sexta-feira, 25 de junho de 2010

Complexo Hidrelétrico do Juruena ameaça a sobrevivência dos Enawenê-Nawê




Duzentos e cinqüenta indígenas Enawenê-Nawê estão acampados em Sapezal - 480 km de Cuiabá (MT) - para protestar contra a construção de 11 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em trecho de 130 quilômetros do rio Juruena. Eles se revoltaram contra as águas barrentas e impróprias para o consumo devido às obras de desvio do rio para a construção das PCHs. 

Os Enawênê-Nawê foram contatados pela primeira vez em 1970 e se alimentam basicamente de peixes do rio Juruena. Para os indígenas as promessas dos empreendedores não estão sendo cumpridas e afirmam que não permitirão a destruição do rio e das espécies de peixes. As terras indígenas estão sendo diretamente afetadas pelas obras. Nessa região acontece um dos mais importantes rituais indígenas, o Yaõkwa, que pode estar ameaçado pelos impactos da construção das usinas. Esse ritual é patrimônio imaterial reconhecido pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Natural (Iphan).

A Juruena Participações, responsável por cinco das PCHs, é do empresário Carlos Avalone, ex-secretário do governo de Mato Grosso que, atualmente, é candidato a deputado.  Outras seis PCHs são de responsabilidade da Maggi Energia, do ex-governador Blairo Maggi, também candidato ao senado nas próximas eleições.
O Complexo Hidrelétrico do Juruena resultou de estudos de inventário no trecho próximo da divisa da Terra Indígena Paresis e da confluência entre o rio Juína e Juruena. O  licenciamento foi conduzido irregularmente pelo órgão estadual de meio ambiente. A legitimidade da competência desse órgão para licenciar os empreendimentos  foi questionada por Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso.  A ACP ainda tramita na justiça e o processo de licenciamento ambiental permanece com a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) de MT.

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI), instituição responsável pela condução da política indígena não foi consultada sobre os empreendimentos que afetam as terras indígenas, antes da emissão das licenças ambientais.  O governo estadual e empreendedores desconsideraram nos estudos os fatores antrópicos e cumulativos.

Os procuradores do MPF denunciaram que somente após as expedições da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) é que a FUNAI tomou ciência dos projetos.  Ou seja, o órgão estadual de meio ambiente ilicitamente suprimiu a possibilidade da FUNAI de cumprir o seu papel no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos capazes de causarem intenso e extenso impacto ambiental em terras indígenas. (TM)

 

 

