São Manoel e UHE Foz do Apiacás], devido a sua proximidade geográfica."

A Funai informa ainda que o TR para os estudos do Componente Indígena foi elaborado a partir de "reuniões de esclarecimento nas comunidades indígenas." Resta saber se essas reuniões de esclarecimentos mencionadas aconteceram, quando e em quais comunidades. E as memórias dessas reuniões?

O TR da Funai reforça que para os dois empreendimentos, UHE São Manoel e UHE Foz do Apiacás, é facultado a elaboração de apenas um estudo do Componente Indígena que vai integrar os dois processos de licenciamento. Só não mencionam que a UHE Foz do Apiacás estava em processo de licenciamento na Secretaria Estadual do Meio Ambiente do MT e não no Ibama.

Os índios isolados na região mereceram atenção no TR.

Continua na Parte II

Este artigo teve como base os documentos do processo de licenciamento da UHE São Manoel que tramita no Ibama.

Hidrelétricas no Tapajós - Nota de repúdio à truculência na reunião com os Munduruku em Jacareacanga


Foto: Telma Monteiro

Nota de Repúdio
Nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, observadores independentes, que fomos convidados  para reunião da Associação Pusuru dos indígenas Munduruku, realizada ao dia três de agosto de 2013, no ginásio poliesportivo da cidade de Jacareacanga,  sudoeste do Estado do Pará, vimos a público relatar alguns acontecimentos que nos deixaram apreensivos e preocupados com a forma como o poder público municipal vem tratando a população indígena (para informações divulgadas no dia do evento, ver http://faor.org.br/?noticiaId=1291).

Do poder da polícia, do poder da prefeitura e do poder que nenhum dos dois têm

sábado, 10 de agosto de 2013

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Hidrelétricas: o falso mito dos grandes reservatórios

Abaixo postei o excelente artigo de Claudio Sales, do Instituto Acende Brasil, porém ele não significa, pelo menos para mim, que deve-se construir mais hidrelétricas, pequenas ou grandes, a fio d'água ou com reservatórios de acumulação. O potencial enorme das fontes alternativas genuinamente limpas - eólica e solar - ainda tem que ser explorado. Para isso é preciso vontade política e investimentos em eficiência energética. Reduzir o preço da energia elétrica para o consumidor, gerada por hidrelétricas, é ignorar os impactos socioambientais e a violação dos direitos humanos. Já temos hidrelétricas em número mais que suficiente no Brasil, está na hora de buscar complementar com as fontes alternativas. (TM)

Usina a fio d'água: obras da UHE Santo Antônio, rio Madeira
Eis o artigo
Começa a ganhar espaço a tese de "grandes reservatórios hidrelétricos", onda que promove uma falsa controvérsia porque baseia-se em premissas erradas e pouco domínio técnico.
O Brasil é predominantemente hidrelétrico: 77% da eletricidade produzida em 2012 teve origem em 1.071 hidrelétricas, sendo que todas estas usinas têm reservatório. A nuance é que os reservatórios podem ser "a fio d'água" ou "de acumulação". Portanto, o primeiro mito (construir "hidrelétricas com ou sem reservatório") não faz o menor sentido.
Os reservatórios a fio d'água são aqueles cuja capacidade de acumulação é inexistente ou muito pequena: a quantidade de água que chega à usina é a mesma que passa pelas turbinas e gera eletricidade. Já os reservatórios de acumulação, como o nome diz, podem acumular grandes quantidades de água, permitindo gerar eletricidade em períodos como os de estiagem, por exemplo, sem ou com pouca chuva. Nestes reservatórios o nível d'água varia ao longo do ano.
Um segundo mito que precisa ser desconstruído consiste no equivocado conceito "reservatório grande = reservatório de acumulação". Poucos sabem, por exemplo, que Itaipu (a segunda maior usina do mundo em potência instalada e o sétimo maior reservatório brasileiro em área, ocupando o total de 1.350 quilômetros quadrados) é uma usina a fio d'água.
Superados os dois mitos iniciais, esbarramos no terceiro e mais grave mito que poderia ser descrito pela bandeira "precisamos construir hidrelétricas com grandes reservatórios de acumulação plurianual".
O mito é grave porque esta característica não depende da boa ou má vontade de ninguém: ela é definida a partir da topografia, do volume de água do rio e dos impactos socioambientais do reservatório. Dos 191 reservatórios de médias e grandes usinas (usinas com mais de 30 megawatts (MW) de potência) já construídas, apenas 22 têm reservatórios de acumulação plurianual, ou seja, pouco mais de 10% delas.
Olhando para o futuro, segundo o próprio Ministério de Minas e Energia, restam poucas usinas com reservatório de acumulação que teoricamente poderiam ser construídas: no rio Xingu (UHE Altamira), no rio Tapajós (UHE Chacorão) e no rio Madeira (UHE Guajará Mirim). Esses três empreendimentos - quer por estarem próximos a terras indígenas, quer por interferências em países transfronteiriços - sequer são incluídos pelo governo nos planos oficiais de expansão.
Para reforçar a impropriedade do terceiro mito, o Plano Decenal de Energia 2021 prevê a construção de 19 hidrelétricas, sendo que nenhuma delas têm reservatório de acumulação plurianual.
E falar em reservatórios de acumulação na Amazônia (uma região plana, com rios de baixa declividade) é pior ainda porque implicaria a inundação de áreas extensas, a perda de biodiversidade e possíveis interferências em territórios indígenas.
Assim, tanto o tipo quanto o tamanho do reservatório devem ser definidos de acordo com as características naturais de cada aproveitamento, buscando maximizar a geração de energia e minimizar os impactos socioambientais.
Os três mitos acima precisam ser superados para que a expansão da matriz elétrica brasileira seja feita a partir de discussões técnicas e objetivas.
Não há espaço para amadores e campanhas publicitárias.


Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br)

Dia Internacional dos Povos Indígenas

Imagem: Espacio Azul