quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Belo Monte e seus impactos sobre os povos indígenas

Entrevista especial com Ricardo Verdum               


Além de todos os impactos ambientais apontados por ambientalistas, Belo Monte também poderá acentuar casos de prostituição na região de Altamira, alerta Verdum. Segundo ele, dez mil homens estão assentados, “imobilizados no canteiro de obras, e isso cria uma série de tensões e pressões, principalmente sobre as mulheres, não só nas cidades próximas, mas também mulheres indígenas e agricultoras. Elas são vítimas muito frequentes neste tipo de situação”.
Assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ricardo Verdum participou do seminário que ocorreu recentemente em Brasília para discutir as obras de Belo Monte e os impactos que a usina causará nas comunidades indígenas que vivem no Xingu. Em entrevista à IHU On-Line, por telefone, ele conta que representantes da Funai e do Ibama, “órgãos do governo federal diretamente envolvidos no processo de licenciamento, que foi emitido no dia 26 de janeiro, não compareceram”.
Na avaliação do pesquisador, a população indígena ainda “é bastante dispersa. Por isso é necessário um trabalho permanente muito forte de discussão, informação, articulação”.
Ricardo Verdum é doutor em Antropologia pela Universidade de Brasília (UnB) e assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Confira a entrevista.
IHU On-Line Quais foram os principais pontos discutidos no encontro em Brasília sobre a hidrelétrica de Belo Monte e a questão indígena?
Ricardo Verdum Em primeiro lugar, a não observância da consulta que deveria ter sido realizada de forma qualificada com os indígenas, que serão os principais afetados pela hidrelétrica de Belo Monte, seja pelo desvio do rio, que desencadeará uma série de problemas, como também pelos efeitos do processo de ocupação que será gerado por trabalhadores e outras pessoas que se deslocarão para aquela região atrás de emprego. Isso tem gerado tensões em torno da terra, dos recursos naturais, pressões sobre os territórios indígenas, conflitos de interesses. Essa observância dos procedimentos de consulta de consentimento prévio, que está estabelecida em capítulos específicos da Constituição brasileira e também na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas assinada pelas Nações Unidas, não foi seguida.
Para o Seminário foram convidados representantes da Funai e do Ibama, que são os dois órgãos do governo federal diretamente envolvidos no processo de licenciamento que foi emitido no dia 26 de janeiro, mas não compareceram. Como representante governamental compareceu apenas um integrante da secretaria geral da Presidência da República, mas não se posicionou sobre o licenciamento. Os órgãos que deveriam estar lá não enviaram representantes.
IHU On-Line A mobilização alcançada pelos indígenas contra Belo Monte é significativa ou ainda falta um trabalho mais forte em conjunto entre grupos étnicos e associações?
Ricardo Verdum É necessário um trabalho mais forte. Dada a pressão que existe na região por parte dos empreendedores que estão visitando indígenas e ribeirinhos e por parte da Funai e do Ibama, dizendo que as populações serão compensadas, que haverá investimentos nas áreas de saúde, educação, produção. Além disso, a população é bastante dispersa. Por isso é necessário um trabalho permanente muito forte de discussão, informação, articulação. O próprio movimento indígena tem de ser fortalecido em suas formas tradicionais e nas mais modernas de organização para que coloquem em destaque seu ponto de vista, o desenvolvimento que querem para aquela região ou, pelo menos, para seus territórios.
IHU On-Line Em que aspectos a obra trará riscos aos direitos indígenas?
Ricardo Verdum Há grandes pressões sobre os territórios indígenas já demarcados e homologados. O canteiro de obras e o lago que será formado não chegam a se sobrepor aos territórios. Porém, na medida em que haverá impacto sobre o rio e sobre o pescado, criará obstáculos para o fluxo da pesca e para a reprodução dos peixes. A população daquela região depende muito do rio, que é uma grande fonte alimentar. Além disso, existe também um povo bastante isolado naquela região, para o qual a Funai já criou um grupo de trabalho específico e que atuará preventivamente. Todavia, dado o tamanho do impacto naquela região, com a ocupação e deslocamento de pessoas e a construção de estradas, esse grupo será muito afetado.
Embora estejam previstos investimentos na área de saúde e apoio à produção, não se sabe exatamente o que será feito, nem como. A população indígena, que é o objeto das condicionantes, dos investimentos que o empreendedor terá de fazer para mitigar os impactos, não tem sido ouvida adequadamente. Há uma série de vazios nas informações. Pessoas com as quais temos contato informam que sabem muito pouco sobre o que irá acontecer e relatam sobre uma atuação bastante precária da Funai naquela região.
IHU On-Line Que grupos étnicos indígenas serão prejudicados por Belo Monte? Quais são as características dessas tribos?
Ricardo Verdum Naquela região há cerca de oito grupos étnicos. Os que mais têm se movimentado são os kayapó. Mas basicamente todos os povos que estão na calha principal do rio Xingu serão, de alguma forma, impactados. Além dos kayapó, há os arara, arareute, apidereula, juruna e maracanã.
IHU On-Line Quais serão os impactos de Belo Monte à cultura dos indígenas?
Ricardo Verdum Alguns grupos étnicos estão mais distantes do rio Xingu e sofrerão impactos mais indiretos, relacionado ao pescado. Outros estão bem próximos ao canteiro de obras e serão bastante influenciados, atraídos pelo movimento. Alguns irão até trabalhar como funcionários. Outro impacto, caso não haja cuidado rígido, diz respeito à prostituição. São dez mil homens assentados, imobilizados no canteiro de obras, e isso cria uma série de tensões e pressões, principalmente sobre as mulheres, não só nas cidades próximas, como Altamira, mas também mulheres indígenas e agricultoras. Elas são vítimas muito frequentes neste tipo de situação. Não são apenas os indígenas prejudicados. Há uma série de comunidades de ribeirinhos, agricultores familiares que estão naquela região e que, se não forem deslocados, serão pressionados de alguma forma.
IHU On-Line Durante a análise dos impactos de Belo Monte faltaram estudos antropológicos na região que será atingida pela obra?
Ricardo Verdum Faltaram estudos e consultas às populações. A Funai apresentou alguns estudos, mas apontam uma série de problemas. Tanto que, internamente, quando seriam encaminhados os estudos prévios que embasaram a decisão do presidente da Funai, alguns funcionários manifestaram formalmente, através de documentos, que, como estavam sendo implementados as condicionantes, existia grande risco para as populações. Ou seja, inclusive internamente há uma crítica à qualidade dos estudos realizados. Assim como a Associação Brasileira de Antropologia, que congrega os principais antropólogos do país, também está insatisfeita com os estudos e com a licença prévia concedida.
IHU On-Line Belo Monte é mais uma etapa de um descaso histórico com a riqueza cultural indígena?
Ricardo Verdum É mais uma manifestação do que chamamos de colonialismo interno, expansão do processo de ocupação dessa região pela economia capitalista. É uma expansão geográfica que está chegando àquela região com um grande projeto e impactos significativos. Mas esse processo não se dá isolado, está conectado com um plano maior de ocupação, de geração de energia, principalmente para o setor mineral.
IHU On-Line Como o senhor avalia o posicionamento da Funai no caso de Belo Monte?
Ricardo Verdum O que temos visto é um papel bastante aquém do qual deveria ter como um órgão de defesa dos direitos dos povos indígenas. Tanto é que se manifestou à revelia das avaliações, não só internas, mas também da Associação Brasileira de Antropologia e das associações indígenas. Deveria ter se posicionado ao lado desses setores, com uma forma crítica ao empreendimento. A Funai tem hoje uma visão bastante complicada; ela inicia avaliando quanto custará o serviço de mitigação dos impactos. Esse deveria ser o segundo passo. As primeiras perguntas deveriam ser: a população será efetivamente impactada ? Qual é o posicionamento do órgão?
Para ler mais:

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Belo Monte - Missão internacional faz denúncias contra barragens na Amazônia