Pequenas Centrais Hidrelétricas ameaçam o Pantanal


Usinas da morte no Pantanal

Saulo Moraes*

Com o objetivo de constatar a situação da influência negativa das Pequenas Usinas Hidrelétricas (PCHs) ao gerar sua energia, acompanhei alguns profissionais do jornalismo e da justiça em visita ao Rio Correntes, localizado nas divisas dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A verificação foi feita nos dias 18 e 19 deste mês.
Estavam presentes a jornalista Bruna Lucianer, do Correio do Estado (MS), os jornalistas Jean Fernandes dos Santos e Silvia Santana, representantes da ONG “Ecoa rios vivos”, e o procurador Wilson Rocha Assis, coordenador da Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público Federal no estado de Mato Grosso do Sul.
Os visitantes constataram in loco aquilo que já era de conhecimento dos moradores das margens do rio e das pessoas que frequentam essa planície pantaneira. Ou seja, o rio Correntes em alguns trechos não é mais navegável por pequenas embarcações. Verificam-se chalanas encalhadas, a inexistência de peixes para a própria sobrevivência dos ribeirinhos e o nível da água do rio em constante alternância. Sem mencionar a agricultura familiar, a criação de gado e principalmente o turismo pesqueiro, que estão sendo prejudicados.
Faço um parênteses necessário para melhor compreensão do texto. É importante saber que piracema corresponde à época em que os grandes cardumes de peixes adultos seguem pelas correntes caudalosas dos rios em direção às suas nascentes com o objetivo de efetivar o ciclo de reprodução das espécies.
A organização não governamental (ONG) “Ecoa rios vivos” publicou um alerta em seu site dizendo que na região do pantanal a água dita o ritmo de milhares de vidas (pessoas, animais e plantas) e todos esses organismos estão ameaçados pela instalação de 116 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na Bacia do Alto Paraguai, que é o maior responsável pelo regime de inundações periódicas que fazem da região o Patrimônio da Humanidade. Débora Calheiros, bióloga e pesquisadora da Embrapa Pantanal, faz um sério alerta: “Desmatamento e criação de gado de forma equivocada são problemas possíveis de minimizar. Os impactos das pequenas centrais não são”.
Na qualidade de dono de pesqueiro no rio Correntes, posso falar com segurança de que essas usinas hidrelétricas são as causadoras dessa situação catastrófica que ocorre no pantanal. Isto porque, se não houver a reprodução natural dos peixes a partir da piracema, com certeza, os peixes velhos que ficam nas grandes baias e que não participam desse ciclo, irão aos poucos sendo dizimados, ou pelo pescador ou por predadores.
O pantanal é o local onde vive uma grande comunidade de animais e também onde os peixes crescem e quando adultos partem para as nascentes dos rios a fim de se reproduzirem. Repetindo, se esses peixes adultos não se reproduzirem, certamente em pouco tempo serão extintos.
Construir hidrelétricas virou coqueluche no Brasil, principalmente nos planaltos, onde estão as nascentes dos rios que deságuam nas bacias do Alto Taquari e Alto Paraguai. Estão previstas duas dezenas de empreendimentos similares prestes a serem viabilizados na principal microbacia da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, que é justamente a do Taquari, onde estão previstas PCHs em seus rios de maior destaque: o próprio Taquari, o Coxim e o Jauru.
A comunidade de Coxim-MS está se mobilizando para debater o assunto com mais profundidade, com audiência pública programada para ocorrer dia 25 de junho, a partir das 19 horas, no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Importante também registrar que o tema PCH foi motivo de apresentação de “Moção de Repúdio” nas conferências Municipal e Estadual das Cidades, no XIII Fórum de Arte e Cultura de Coxim (Forarte), e também na 2ª Conferência Municipal e Estadual de Cultura, segundo o jornal Folha do Pantanal\Coxim (21/06/2010). Os relatórios elaborados pelas autoridades que visitaram o rio Correntes serão divulgados na imprensa.
A coisa é séria. Para o Brasil ser potência ambiental faz-se necessário a mobilização da população. Finalmente, é importante dizer que essas “PCHs” estão isentas da compensação financeira destinada aos municípios, estados e União, sendo sua produção vendida para outros estados, não trazendo assim nenhum benefício ou progresso aos municípios onde é gerada a energia.
( *) Saulo Moraes, estudante de jornalismo, advogado e agora ambientalista
Fonte: A Tribuna de Mato Grosso

Nota sobre a visita de Lula ao Pará: surdo, cego e displicente

Nota sobre a visita de Lula ao Pará

 

Surdo, cego e displicente


Um forte aparato de repressão, composto pela Força Nacional, pela Tropa de Choque e pela polícia militar, impediu que o protesto de cerca de 400 ribeirinhos, pequenos agricultores, estudantes e professores contra a hidrelétrica de Belo Monte chegasse ao presidente Lula esta semana, em Altamira (PA).

O representante do governo federal, Geraldo Magela (colaborador do ministro Luis Dulci, da Secretaria Geral da Presidência), esteve à frente das forças policiais que bloquearam o acesso dos manifestantes ao Estádio onde Lula falou à população. Lideranças sociais foram fichadas, houve revista pessoal e apreensão de faixas ou qualquer material contrário a Belo Monte.

