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| Localização da UHE Cachoeira dos Patos |
Governo paralisa
licenciamento da usina Cachoeira dos Patos
Ibama disse que a suspensão não é em cumprimento à recomendação do MPF e sim
porque o Instituto Chico Mendes se manifestou contrário à usina
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviou ofício ao Ministério Público Federal
(MPF) em Santarém comunicando que está suspenso o licenciamento da usina
hidrelétrica de Cachoeira dos Patos, prevista para o rio Jamanxim, em Itaituba,
no complexo hidrelétrico da bacia do Tapajós, no oeste paraense. O ofício está
assinado pelo secretário executivo do Ministério, Francisco Gaetani e foi
enviado no último dia 20 de setembro.
O MPF havia recomendado, em 29 de julho, a suspensão do licenciamento pelos
mesmos problemas que se repetem em todas as hidrelétricas que o governo planeja
para os rios Tapajós, Teles Pires, Jamanxim e Juruena, entre os estados do Pará
e Mato Grosso. Para nenhuma dessas usinas foi feita Avaliação Ambiental
Integrada (exigência da legislação ambiental brasileira) nem a consulta prévia
com os povos indígenas afetados (exigência da Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho).
A Procuradoria da República em Santarém encaminhou a recomendação à União, ao
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Eletrobras e à
Eletronorte. O MMA apenas informou a suspensão no ofício de Gaetani. Junto,
foram encaminhados documentos do Ibama, assinados pela diretora de
licenciamento Gisela Damm, em que ela afirma que não vai atender a recomendação
do MPF, mas que paralisou a usina porque o Instituto Chico Mendes (ICMBio)
manifestou-se contrário ao projeto. De acordo com o documento, o alagamento de
territórios de Unidades de Conservação impede a continuidade do projeto.
Para a diretora de licenciamento do Ibama, não é necessário fazer a Avaliação
Ambiental Integrada da bacia que será interrompida por mais de uma dezena de
hidrelétricas, porque o órgão ambiental pode “exigir do empreendedor uma série
de providências no sentido de salvaguardar o meio ambiente”. Nem é necessária a
consulta prévia aos povos indígenas, já que de acordo com Gisela Damm, os
índios podem participar das audiências públicas promovidas pelo Ibama.
A visão equivocada expressada em documento e assinada pela diretora de
licenciamento do Ibama preocupa o MPF, porque ignora a Convenção 169 e a
Constituição brasileira, que também prevê consulta aos povos indígenas afetados
por usinas. A consulta prévia não se confunde com as audiências públicas
promovidas pelo Ibama. Várias instâncias da Justiça já se pronunciaram pela
obrigatoriedade da consulta específica para índios e populações tradicionais em
processos sobre hidrelétricas (veja aqui: http://goo.gl/dm2Ahv).
A usina de Cachoeira dos Patos, se construída, afetará o Parque Nacional do
Jamanxim, a Área de Proteção Ambiental do Tapajós e o corredor Ecótonos
Sul-Amazônicos (área de alta riqueza biológica entre os biomas do Cerrado e da
Amazônia). Fonte: MPF
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