Líder indígena Almir Suruí e o Príncipe Charles

Lideranças indígenas da Amazônia percorrem quatro países para denunciar os impactos das hidrelétricas na região
De 20 de fevereiro a 2 de março, uma missão composta por lideranças de comunidades indígenas ameaçadas pelos projetos hidrelétricos de Belo Monte, no Xingu, Complexo Madeira, em Rondônia, e Pakitzapango, no Rio Ene (Peru), percorrerá quatro cidades européias – Oslo, Genebra, Paris e Londres  – para reuniões e atividades com membros de governos, membros das Nações Unidas, empresas, ONGs e imprensa, para denunciar os impactos dos projetos e buscar apoio e ou compromissos contra a violação de Direitos Humanos das populações ameaçadas.
As lideranças indígenas Sheyla Juruna, de Altamira (PA), Almir Suruí, de Rondônia, e Ruth Mestoquiari, indígena Ashaninka do Peru, estão acompanhadas pelos representantes das ONGs International Rivers e Amazon Watch, colaboradores do movimentos no Brasil e no Peru.
Nesta segunda, 21, a missão participa em Oslo de um seminário sobre os impactos das hidrelétricas sobre as populações indígenas na Amazônia, que tem como objetivo alertar investidores noruegueses sobre os riscos de operações nesta região. No dia 22, haverá reuniões com representantes das empresas SN Power, Norfund e Statkraft e com ministros do governo, que receberão um relato sobre o papel do BNDES como principal financiador dos projetos hidrelétricos e as violações dos Direitos Humanos das populações ameaçadas e atingidas. O governo norueguês é um dos maiores investidores no Fundo Amazônia, gerido pelo Banco.
No dia 23, as lideranças indígenas se reunirão com o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU em Genebra, e com o Relator Especial para Assuntos Indígenas das Nações Unidas. No dia 24, participarão de uma sessão do Comitê para Eliminação da Discriminação Racial, e se reunirão posteriormente com seus membros.
Em Paris, no dia 24 ocorrerão reuniões com a diretoria de empresas européias que participam de consórcios de hidrelétricas no Brasil e no Peru. No dia 25, haverá uma manifestação contra as hidrelétricas e contra a atuação da empresa Suez, uma das maiores investidoras nos setor na América Latina, na Praça dos Direitos Humanos.
Em Londres, o foco principal da missão será o BNDES, que recentemente abriu um escritório na cidade como base para a sua expansão na Europa. O escritório é a matriz de um subsidiário formado este ano para captar investimento na Inglaterra e em outros países europeus, mas até agora o governo do Reino Unido não prometeu nenhum financiamento para o Fundo Amazônia.
No dia 28, haverá um encontro com membros do Parlamento, em especial das Comissões pelos Povos Tribais, pelo Brasil e pelo Peru. Também está agendada uma reunião com as embaixadas brasileira e peruana.
Nos dias 01 e 02, ocorrerão uma série de eventos públicos para a imprensa e atividades relacionadas ao BNDES.

Serviço:
Missão internacional de denuncias contra barragens na Amazônia
Organização: Movimento Xingu Vivo para Sempre, International Rivers, Amazon Watch e Rainforest Foundation

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Belo Monte, apagão e a falta de planejamento

Ao sul de São Felix, a neblina matinal se forma acima do Rio Xingu - Foto: Margi Moss
Brasil das Águas 
“Não pode voltar atrás”
Disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, depois que centenas de índios voltaram a protestar em Brasília contra a construção de Belo Monte apresentando um documento apoiado por 604 mil assinaturas. Lobão reiterou que o governo tem garantias "legais e ambientais" para fazer avançar o projeto e que a população da área a ser atingida pela barragem, no coração da Amazônia, serão indenizados e realocados. O governo insiste que vai investir na redução do impacto ambiental, que as áreas sociais e indígenas não serão afetadas e que a hidroelétrica irá gerar energia suficiente para a região, que abriga 25 milhões de pessoas. Belo Monte é um dos trabalhos mais ambiciosos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e o governo espera concluir a obra em 2015. (EL CRONISTA (AR) – 09.02.2011) Fonte: Nuca


A sumidade e o apagão

Roberto Freire

Brasil Econômico

“Nós também temos uma outra certeza, que não vai ter apagão, é que nós hoje voltamos a fazer planejamento”. Esta declaração foi dada,em fins de outubro de 2009, pela então ministra da Casa Civil do governo Lula, Dilma Rousseff, duas semanas antes de um apagão, quando três linhas transmissoras de energia elétrica se desligam na região da divisa entre Paraná e São Paulo afetando 18 estados brasileiros. Pela primeira vez Itaipu apagou totalmente.

Até mesmo o Paraguai ficou sem luz. Na oportunidade, além das causas climáticas, culpou-se a sempre recorrente herança maldita do governo FHC como o motivo central pelo evento, não tocando em uma questão essencial: o apagão tinha sido consequência de problemas na transmissão de energia. A falha foi técnica e nada mais, apesar dos ditos investimentos maciços governamentais na área, que evidentemente não ocorreram.

O então ministro das Minas e Energia Edison Lobão, com sua proverbial competência afirmou o seguinte à época: “Esse é um episódio que, Deus queira, não acontecerá novamente”. Esquecendo-se que caberia ao governo, e especificamente ao seu ministério, tomar as devidas providências, para que fenômenos dessa espécie não ocorressem. E não esperar intervenções divinas.

Muito bem. Com o providencial nome de interrupção temporária de energia, mais uma vez um apagão, desta vez no Nordeste, deixou sem energia oito estados por mais de cinco horas, afetando mais de 40 milhões de brasileiros. O mesmo ministro das Minas
e Energia até hoje não sabe exatamente o que motivou esse novo apagão, apesar do pedido de apuração rigorosa da, hoje ,presidente Dilma Roussef.

Durante muito tempo sendo apresentada como uma sumidade do setor, pela prestidigitadora propaganda do governo Lula, a presidente Dilma Rousseff, quando ministra das Minas e Energia, agiu dentro dos parâmetros dos interesses do grupo
Sarney, que domina o setor elétrico há décadas. A decantada informação de que nosso sistema elétrico é um dos mais sofisticados e seguros do mundo, não tem assento na realidade, como sabe a população que sofre todos os dias os pequenos apagões de que ninguém fala.

O problema do setor elétrico, além da falta de investimentos na manutenção do sistema, é oriundo do compadrio nas indicações dos responsáveis pelas unidades produtoras regionais, da ausência de um planejamento que priorize as pequenas hidrelétricas, que fortaleça as linhas de transmissão interestaduais, e tenha na geração de energia limpa (eólica, solar, bioenergia, etc.) não apenas um fator de desenvolvimento tecnológico, mas sobretudo a reutilização de resíduos na perspectiva de um desenvolvimento ecologicamente sustentado.

Para tanto seria fundamental quebrar a lógica que ainda orienta o preenchimento de cargos de postoschave, tanto na parte executiva como na fiscalização, pelo critério político e investir na qualificação de uma gestão técnica de excelência. No fim das contas o que está mais do que comprovado é que nosso sistema de energia elétrica é extremamente vulnerável e que o governo, se já fez alguma coisa como diz, precisa fazer muito mais. Mas fazer mesmo. Fonte: Nuca

Edison Lobão: "não foi apagão"

A revista britânica “The Economist” ironizou declarações do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, negando que o país teria enfrentado novos apagões dizendo que "os brasileiros têm de se acostumar às “interrupções temporárias” toda vez que ligarem o ar-condicionado". Em sua edição que chegou às bancas nesta sexta-feira, a revista traz uma matéria sobre os recentes blecautes que deixaram "no dia 4 de fevereiro quase 50 milhões de pessoas em oito Estados no nordeste do país sem energia na maior parte da noite". A matéria da “The Economist” cita a declaração feita pelo ministro negando que tivesse havido um apagão na ocasião e dizendo que o problema se tratou de uma "interrupção temporária no fornecimento de energia". A revista afirma que, para lidar com esse cenário, o governo está planejando investir R$ 214 bilhões no setor, vindo tanto dos cofres públicos como da iniciativa privada. Parte dessa verba se aplicaria em fontes alternativas de energia, como a eólica e a gerada por biomassa. No entanto, a maior parte do dinheiro será direcionado a novas hidrelétricas, como a polêmica Belo Monte. O Brasil, lembra a revista, teve 91 apagões em 2010, 48 a mais que em 2008, e que em grandes cidades, cortes de energia localizados estão se tornando cada vez mais comuns. (UDOP – 11.02.2011) Fonte - Nuca          

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Apagões de eficiência e de tecnologias: linhas de transmissão



Imagem: cafezinhoforte.blogspot.com

A falta de manutenção e de investimento em novas tecnologias de transmissão de energia em alta tensão é o principal problema no Brasil. O sistema atual ainda é jurássico e não tem mais capacidade de suporte para o aumento da demanda. Só quem esteve fazendo pesquisa em grandes lojas de eletrodomésticos antes do Natal, pode ter uma idéia da procura por aparelhos de ar condicionado.

Telma Monteiro

Um sistema de transmissão de alta tensão leva a energia da unidade geradora – hidrelétrica, termelétrica, eólica - até a subestação transformadora de onde saem as linhas de distribuição para o consumidor.  O conjunto da transmissão de alta tensão é formado de cabos condutores, cabos para-raios, estruturas metálicas, espaçadores-amortecedores, cadeias de isoladores, torres autoportantes ou estaiadas e subestações transformadoras que têm mais outros tantos componentes.