Não bastasse serem impedidos de levar suas demandas ao presidente, os ameaçados pela usina foram publicamente humilhados, chamados de meninos, ignorantes. Procurando comparar-se a eles, Lula afirmou que, em sua juventude, acreditou em disparates como terremotos, mudança do clima ou do eixo do planeta, causados pela hidrelétrica de Itaipu. “Se eles [os manifestantes] tivessem paciência para ouvir”, disse Lula... Se ele tivesse essa paciência, saberia que os medos da população do Xingu não são fanatsiosos. São medos reais de quem está ameaçado pela destruição de seu lar, de seu modo de vida, de suas fontes de sobrevivência, e de toda a imensurável beleza que faz a vida valer a pena no Xingu.

Cegado pela displicência, o presidente não viu que os rostos dos que tentaram se fazer ouvir eram morenos, brancos, negros, vincados e queimados de sol, e suados com o calor que tanto o incomodou. Não eram “gringos”, como disse Lula na sua próxima parada, em Marabá.

“Nós precisamos mostrar ao mundo que ninguém mais do que nós quer cuidar da nossa floresta”, disse Lula. Nós? O governo, que faz as obras que destroem e atraem a destruição das matas? Não, somos nós os que sabemos cuidar da floresta, aqueles que estamos tentando nos fazer ouvir desesperadamente. Somos os que historicamente cuidamos da natureza, porque ela é tudo que temos.

Lula falou em R$ 4 bilhões “para cuidar do povo ribeirinho”. Isto deve nos alegrar? Deve pagar a destruição de nossas vidas, e das vidas das futuras gerações? Devemos comemorar e nos calar?

Esta semana no Pará, houve espaço para uma só voz, arrogante, displicente e prepotente. Lula, o governo federal e o governo estadual, que até hoje não se dignaram a ouvir os apelos dos ameaçados por Belo Monte, novamente ignoraram e deram as costas aos ribeirinhos, agricultores e moradores das palafitas de Altamira, e aos seus medos e sonhos. Novamente, a despeito da expectativa e da ansiedade de serem ouvidos, estes cidadões tiveram a porta batida em suas caras.

Altamira, 23 de junho de 2010

Movimento Xingu Vivo para Sempre, Via Campesina (MAB, CIMI, CPT, PJR, FEAB, ABEEF), MMCC, UJS, Consulta Popular, DA-UFPA, PJ, SINTEPP, Movimento Negro - CFNTX, Pastoral da Criança, Forum Popular, SOS Vida

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Médici & Lula

Excelente comparação entre Lula e o presidente Médici que também visitou Altamira na década de 1970. Muito bem lembrado!

Nota da TV Canção Nova, de Altamira,  hoje:


Na década de 1970 esteve nesta cidade o então presidente Emílio Garrastazu Médici para construir a Rodovia Transamazônica. O país estava sob o regime militar. O governo trouxe um grande número de famílias de todos os estados da federação com o  lema *“integrar para não entregar” e “terra sem homens, para homens sem terra”* prometendo desenvolvimento, emprego, segurança, saúde, educação, estrada, moradia e asfaltamento da Transamazônica.  Altamira mais uma vez recebeu um presidente da República, agora não mais militar, mas
“popular”,  Luiz Inácio Lula da Silva.

O país não está mais sob o regime militar, porém o governo Lula está sendo, no aspecto ambiental, o presidente mais autoritário e anti‑democrático que a República já conheceu! Veio à Altamira com o mesmo discurso do governo militar. Parafraseando o lema de Médici: “inundar para não conservar” e “rio sem homens para homens sem rio”.
As promessas são as mesmas: desenvolvimento; saúde, educação; energia; emprego; segurança; asfaltamento da Transamazônica. Você  acredita?