Quase todas as linhas de transmissão no Brasil têm mais de 30 anos, exceto o terceiro circuito de Itaipu Itaberá-Tijuco Preto III que foi concluido em 2001, depois de um histórico de quatro anos de irregularidades no processo de licenciamento questionadas pelo ministério público. Visitei subestações de Furnas e tive a impressão de ter voltado no tempo, para a idade da pedra em tecnologia. Impossível não notar os painéis de controle na base das luzinhas coloridas piscando como árvores de natal, alavancas mecânicas, sinais sonoros, reloginhos de ponteiros e salas de controle em estado de sucata, além de decibéis incompatíveis com a saúde do trabalhador.  Eis alguns dos problemas.

Novas tecnologias

No ano passado foi inaugurada a linha de transmissão de energia em ultra-alta tensão mais extensa e potente do mundo, na China. O projeto Xiangjiaba-Xangai de 800 kV tem aproximadamente 2.000 quilômetros e é uma nova referência em capacidade de transmissão, ocupa menos espaço e as perdas ficam abaixo de 7%. A economia é equivalente à demanda de energia de aproximadamente um milhão de pessoas na China. No Brasil as perdas de transmissão ultrapassam os 20%.

Esse sistema de alta capacidade, na China, compreende uma única linha de transmissão aérea.  A nova tecnologia dispõe de um sistema de controle avançado com maior capacidade e eficiência e é adequado para países com dimensões continentais onde os centros de consumo estão localizados longe das geradoras de energia. 

Então, diante desses avanços tecnológicos, não faz o menor sentido construir o sistema de transmissão das usinas do Madeira com tecnologia ultrapassada – são duas linhas, uma ficará em stand by o que comprova não só a falta de confiança no sistema como o interesse do setor de energia em promover obras desnecessárias – com um corredor de 10 quilômetros de largura.

Infelizmente, o desenvolvimento de novas tecnologias, novos conceitos de equipamentos, a manutenção e as especificações técnicas de componentes mais evoluidos com sistemas informatizados, controle digital, menor impacto e mais eficiência, ainda não chegaram ao  Brasil. Já há empresas oferecendo até linhas de transmissão subterrâneas de alta tensão. Mas como as empresas estatais Eletronorte, Furnas e Cemig dominam o setor de transmissão de alta tensão, só nos resta amargar prejuízos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deveria defender os consumidores desses prejuízos causados pelos recorrentes apagões e pela incapacidade gerencial, falta de investimentos em novas tecnologias das empresas estatais e, concessionárias privadas. Depois da privatização não houve investimento em modernização de estações transformadoras, subestações e muito menos nas redes de distribuição e transmissão.

Outro ponto a considerar sobre transmissão seria a substituição da CA –  corrente alternada, usada em todas as linhas no Brasil, por CC – corrente contínua que é mais eficiente, mas é uma tecnologia ainda não dominada por aqui.  Devido à falta de investimento em tecnologias, o sistema de transmissão do Madeira só ficará pronto em 2015, muito depois da primeira turbina de Santo Antônio começar a operar!

A tecnologia de corrente contínua requereria a repaginação de todas as UHEs do Brasil, já que existe uma incompatibilidade com as máquinas geradoras antigas.  A LT do Madeira – com os dois circuitos de 600kv CC -  será acompanhada de outras linhas de transmissão convencionais paralelas (plural porque são várias), mas com o mesmo conceito e compontentes ultrapassados (fabricados pelas mesmas indústrias desde sempre) usados há três décadas ou mais.

Quanto à geração, o problema virá com a diminuição da capacidade das hidrelétricas com mais de 30 anos e numa curva descendente, pois ultrapassaram em muito o limite da vida útil dos seus reservatórios já assoreados. Turbinas de última geração já estão disponíveis no mercado e a simples troca das ultrapassadas poderia revitalizar e aperfeiçoar a capacidade de geração, evitando construir Belo Monte, inclusive; no entanto não interessa às concessionárias, a esta altura, investir em modernização, uma vez que estão também no limite dos seus contratos que serão objeto de revisão a partir deste ano.

Enquanto a China resolve seu problema de transmissão especial de alta tensão a longa distância, reduz as perdas e os corredores, poupa energia, aumenta a eficiência e utiliza métodos de transmissão econômica, segura e eficiente, nós no Brasil continuamos nas mãos da ineficiência da Eletronorte, Furnas e Cemig e enfrentando apagões.

Clique aqui para ler e ver imagens que constam do Relatório de Furnas, sobre as causas e conseqüências do apagão de 10 de novembro de 2009. Ele mostra o estado da arte da falta de investimento e manutenção na transmissão no Brasil.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Belo Monte: "Olha a bandeira, não olha pra mim"

video
Assista ao vídeo da manifestação contra Belo Monte, que aconteceu no dia 8 de fevereiro, em Brasília. 

Assessor da presidência disse que não sabia se Dilma Rousseff estava em Brasília [para receber os manifestantes], mas indígena apontou na direção da bandeira brasileira hasteada na frente do palácio, prova de que ela estava e disse: "olha a bandeira, não olha pra mim".

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Irmã Dorothy, Anapu e Belo Monte

Entrevista especial com Felício Pontes Júnior

Há mais de seis anos, antes de ser assassinada por fazendeiros em Anapu, no Pará, a Ir. Dorothy Stang já temia pelas consequências que a Hidrelétrica de Belo Monte provocaria naquela região caso fosse aprovada. “Ela temia pelo impacto socioambiental e pelo dinheiro público que seria jogado fora em uma hidrelétrica que vai ficar parada em torno de quatro meses por ano sem gerar um quilowatt de energia”, contou o procurador do Ministério Público Federal Felício Pontes Júnior, em entrevista, por telefone, à IHU On-Line.

Após o homicídio da religiosa, Pontes Júnior não deixou de lutar pelas principais causas defendidas por Dorothy, inclusive contra Belo Monte. Na entrevista, o procurador critica fortemente o Ibama, que concedeu licenciamento para o início das obras no rio Xingu. “O Ibama será o grande responsável por uma degradação sem precedentes na nossa história.” Pontes Júnior também segue acompanhando de perto a evolução do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, iniciado por Dorothy. “É o verdadeiro projeto de reforma agrária para a Amazônia.”

Felício Pontes Junior é procurador da República junto ao Ministério Público Federal em Belém com atuação na área indígena, ambiental e ribeirinha, e é mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Seis anos após a morte de Dorothy Stang, como o senhor analisa a situação de Anapu hoje?

Felício Pontes Júnior –
A população está organizada. Seis anos foram o suficiente para que se criasse uma organização muito forte. Há uma consciência de que o único desenvolvimento possível para a Amazônia, com relação à reforma agrária, é o que consegue conciliar o aumento econômico daquela população com a preservação do meio ambiente. É exatamente isso que o projeto da Ir. Dorothy previa. No último ano, o Pará se tornou o maior produtor de cacau do Brasil, exatamente por conta da contribuição das plantações de dentro do Projeto de Desenvolvimento Sustentável – PDS Esperança da Ir. Dorothy. Para que haja plantação de cacau, você precisa ter a floresta em pé, o cacau precisa de sombra. Isso auxiliou muito no projeto que a Dorothy sonhava. Ela mesma levava as sementes de cacau para a floresta a fim de que os colonos pudessem plantar.

Ainda há uma pressão muito grande dos madeireiros em cima daquela área. Até a morte da Irmã, os madeireiros tentavam atacar aquela área da floresta com papéis, títulos falsos. Depois, a estratégia mudou. Agora eles tentam infiltrar no assentamento trabalhadores de madeireiras como se fossem assentados, colonos da reforma agrária. Essas pessoas estavam tirando madeira dali, o último conflito ocorreu inclusive por causa disso. Aconteceu uma grande revolta, bloqueando estradas de acesso ao projeto PDS Esperança, parando até a Transamazônica.

IHU On-Line – Que mudanças ocorreram nestes seis anos?

Felício Pontes Júnior –
É visível a mudança econômica na vida das pessoas que acreditaram no PDS Esperança. Vemos colonos da reforma agrária que chegaram lá sem ter “nem um facão amolado”, como eles mesmos dizem, e hoje estão motorizados. Têm veículos de carga, embora pequenos e usados, e motocicletas. Isso é uma prova evidente do desenvolvimento econômico que está acontecendo naquela região, graças ao projeto. O PDS está localizado a 50 quilômetros da sede da cidade de Anapu. O que se vê nestes 50 quilômetros é um rastro de miséria deixado por projetos de pecuária que não deram certo. As pessoas que se voltaram para o gado não conseguiram desenvolvimento econômico. O PDS Esperança é o verdadeiro projeto de reforma agrária para a Amazônia. Por isso é alvo de tanta cobiça por parte de fazendeiros e madeireiros.

IHU On-Line – O que a Ir. Dorothy Stang diria dos atuais desdobramentos em torno do licenciamento de Belo Monte?

Felício Pontes Júnior –
Tive a oportunidade de conviver intensamente com a Ir. Dorothy durante os últimos cinco anos da vida dela. Essa era uma grande preocupação dela – temia que o Projeto Esperança fosse por água abaixo se Belo Monte acontecesse. Ela temia que não houvesse planejamento e estrutura suficientes para abrigar as pessoas que viriam para a região, principalmente em Anapu, Altamira e Vitória do Xingu, as cidades mais afetadas.

Naquela oportunidade nós já tínhamos a informação de que Belo Monte não se sustentava do ponto de vista econômico. Quem conhece o rio Xingu, e Dorothy o conhecia muito bem, sabe que a vazão do Xingu é uma coisa impressionante entre a seca e a cheia. No período de cheia ela vai atingir 30 mil metros cúbicos de água por segundo, mas no período da seca é de apenas mil metros cúbicos por segundo. Isso demonstra que a propaganda do governo, que dizia que teríamos 11.000 megawatts de energia, é uma mentira. Inclusive na entrevista do presidente da EPE na semana passada ele confessou que teremos, no máximo, 4000 megawatts de energia. Depois de dez anos de conflito eles admitem que é uma hidrelétrica de porte médio, no que tange a geração de energia, e não de grande porte, como era propagado, embora os efeitos danosos sejam imensos.

Tudo isso já havia sido denunciado por Dorothy Stang. Ela temia por estas duas coisas: pelo impacto socioambiental na região e pelo dinheiro público que seria jogado fora em uma hidrelétrica que vai ficar parada em torno de quatro meses por ano sem gerar um quilowatt de energia.

IHU On-Line – Como o senhor analisa a atuação do Ibama no caso de Belo Monte?

Felício Pontes Júnior –
Pelo impacto desse licenciamento indevido, hoje podemos dizer que o Ibama é o maior violador das normas ambientais na Amazônia. É o que vai causar maior impacto sobre a região com esse licenciamento fajuto. Quando você percebe que existe a previsão de mais de 60 barragens nos rios da Amazônia, ou seja, em praticamente todos, não há outra afirmação a fazer. Há vários projetos grandes e prejudiciais na região amazônica, mas nenhum deles se compara a esses licenciamentos de hidrelétricas.

O Ibama será o grande responsável por uma degradação sem precedentes na nossa história. Barrando os rios à maneira como está sendo feita, inventando licenças parciais e que não existem, o Ibama está tentando jogar com o governo federal, fazendo com que o fato esteja consumado. Para que quando as ações judiciais cheguem ao fim, a barragem esteja praticamente pronta. Será que algum juiz vai ter coragem de dizer: “Então vamos destruir a barragem?" Infelizmente, o Ibama se mostrou um órgão extremamente conivente com todas as barbaridades e atentados às leis que estão sendo cometidos pelo governo federal aqui na Amazônia.

IHU On-Line – O que aconteceu na última audiência em Anapu, que diminuiu o clima de tensão do povo do PDS Esperança?

Felício Pontes Júnior –
Nessa audiência o povo do projeto teve um grande resultado que foi um compromisso, tanto do Incra como da Força Nacional, de estarem presentes na região de maneira permanente. O escritório do Incra em Anapu volta a funcionar de maneira muito mais estruturada e recebemos a promessa de que as forças de segurança estarão na região durante todo o ano. Essa foi uma grande conquista dos trabalhadores do PDS Esperança na audiência pública.

IHU On-Line – Como é a vida nesse projeto hoje?

Felício Pontes Júnior –
Temos uma comunidade cada vez mais forte. A prova disso é a fundação recente de um sindicato de trabalhadores da agricultura familiar, pois não se sentiam representados pelo sindicato antigo. Mais ainda, do ponto de vista econômico, eles viram agora a necessidade de formar uma cooperativa. Quando se organiza um sindicato e uma cooperativa, mostra que está havendo um fortalecimento nos laços de trabalho, de amizade. Ir. Dorothy recebeu aquelas pessoas que eram excluídas, gente de todo o Brasil, expulsos de suas terras por grandes projetos, latifúndios. E essas pessoas tiveram de se agrupar, morar juntas sem nem se conhecerem, formar uma comunidade nova. Esse vínculo que não existia começa a se tornar extremamente forte.

IHU On-Line – O que falta para o povo que era atendido pela Ir. Dorothy?

Felício Pontes Júnior –
A estrutura que o Incra dá aos assentamentos ainda não chegou de forma efetiva àquela região. Embora o órgão tenha se esforçado bastante, ainda não foi suficiente. Não temos, por exemplo, todas as casas do crédito habitação construídas, nem todos os recursos do crédito de fomento concedidos aos moradores. Muito foi construído somente com o suor e com o braço das pessoas que estão lá, com um apoio do governo que ainda não é integral, mas que já foi significativo se compararmos com outros assentamentos na Amazônia. Passo a passo, porém, todos estão percebendo que o assentamento tem progredido, mesmo que, a meu ver e ao do Ministério Público Federal, esse processo poderia ter sido mais rápido. Mas é visível a cada ano a melhora na qualidade de vida das pessoas que estão lá.

IHU On-Line – E quais os próximos desafios para os integrantes do projeto?

Felício Pontes Júnior –
A preocupação do MPF naquela região é a presença da polícia. É isso que os assentados da reforma agrária pedem – que a polícia esteja presente e que não seja comprometida com fazendeiros e madeireiros da região. Tem de ser isenta. A polícia e Força Nacional precisam habitar Anapu, pois é um ano de consolidação do projeto. Além dos assentados, quem pede a presença da polícia lá é a Comissão Pastoral da Terra. É uma prova de que não temem, de que estão trabalhando dentro da legalidade. Se a gente conseguir que as forças de segurança estejam presentes naquela região, teremos uma superprodução de cacau, que tem um melhor preço, e de outras frutas que também foram plantadas lá. Isso fará com que alavanque ainda mais o desenvolvimento das pessoas que vivem naquela região, principalmente no PDS Esperança.

IHU On-Line – Qual sua opinião sobre a postura do Judiciário no processo de julgamento dos assassinos da Ir. Dorothy Stang?

Felício Pontes Júnior –
A mobilização da imprensa nacional e internacional e dos movimentos sociais na Amazônia possibilitou que os cinco envolvidos no caso de Dorothy Stang fossem julgados e condenados. O que causa uma estranheza muito grande é que o principal deles, o que planejou a morte e contratou os demais, esteja solto até hoje, embora condenado a 30 anos de cadeia. Ele está solto exatamente por conta de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que concedeu o direito de apelar em liberdade. Isso mostra que Judiciário ainda está muito longe do ideal de justiça que a população deseja. Vejo o judiciário extremamente distante, desassociado da sociedade.

O mesmo acontece em relação a Belo Monte. Temos vencido ações judiciais no Pará, mas são suspensas no Tribunal Regional Federal de Brasília, que também tem uma postura extremamente distante da realidade. É um poder Judiciário extremamente político. Quando lemos algumas dessas decisões, percebemos que as pessoas que estão decidindo não têm noção do que pensa e o que quer a sociedade brasileira, principalmente a sociedade amazônica. Um judiciário que está fora da realidade brasileira, que se sente acima da realidade, é extremamente perigoso para o país, tanto é que Belo Monte recebeu o licenciamento mesmo com dez ações judiciais propostas, muitas favoráveis, mas suspensas. Porém, nós continuaremos fazendo a nossa parte, não vamos desistir. O que faz com que cada um de nós durma tranquilo aqui na Amazônia é o fato de não sermos omissos perante tanta injustiça.

Para ler mais:

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Belo Monte não tem estudo de impacto ambiental

A declaração foi feita durante o Seminário sobre a hidrelétrica de Belo Monte e a questão indígena, realizado na Universidade de Brasília (UnB)
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, criticou, nesta segunda-feira, 7 de fevereiro, o empreendimento da hidrelétrica de Belo Monte por não contemplar um estudo de impacto ambiental que trate do componente humano. Segundo explicou, a Resolução 001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é clara ao estabelecer que o estudo tem que contemplar o meio físico, biótico e antrópico. Para ela, sem esses três componentes, não existe estudo de impacto ambiental. A exposição foi feita durante o Seminário sobre a hidrelétrica de Belo Monte e a questão indígena, realizado na Universidade de Brasília (UnB).