Belo Monte e a jactância autoritária de Lula


Telma Monteiro

Lula esteve em Altamira para “lançar” Belo Monte. Foi acompanhado de autoridades e políticos em campanha. Políticos adoram grandes obras. Campanhas eleitorais no Brasil costumam receber apoio financeiro de empreiteiras e de concessionárias de serviços públicos. Em especial do setor energético onde se vê o desenvolvimento de grupos de poder nacionais e internacionais unidos aos partidos políticos para benefício mútuo.
Para Lula não passamos de medíocres e meia dúzia de jovens desinformados porque não conhecemos o projeto da hidrelétrica de Belo Monte. Compartilhando experiências, disse que quando jovem foi protestar contra a usina de Itaipu.  Na época ele acreditou que Itaipu iria alterar o clima da região, causar terremoto, que o peso da água mudaria o eixo da Terra e que a Argentina seria inundada. É bom esclarecer que tirando a história idiota da mudança do eixo da Terra, os demais impactos acontecem no caso de grandes hidrelétricas. Se ele considera fantasias é por pura falta de conhecimento e não de informações disponíveis.
Ao nos chamar de meia dúzia de jovens bem intencionados e mal informados esqueceu que entre esses [jovens] estão a equipe técnica do Ibama que analisou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte, os técnicos e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que se debruçaram por meses sobre o calhamaço de informações do processo, dos especialistas da academia que emitiram seus pareceres, do juiz da Vara de Altamira, Antonio Carlos Campelo, que acompanha o caso desde a primeira ação ajuizada, das organizações da sociedade civil que contam com pessoal habilitado em questões ambientais, dos movimentos sociais da região do Xingu que vivem o dia a dia do rio, dos indígenas que conhecem profundamente o comportamento do ecossistema do qual suas vidas dependem.
Mais uma vez a falta de conhecimento de Lula atrapalha seu discernimento. Quem não conhece o projeto de Belo Monte e não tem paciência para ouvir é ele, apesar de tudo o que já foi publicado e falado a respeito. Em Altamira ele se jactava. Jactou-se de histórias, pseudo-experiências e afirmações que empolgam uma platéia constituída de cabos eleitorais e bajuladores dele e da governadora do Pará. A retórica é o seu velho e gasto artifício utilizado quando precisa fazer cara de paisagem política.
Em se tratando de um presidente que se vangloria de ter chegado aonde chegou sem que fosse preciso ter estudado, não surpreende que tenha desprezado as conclusões de acadêmicos e especialistas.  Pensando bem, quando Lula nos chama de desinformados pode estar se referindo à falta de outras informações sobre Belo Monte, que não estão disponíveis. 
Nesse caso podemos mesmo estar desinformados.  Entre as informações que Lula diz que tem e afirma que não temos, pode estar a estratégia de utilização dos recursos de energia para aumentar sua influência na política regional. Ou a pretensão de ser lembrado no futuro como um estadista que encontrou o ideal da política energética com a exploração da Amazônia. Outra possibilidade seria a de que ele detém as últimas informações sobre áreas específicas de importância relativas ao objetivo de transformar o Brasil na quinta economia global.
O diálogo e o debate não são importantes para Lula e a prova está no seu discurso que ignorou completamente o resto da sociedade.  Embora o engajamento de Lula na construção de Belo Monte seja surpreendente, ele tem explicação. Um país rico em recursos naturais como o Brasil tem tudo a oferecer, hoje, ao mundo, para atrair a cobiça das grandes potências.
Por outro lado, o setor privado brasileiro não quer investir em obras com viabilidade econômica duvidosa, idealizadas por estatais hipertróficas, como se viu no imbróglio do leilão de Belo Monte. Não sendo possível obter taxas de retorno compatíveis com os altos custos sociais e ambientais, deixa-se o investimento, o financiamento e os riscos para o Estado que parece ser rico o suficiente.
O engajamento de Lula na campanha de exploração do potencial energético da Amazônia é uma espécie de espectro pairando entre dois extremos: o de nenhum governo e o de uma ditadura. Claramente esse presidente está incentivando falsas parcerias público-privadas, como no caso de Belo Monte, onde quem banca e corre riscos é só o Estado, com o fim de atingir objetivos políticos específicos e hegemônicos.  Lula quer voltar em 2015 para continuar sua obra. Nada mais.