Deborah Duprat explicou que a resolução do Conama foi visionária ao estabelecer a forma como deveria se desenvolver o processo de licenciamento ambiental, principalmente o estudo de impacto ambiental, e que a ordem estabelecida não é aleatória. “Exatamente porque o homem é o centro das preocupações é que se vai analisar primeiro qual é o impacto no meio físico, como isso vai repercutir entre os animais, entre a vegetação e depois qual é a soma de todas essas repercussões na vida dos homens”, disse.

De acordo com a vice-procuradora-geral, no caso de Belo Monte, quando foram inauguradas as audiências públicas, não havia um estudo de impacto ambiental porque não havia um estudo sério e consistente sobre o meio antrópico. Segundo afirmou, isso é uma farsa de todo o processo democrático que inspira o processo de licenciamento. “Se as pessoas não sabem como vão ser atingidas, como elas vão fazer a crítica?”, questionou. Para ela, ainda fala-se que os índios foram mal estudados no processo, enquanto os outros grupos não foram sequer estudados.

Ela explicou que, apesar de não ter estudo de impacto ambiental que trate do componente humano, passou-se para outro momento, como se fosse possível pular num empreendimento o estudo de impacto ambiental e passar a colocar questões humanas como condicionantes para as próximas licenças. Conforme lembrou, isso foi sendo arrastado para um momento posterior até chegar, agora, à contrução de um canteiro central, trabalhando basicamente com a teoria do fato consumado, sem minimamente saber qual vai ser o impacto na vida de todos.

Água - Segundo Deborah Duprat, a Resolução Conama também estabelece que toda vez que o estudo tratar de recurso hídrico, deve considerar a bacia hidrográfica. Ela disse que não há nenhum estudo sobre a bacia hidrográfica do Rio Xingu. E lembrou que toda essa cautela não é porque a resolução estivesse preocupada com Belo Monte, já que é de 1986, mas porque a água é um recurso estratégico, escasso e em extinção. Para ela, a preocupação é exatamente a de garantir que haja no futuro água para que todos possam matar a sede. “E mesmo que entremos nessa lógica de mercado, talvez ter água e não ter empreendimento seja um grande trunfo”, declarou.

Dignidade - Deborah Duprat também criticou a afirmação de que as hidrelétricas representam a energia limpa. “Como é que pode ser limpo um empreendimento que provoca degredo, fim de relações de compadrio, fim de relações de amizade e desestrutura culturalmente um grupo? Considerar isso uma energia limpa é considerar o meio ambiente absolutamente dissociado das pessoas”, declarou. De acordo com ela, isso está em contrariedade à Constituição, que é antropocêntrica e tem como grande princípio norteador o princípio da dignidade da pessoa humana.

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Belo Monte Não: Carta para Dilma Rousseff

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Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff
Presidente da República Federativa do Brasil


                                                                                   Brasília, 08 de fevereiro de 2011

Senhora Presidente,

            Em primeiro lugar, parabenizamos Vossa Excelência pela sua eleição como a primeira mulher presidente do Brasil, um fato de enorme importância histórica. Ao mesmo tempo, nós, movimentos de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, agricultores familiares e de outras populações que habitam ao longo dos rios amazônicos, integrantes da Aliança em Defesa dos Rios Amazônicos, em conjunto com outras entidades parceiras da sociedade civil, vimos denunciar a existência de graves equívocos nos processos de planejamento e construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, assim como apresentar propostas de encaminhamento para superar os problemas identificados.

            Em janeiro de 2011, a Comissão Especial "Atingidos por Barragens" do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), lançou um importante relatório que concluiu, após análise de diversos estudos de caso, inclusive da Hidrelétrica de Tucurui, que "o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de Direitos Humanos, cujas conseqüências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual."

            Senhora Presidenta, nossas experiências recentes com o planejamento e a construção de mega-hidrelétricas na Amazônia – como a usina do Estreito no rio Tocantins, as usinas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, o Complexo Belo Monte no rio Xingu e as hidreletricas propostas para os rios Tapajós, Jamanxim e Teles Pires – respaldam plenamente esta e outras conclusões da Comissão Especial "Atingidos por Barragens" do CDDPH. Nesse sentido, registramos as seguintes constatações:

1.         Sem desconsiderar as relevantes contribuições da hidroeletricidade para a matriz energética brasileira, é motivo de grande espanto e preocupação a verdadeira corrida para construir uma quantidade enorme e sem precedentes de novas hidreletricas na Amazônia nos próximos anos: em torno de 70 grandes barragens (UHEs) e 177 PCHs, inclusive 11 grandes hidrelétricas somente na bacia do Tapajós/Teles Pires, segundo dados do PNE e do PDE.  O peso descomunal nesses planos para a construção de novas hidreletricas na região amazônica reflete, entre outras causas, o fato de que o planejamento do setor elétrico é realizado sem participação democrática – como demonstra a falta de nomeação de  representantes da sociedade civil e da universidade brasileira no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), contrariado o Decreto no. 5.793 de 29 de maio de 2006.  Alem disso, reflete a proximidade, ou como dizem alguns "relações promíscuas", entre o setor elétrico do governo (MME/EPE/Eletrobrás) comandado atualmente pelo grupo Sarney, e grandes empreiteiras como Odebrecht, Camargo Correia, Andrade Gutierrez, que, vale lembrar, se classificam entre os primeiros lugares do "ranking" de grandes doadores para campanhas eleitorais, inclusive as dos PT e do PMDB. O resultado desse quadro político-institucional é que decisões no planejamento do setor elétrico são tipicamente orientados mais por uma lógica privada do que critérios de eficiência econômica, justiça social e sustentabilidade ambiental, ou seja, interesses públicos estratégicos, consagrados no arcabouço legal a partir da Constituição Federal de 1988. 

2.         Senhora Presidente, os processos recentes de planejamento e construção de grandes hidrelétrica na Amazônia (Estreito, Santo Antônio, Jirau, Belo Monte, Tapajós/Teles Pires, etc.) comandados pelo grupo Eletrobrás e grandes empreiteiras, tem se caracterizado como um verdadeiro rolo compressor em cima das populações locais e de seus territórios, violando sistematicamente direitos humanos, individuais e coletivos, e a legislação ambiental.  Uma das características desse rolo compressor é a predominância de uma lógica privada entre a Eletrobras e seus sócios privados de sempre buscar a minimização de custos financeiros relacionados à mitigação e compensação dos impactos sociais e ambientais de seus empreendimentos.

3.         Assim, uma das falhas crônicas no planejamento de hidrelétricas é a sub-estimação de impactos sociais e ambientais nos estudos de inventário de bacia, de viabilidade e de impacto ambiental, elaborados pelo grupo Eletrobrás e seus parceiros do setor privado.  Isso acontece de várias formas, destacando-se:

a)      adoção de conceitos de "atingidos" que desconsideram as relações específicas de populações tradicionais com as florestas, várzeas, igapós e rios da Amazônia que envolvem a agricultura, o extrativismo, a pesca artesanal e outras atividades produtivas, assim como o transporte fluvial e outros elementos que fazem parte do universo que garante a sustentação social, econômica e cultural das comunidades. No extremo, chega-se a tornar "invisíveis" grupos inteiros da população (extrativistas, pescadores, barqueiros, garimpeiros, etc.) negando a existência de impactos negativos e riscos associados, inclusive violações de direitos, como forma de reduzir  custos. Essa prática é especialmente repugnante no caso de grupos indígenas em isolamento voluntário que vivem nas áreas de avanço desenfreado de hidreletricas como Jirau e Belo Monte. 

b)     sub-dimensionamento de problemas associados à chegada de milhares de migrantes na busca de empregos nos canteiros de obras, como o agravamento da violência urbana, trafico de drogas e uso de entorpecentes, prostituição infantil e a sobrecarga de serviços públicos em vilarejos e cidades, a exemplo do atual estado de calamidade da saúde pública e do sistema penitenciário em  Porto Velho.  Conforme demonstrado em casos como Tucurui, um importante impacto ambiental das hidrelétricas, relacionado ao fluxo migratório é o aumento do desmatamento - antes, durante e depois da fase das obras.

c)      redução artificial das áreas geográficas impactadas pelas hidrelétricas nos estudos de impacto ambiental (EIA). Para possibilitar isso, desconsidera-se a dinâmica ambiental e social dos territórios (como os peixes migratórios e sua importância para a base econômica e de subsistência das populações ribeirinhas).  Alem disso, deixa-se de lado a legislação ambiental, como a  Resolução 01/86 do CONAMA, que requer a análise de impactos em nível de bacia hidrográfica, o que simplesmente não aconteceu em casos como as hidreletricas do Madeira e Belo Monte.  Essa pratica é facilitada pelo uso indevido nos EIAs de conceitos como "área de influência direta - AID", "área diretamente afetada – ADA" e "área de influência indireta – AII" que vêm de estudos do setor elétrico e que não fazem parte da legislação ambiental.

d)     sub-estimação e negação de impactos sociais e ambientais, e riscos associados, desconsiderando informações científicas, a exemplo das conseqüências do barramento do Rio Xingu no sitio Pimental com o desvio de até 80% do fluxo do rio para um reservatório artificial a partir de um canal de derivação.  Nesse caso, o EIA menosprezou os impactos socioambientais num trecho de cerca de 100 km da Volta Grande do Xingu que ficaria quase sem água, peixe e meios de transporte, com elevada probabilidade de provocar a remoção forçada da população indígena das TIs Paquiçamba e Arara, vetada pela Constituição Federal. Outros impactos ambientais tipicamente sub-dimensionados ou mesmo ignorados no planejamento de hidrelétricas incluem, entre outros, ameaças à biodiversidade e emissões de metano, um poderoso gás de efeito estufa que é pelo menos 23 vezes mais potente que o CO2 [1]

e)      falta de abordagem nos EIAs de impactos cumulativos com outros empreendimentos, tais como outras hidrelétricas na mesma bacia hidrográfica, linhas de transmissão, hidrovias, rodovias e a expansão associada de fronteiras de produção  de commodities agropecuários, florestais e minerais, desconsiderando a Resolução 01/86 do CONAMA.

f)      mudanças nos projetos de engenharia e localização de projetos, a exemplo  das hidrelétricas do Madeira e Belo Monte, no intuito de baratear custos de construção para os empreendedores, apos a concessão da Licença Prévia e leilão, sem a realização de estudos complementares sobre impactos e riscos socioambientais decorrentes, inclusive em termos de segurança das barragens e reservatórios.

4.         Uma outra característica alarmante do planejamento de hidrelétricas na Amazônia tem sido a falta de transparência, de acesso a informação, e de participação informada das populações locais e a ausência de dialogo entre o governo e a sociedade civil.  Destacam-se, nesse sentido, as audiências públicas nos processos de licenciamento ambiental de grandes hidrelétricas, que tem demonstrado os seguintes problemas crônicos, em descumprimento da legislação vigente:

a)      autorização pelo IBAMA de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) incompletos e distorcidos da realidade como base para a realização de audiências públicas;

b)     falta de divulgação adequada dos EIA/RIMA em linguagem acessível,  com copias disponibilizadas nas comunidades, em tempo hábil para análise e discussão antes da realização das audiências publicas;

c)      um número insuficiente de audiências realizadas em locais nos quais uma parte significativa da população mais ameaçada pelos empreendimentos não tem oportunidade de participar;

d)     utilização de um forte aparato policial repressivo nas audiências que acaba inibindo a participação efetiva da sociedade local. 

e)      resultados das audiências públicas desconsideradas na tomada de decisões sobre a viabilidade ambiental de hidrelétricas, tornando-as apenas ritos burocráticos para legitimar decisões já tomadas sobre empreendimentos mal-planejados.

            No que se refere à ausência de dialogo sobre a construção de novas hidrelétricas na Amazônia, existe uma ampla documentação das inúmeras ocasiões em que denúncias, apelos, demandas e preocupações dos povos indígenas e dos movimentos sociais têm sido simplesmente ignorados pelo governo, enquanto convites procedentes de organizações da sociedade civil, de instituições acadêmicas e do Ministério Público para participar em debates públicos são recusados.  Alem disso, análises e recomendações de renomados especialistas, que poderiam subsidiar de forma muito significativa os debates sobre o planejamento e licenciamento ambiental de hidrelétricas, são menosprezadas e desconsideradas. [2]

5.         Senhora Presidente, um dos exemplos mais graves da falta de transparência e diálogo entre governo e sociedade no planejamento de hidrelétricas refere-se ao descumprimento do artigo 231 da Constituição Federal e da Resolução 169 da OIT, que asseguram aos povos indígenas o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e esclarecido sobre grandes empreendimentos que afetam seus territórios e suas vidas.  Ao invés de cumprir com esses preceitos legais, os proponentes de hidrelétricas têm buscado formas de burlá-los.  Veja, por exemplo, o caso de Belo Monte, onde já se tentou argumentar que não se aplicaria o inciso 3º do artigo 31 da Constituição Federal, como se o desvio de 80% da água do rio Xingu da Volta Grande, onde localizam-se as TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande, não fosse uma forma de aproveitamento dos recursos hídricos das terras indígenas!
           
6.         Enquanto as populações locais ficam sem acesso a informações confiáveis sobre os potenciais impactos e riscos das grandes hidrelétricas, e sem canais efetivos de consulta e dialogo com o governo, a propaganda oficial do governo nos meios de comunicação dissemina informações distorcidas e enganosas sobre os empreendimentos, caracterizando-se como uma espécie de panacéia para os problemas de desenvolvimento regional, como se, num passe de mágica, os empreendedores fossem capazes de zerar um déficit histórico de políticas públicas na Amazônia.

7.         Quando os problemas citados acima na fase de planejamento de hidrelétricas têm sido detectados, a resposta típica do governo não tem sido de corrigir erros, mas intensificar pressões políticas sobre órgãos como a Funai e o Ibama para acelerar a concessão de licenças ambientais. A politicização de processos de licenciamento ambiental tem se caracterizado pela desconsideração de pareceres de equipes técnicas do Ibama e da Funai por seus presidentes, que cometem equívocos na concessão de  Licenças Prévias para empreendimentos sem viabilidade ambiental[3], e Licenças de Instalação (inclusive "parciais", algo inexistente na legislação ambiental brasileira) sem o devido cumprimento de condicionantes da LI.

            Nesse sentido, repudiamos veementemente a concessão de uma Licença de Instalação "parcial" para as instalações iniciais do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte em 26/01/11, sem o devido cumprimento de condicionantes da Licença Prévia, por sua vez concedida sob forte pressão política, contrariando pareceres da equipe técnica do Ibama e de outros especialistas.  A concessão da LI parcial para Belo Monte foi respaldada em outro ato grave: o envio de um oficio do Presidente da Funai para o IBAMA em 20 de janeiro, dando aval para a concessão de um LI parcial, sem a devida apresentação de qualquer avaliação do órgão sobre o cumprimento das condicionantes da LP, enquanto foi ignorado um parecer da equipe técnica da Funai (Informação no. 22/CGGAM de 14/01/11) com fortes argumentos contra a concessão da LI parcial.

8.         Conforme demonstrado no caso de Belo Monte, há graves deficiências nos procedimentos de aprovação da viabilidade econômica de grandes hidrelétricas.[4]   Em primeiro lugar, existe o problema já mencionado da sub-estimação dos custos de mitigação e compensação de impactos socioambientais e seus riscos.  Na realidade, muitas hidrelétricas nunca seriam consideradas economicamente viáveis se fossem considerados seus verdadeiros custos socioambientais, que são sistematicamente 'externalizados'.  No caso de Belo Monte,  têm persistido enormes incertezas sobre os custos de construção do empreendimento (que subiram de 20 para 25 bilhões de reais desde o leilão), que nunca foram resolvidos pelo Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE).  Outro problema grave, referente à viabilidade econômica de Belo Monte, é a sua reduzida capacidade de geração de energia (media de 4.420 MW ) em relação a capacidade instalada de 11.233 MW (ou seja, 39%) como reflexo da elevada sazonalidade do rio Xingu, que tende a se agravar no atual cenário de mudanças climáticas.  Apesar da identificação de uma série de falhas por sua equipe técnica, com indícios de que o Complexo Belo Monte seria um péssimo negocio para o país, os conselheiros do Tribunal de Contas da União – TCU resolveram aprovar "politicamente" os estudos de viabilidade (EVTE) e impacto ambiental (EIA) do empreendimento, com ressalvas a necessidade de correções em futuros projetos. 

            Vale lembrar que os fortes indícios da inviabilidade econômica de Belo Monte levaram ao afastamento de grandes investidores privados, na época do leilão.  Em resposta, ao invés de rever as contas de Belo Monte e reconsiderar a sua viabilidade econômica, o governo lançou um pacote inédito de incentivos creditícios e fiscais, bancados pelo contribuinte brasileiro, que mesmo assim não conseguiram atrair a grande maioria dos investidores privados.  No final das contas, foi criada uma situação bastante confortável para grandes empreiteiras, contratadas sem licitação pública e sem correr riscos como investidores, enquanto os riscos financeiros (inclusive de um mega-empréstimo do BNDES) são repassados para o contribuinte brasileiro e os fundos de pensão como a Petros, Funcef, e Previ.

9.         A fase de implantação de grandes hidrelétricas na Amazônia tem sido acompanhada por outros graves problemas recorrentes, em parte relacionados àqueles descritos da fase de planejamento, destacando-se:

a)      procedimentos de indenização e reassentamento de atingidos que ignoram as especificidades dos meios de vida das populações amazônicas, conduzidos por empreendedores de forma individualizada e em desconsideração às organizações representativas das populações locais, contribuindo para a desestruturação social, econômica e cultural de famílias e comunidades;

b)     vinculação de condicionantes ambientais a programas que compõem um "Plano Básico Ambiental – PBA", alem do "Plano de Compensação Ambiental – PCA" que se caracterizam pela falta de transparência e participação na sua elaboração e execução, por conteúdos genéricos e sem perfil operacional, e por graves problemas de inadequação para mitigar impactos e riscos sub-dimensionados nas fases do EIA e LP;

c)      falta de correlação entre o cronograma de implementação de condicionantes socioambientais e o cronograma da obra (Por exemplo, as primeiras medidas de reconhecimento e proteção de grupos indígenas isolados nas proximidades da UHE Jirau do Rio Madeira só foram tomadas após a hidrelétrica chegar num estágio avançado de construção);

d)     falta de monitoramento efetivo de impactos socioambientais dos empreendimentos, e de fiscalização rigorosa do cumprimento de condicionantes das licenças ambientais por parte do IBAMA, que carece de estrutura institucional adequada nos estados.

10.       Senhora Presidente, as diversas ilegalidades constatadas nos processos de licenciamento e implantação de grandes hidrelétricas na Amazônia têm provocado o ajuizamento de Ações Civis Públicas por parte do Ministério Público, em cumprimento de sua função de defesa do Estado de Direito e do interesse público.  Somente no caso de Belo Monte, já são dez ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal no Estado do Pará!  Ao invés de reconhecer erros cometidos e buscar corrigi-los, o governo federal, representado pela Advocacia Geral da União (AGU), tem pressionando presidentes do Tribunal Regional Federal (TRF1) a aplicar indevidamente o instrumento de "suspensão de segurança", com argumentos infundados sobre a iminência de um apagão no setor elétrico, para justificar a derrubada de liminares a favor de ações movidas pelo Ministério Público. O resultado dessa prática tem sido a sanção de violações dos direitos individuais e coletivos de populações ameaçadas por grandes hidreletricas na Amazônia.  

11.       Como se isso não fosse suficiente, a AGU tem adotado práticas de intimidação de procuradores da República e juizes federais que têm questionado violações de direitos humanos e outras ilegalidades na construção de hidrelétricas, justamente por terem cumprido com seus papeis constitucionais. De forma semelhante, representantes do governo, como o Ministro Edison Lobão, têm adotado práticas de intimidação e até "demonização" de povos indígenas, movimentos sociais e outras entidades sociais que se opõem ao atual rolo compressor de implantação mega-barragens ilegais e destrutivas na Amazônia, lembrando os tempos sombrios da ditadura militar. [5]

            Senhora Presidenta, o governo tem afirmado que a construção de uma quantidade sem precedentes de hidreletricas na Amazônia vai garantir uma fonte de energia limpa e barata para que o país continue crescendo em ritmo acelerado, evitando o apagão do setor elétrico e atendendo as necessidades dos consumidores brasileiros, sobretudo dos mais pobres que têm aumentado o seu poder aquisitivo nos últimos anos.  Sobre essas afirmações, gostaríamos de dizer o seguinte:

  • as grandes hidrelétricas na Amazônia, a exemplo de Belo Monte, não são uma fonte de energia "limpa". Pelo contrario, trazem em seu rastro a expulsão de populações indígenas, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, pescadores e agricultores familiares de suas casas, malocas, roças, florestas e rios; significam a desestruturação de famílias e comunidades, com rios mortos e florestas devastadas;  trazem para nossas cidades o aumento da violência, da prostituição, do trafico de drogas, do desemprego, da fome e da miséria; e para completar, são acompanhadas por intimidações e até ameaças de morte contra defensoras e defensores dos direitos humanos, além da criminalização de movimentos sociais.  Como esses projetos de morte podem ser chamados de "limpos"?

  • o preço da energia das grandes hidrelétricas na Amazônia não considera seus verdadeiros custos em termos de impactos sociais e ambientais, inclusive violações de direitos humanos, que nunca são contabilizados; além disso, reflete generosos subsídios de crédito e incentivos fiscais que beneficiam a indústria das barragens, que são pagos pelo contribuinte;

  • grande parte da energia de novas hidrelétricas previstas na Amazônia seria destinada a grandes indústrias eletro-intensivas que exportam alumínio e minério de ferro com baixo valor agregado, gerando pouquíssimos empregos na região, e não para atender as populações mais pobres, como afirma o discurso oficial do governo.

  • A obsessão do governo em construir uma enorme quantidade de hidrelétricas na Amazônia prejudica o aproveitamento de oportunidades para colocar em prática uma política energética e estratégias de desenvolvimento voltados para os desafios do século 21, pautadas na eficiência energética, diversificação da matriz energética, inovação tecnológica e ampliação de escala de fontes verdadeiramente limpas, como eólica e solar


Conclusões e propostas de encaminhamento

            Senhora Presidente, as experiências relatadas nesta carta, referendadas nas conclusões da Comissão Especial "Atingidos por Barragens" do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), revelam um quadro extremamente grave, incompatível com compromissos assumidos em seu discurso de posse, que requer soluções efetivas, urgentes e duradouras.   Nesse sentido, apresentamos para a apreciação de Vossa Excelência as seguintes propostas de encaminhamento:

1.         Democratizar o planejamento energético, tornando-o transparente e participativo, com a efetivação de espaços de debate e dialogo entre governo e sociedade na tomada de decisões, facilitando a participação de movimentos sociais, ONGs e  comunidade acadêmica. Um passo nessa direção deve ser a nomeação dos representantes da sociedade civil e da universidade brasileira no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), conforme o Decreto no. 5.793 de 29 de maio de 2006, em consulta com suas redes representativas;

2.         Garantir a adoção de uma perspectiva ampla de planejamento da matriz elétrica, implantando metodologias de avaliação de impactos que captem e internalizem os custos socioambientais hoje externalizados, com parâmetros de análise do custo-benefício social, econômica e ambiental que permitam a identificação de alternativas com maior benefício social e econômico e menor custo social e ambiental. Assim, as orientações estratégicas de uma política energética brasileira no século 21 devem incluir, entre outras:

a)      prioridade para maximizar a eficiência energética nos sistemas de geração (inclusive no aumento da potência de hidrelétricas), transmissão e consumo (industrial, comercial, residencial);  Vale lembrar que só o desperdício de energia nos sistemas de transmissão no Brasil, de cerca de 20 gigawatts, é equivalente a cinco usinas de Belo Monte!

b)     apoio ao desenvolvimento tecnológico e ampliação de escala de fontes alternativas renováveis: solar, eólica e biomassa;

c)      garantia do pleno respeito dos direitos humanos, inclusive os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais a seus territórios, e o reconhecimento da dinâmica dos sistemas ecológicos, no planejamento dos empreendimentos;

d)     plena articulação da política energética, inclusive o Plano Nacional de Energia (PNE) com outras políticas públicas estratégicas, referentes à gestão de bacias hidrográficas, áreas protegidas, desenvolvimento territorial, conservação da biodiversidade, mudanças climáticas e direitos das populações tradicionais.

3.         Implementar, em regime de urgência, as recomendações da Comissão Especial "Atingidos por Barragens" do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) nas seguintes direções de ação, tanto na Amazônia como em outras regiões do pais:

a)      Imediata suspensão de situações, processos e ações, de responsabilidade direta ou indireta de agentes públicos ou privados, que configurem violação de direitos humanos;

b)     Reparação e compensação de violações de direitos humanos constatadas, de modo a resgatar, ainda que progressivamente, a dívida social e ambiental acumulada ao longo das últimas décadas;

c)      Prevenção de novas violações no futuro, através de políticas, programas e instrumentos legais que assegurem o pleno gozo dos direitos por parte das populações, grupos sociais, comunidades, famílias e indivíduos atingidos por barragens.

4.         Garantir o pleno respeito aos direitos humanos e à legislação ambiental nos processos de planejamento e licenciamento de planejamento de hidrelétricas, inclusive o direito das populações indígenas à consulta livre, previa e informada, conforme o artigo 231 da Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT;

5.         Cancelar definitivamente o Complexo Belo Monte, considerando a comprovada inviabilidade social, ambiental e econômica do empreendimento, com a imediata suspensão das licenças ambientais (LP, LI parcial) concedidas ilegalmente pelo Presidente IBAMA, com o aval infundado do Presidente da Funai, num contexto de forte pressão política.  Estas medidas precisam ser tomadas com a máxima urgência,  considerando os riscos de uma situação social explosiva com o inicio iminente das obras, e outras conseqüências ecológicas, sociais, culturais e econômicas nefastas e irreversíveis.

            Caso o governo insista em continuar atropelando as leis para enfiar Belo Monte goela abaixo dos povos indígenas, agricultores, ribeirinhos e demais outros grupos sociais do campo e da cidade,[6] reafirmamos que vamos continuar enfrentando este projeto de morte com todas as nossas forças.  Temos a lei do nosso lado, e cresce de maneira vertiginosa o apoio de milhares de brasileiros e cidadãos conscientes do mundo todo à nossa causa. E responsabilizamos desde já o Governo Brasileiro por qualquer gota de sangue que venha a ser derramada nesta luta.

6.         Revisar conceitos, metodologias, e instrumentos de orientação do planejamento de novas barragens (UHEs, PCHs), com vistas à superação das deficiências identificadas nesta carta, com atenção especial para conceitos de atingidos, ferramentas de análise de impactos socioambientais, análise comparativa de alternativas, transparência e participação social.

7.         Viabilizar, de forma transparente e participativa, a definição e implementação pelo BNDES e outros bancos públicos de um conjunto de orientações estratégicas para investimentos no setor elétrico, associado a uma nova política de salvaguardas socioambientais pautada no pleno respeito à legislação sobre direitos humanos e o meio ambiente.

8.         Orientar a AGU a cessar imediatamente práticas que visem unicamente acelerar o licenciamento de grandes hidrelétricas, garantindo o pleno reconhecimento da legislação brasileira e dos acordos internacionais sobre os direitos humanos e a proteção do meio ambiente, e das atribuições legais do Ministério Público Federal e do judiciário (varas federais, TRF1).

9.         Determinar ao grupo Eletrobras que, na sua atuação institucional, inclusive como membro de consórcios e Sociedades de Propósito Específico (SPE), não permita, em qualquer hipótese, práticas de intimidação e coerção de lideranças e outros membros de comunidades e movimentos sociais, no intuito de conseguir o aval para empreendimentos hidroelétricos.

10.       Viabilizar sistemas independentes de monitoramento de impactos sociais e ambientais das hidrelétricas e de outras grandes obras de infra-estrutura, custeados pelos empreendedores, que dêem às populações locais condições de fiscalizar, com autonomia, o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos empreendedores nas diferentes fases do licenciamento das obras (LP, LI, LO); 

11.       Promover medidas necessárias de fortalecimento da  capacidade institucional do Ibama, inclusive seus escritórios regionais, para cumprir com suas obrigações legais de fiscalizar efetivamente as condicionantes de licenças ambientais de hidrelétricas e outros grandes empreendimentos;

12.       Garantir o apoio efetivo para iniciativas participativas de desenvolvimento local e regional na Amazônia, voltadas para assegurar a qualidade de vida dos povos indígenas, ribeirinhos, pequenos agricultores, quilombolas e outros grupos do campo e da cidade, com geração de emprego e renda, respeitando a diversidade cultural e ambiental.

Senhora Presidente, agradecemos a atenção e ficamos no aguardo de um retorno de Vossa Excelência com a brevidade possível, para que possamos avançar juntos na discussão e implementação das propostas de encaminhamento aqui apresentadas, inclusive aquelas que se referem a assuntos de urgência máxima.


Cordialmente,


Aliança dos Rios da Amazônia

Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS

Aliança Tapajós Vivo

Movimento Teles Pires Vivo

Campanha Viva o Rio Madeira Vivo

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB  (a confirmar)


Contatos:

Antônia Melo Silva
Coordenadora, Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS
Correio eletrônico: 
Tel: (93) 3515-2927. 9135-1505

Enoy Njoura Sena
Aliança Tapajós Vivo
Correio eletrônico: enoysena@yahoo.com.br
Tel: (93) 9122-6398

Nilfo Wandscheer
Presidente, STR Lucas do Rio Verde
Movimento Tapajós Livre
Correio eletrônico: nilfo@gmail.com
Tel: (65) 9995-7668

Jorge Gustavo Neves Pedrosa
Instituto Madeira Vivo
Correio eletrônico: imvivo2008@gmail.com
Tel: (69) 8423-7671

Marcos Apurinã – Coordenador
Sonia Guajajara – Vice –Coordenadora
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Correio eletrônico: 
Tel: (92) 3621-7501



Comunidades e entidades parceiras e de apoio que endossam esta carta:

Aldeia Paquiçamba
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Associação dos Povos Indígenas Juruna do Xingu km 17 - APIJUX KM 17
Associação do Povo Indígena Arara do Maia - ARIAM
Associação Indígena Tembé  de Santa Maria do Para – AITESAMPA
Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu
Associação dos Agricultores Ribeirinhos do Arroz Cru
Associação dos Agricultores Ribeirinhos do PDS Itatá
Associação dos Agricultores Familiares do Canoé e Cutião
Associação dos Pequenos Agricultores da Gleba Paquiçamba
Associação dos Pequenos Produtores, Extrativistas e Pescadores da Região do Arroz Cru
Associação dos Produtores Orgânicos da Volta Grande do Xingu
Associação Radio Comunitária de Altamira
Associação Brasileira de Ongs - Regional Amazônia (ABONG/Regional Amazônia) Associação AARPI
Colônia de Pescadores de Porto de Moz Z-64
Comissão de Justiça e Paz - CJP
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Comité de Desenvolvimento Sustentável de Porto Moz
Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
Comitê Independente por Justiça Ambiental/RJ
Comitê Metropolitano Xingu Vivo (CMXV) – Belém - PA
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Elo, Ligação e Organização
Frente em Defesa da Amazônia, Santarém
Fundação Tocaia,  Altamira, Pará
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, UFMT
Instituto Indígena Maiwu de Estudos e Pesquisa de MT
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Humanitas de Belém, Pará
Instituto de Transformance: Cultura e Educação
Instituto Amazônia Solidária e Sustentável-IAMAS
Instituto Caracol
International Rivers
Jornal A Verdade
Moradores da Comunidade Belo Monte
Movimento de Mulheres Campo e Cidade - PA
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
Movimento de Mulheres Trabalhadores de Placas
Movimento Negro Altamira e Região
Movimento das Mulheres Campo e Cidade - Transamazônica e Xingu
Movimento Luta de Classes - MLC
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
MPA/Via Campesina
Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC
Partido Comunista Revolucionário - PCR
PJR/Via Campesina
Prelazia do Xingu
Rádio Rural de Santarém, Pa.
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Brasileira de Arteducadores
SOCALIFRA
Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH)
SOS Vida
Sindicato de Trabalhadores e Trabaalhadoras Rurais de Porto de Moz
Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana do Pará - Sindilimp/PA
SINTEPP Regional
Terra de Direitos
União da Juventude Organizada do Xingu – UJOX
União da Juventude Rebelião - UJR
União dos Estudantes Secundaristas de Belém - UESB



[1] Sobre as emissões de gases de efeito estufa por barragens hidrelétricas e suas implicações para o alcance das metas de redução de emissões da Política Nacional de Mudanças Climáticas, veja a extensa literatura científica produzida sobre o tema pelo Dr. Philip Fearnside do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, disponível em: http://philip.inpa.gov.br/  veja também: http://www.conservation.org.br/publicacoes/index.php?t=5
[2] Veja o caso do relatório "Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte" que foi desconsiderado pelo IBAMA na fase de análise do EIA de Belo Monte, apesar de sua apresentação formal ao órgão licenciador - disponível em:  http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2010/10/Belo_Monte_Painel_especialistas_EIA.pdf
[3] Nesses casos, existe um processo de transformação de condicionantes que deveriam ter um caráter de mitigação e compensação de impactos devidamente estudados, em medidas genéricas de monitoramento e acompanhamento.

[4] Veja: 'Mega-projeto, Mega-riscos: Análise de Riscos para Investidores no Complexo Hidrelétrico Belo Monte', Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e International Rivers,, janeiro de 2011, disponível em:  http://www.amazonia.org.br/arquivos/374461.pdf
[5] http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/09/29/lobao-diz-que-forcas-demoniacas-prejudicam-belo-monte-767823617.asp
[6] Veja:  "Carta Aberta: Belo Monte e a Palavra do Presidente", http://www.xinguvivo.org.br/2010/10/11/belo-monte-e-a-palavra-do-presidente/