domingo, 20 de junho de 2010

Belo Monte: Tribunal nega suspensão da licença prévia

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região negou os  três recursos das ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal e pelas ONGs Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e a Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé, contra Belo Monte.  
 O Ministério Público Federal, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e a Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé ajuizaram três ações na Vara Federal de Altamira, buscando suspender os efeitos da Licença Prévia (LP) expedida pelo IBAMA  e, com isso, impedir a realização do leilão de concessão do projeto AHE Belo Monte, em 20 de abril.
 O juiz Antonio Carlos Campelo da vara de Altamira havia concedido as liminares para suspender os efeitos da LP e ordenou que não fosse expedida outra até o julgamento do mérito das ações.
O magistrado Olindo Menezes considerou que os “estudos demonstram que o trecho afetado diretamente pelas obras não inclui as terras indígenas; o que ocorrerá é que as comunidades indígenas sofrerão impactos em razão das obras. Sendo assim, tem-se que o texto constitucional afirma estabelecer a lei condições específicas quando as atividades dos potenciais de energia elétrica se desenvolverem em terras indígenas, e não quando tiverem impacto ou repercussão ambiental nessas áreas, como é a hipótese. Tal realidade, conforme situa o relator, não é negada pelas requeridas, tanto que os mapas constantes do processo de licenciamento, conduzido pelo IBAMA, prevêem medidas compensatórias para as populações indígenas, não pelo fato de o empreendimento localizar-se em área indígena, senão pelo fato de serem elas atingidas pelos seus impactos ambientais, ainda que a obra esteja distante.”
Na sua  decisão ele também afirma que  contribuições das audiências públicas foram analisadas e em parte consideradas, conforme as consta dos Pareceres 114/2009 e 6/2010 e na Nota Técnica 007/2009/GAB-PRESI-IBAMA.
Sobre a área do reservatório de Belo Monte  ele considerou como real  aquela prevista no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Parece que  a área que consta em documento do edital, apontado pelas ONGs, diferente dos estudos ambientais,  foi delírio.   
O presidente do tribunal,desembargador  federal Olindo Menezes, é o mesmo que assinou a Portaria no dia 18 de maio que designou o juiz federal substituto Ruy Dias de Souza Filho para responder pela vara ambiental de Belém. A nova vara assumiu os processos contra Belo Monte.
Olindo Menezes concedeu, em 2008, liminar para libertar a cúpula do Incra acusada de fraude pelo Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso. Também foi ele quem deu a decisão que colocou em liberdade todas as 50 pessoas presas durante a Operação Sanguessuga que descobriu uma fraude em emendas parlamentares destinadas à aquisição de ambulâncias em MT.

Peru: interconexão energética

O que está em jogo? O Peru ainda não calculou quanto seu mercado interno usará da energia procedente das hidrelétricas que serão erguidas na Amazônia desse país em razão do acordo assinado no dia 16, entre o presidente Alan García e seu anfitrião, Luiz Inácio Lula da silva. 

sábado, 19 de junho de 2010

Belo Monte: de Rogério para Rogério

Excelente o artigo  escrito por Rogério Grasseto Teixeira da Cunha em resposta ao físico Rogério Cerqueira Leite "Belo Monte, a floresta e a árvore", publicado na Folha de São Paulo do dia 19 de maio.  


Vale a leitura: Anti-ambientalismo a favor de Belo Monte 

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Ibama aponta falhas no projeto de reassentamento da população atingida por Jirau


“ A padronização arquitetônica dos reassentamentos é uma violência
contra a identidade cultural e social”
Arquiteto Durval de Lara Neto

Em documento de fevereiro de 2010, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) concluiu que o programa de Remanejamento das Populações atingidas, apresentado pela Energia Sustentável do Brasil (ESBR), deve sofrer adequações. O consórcio não está cumprindo o seu compromisso de proporcionar bem estar e qualidade de vida às famílias que estão sob a influência direta da hidrelétrica Jirau e que são obrigadas a deixar seus lares para compor o Pólo Urbanístico de Nova- Mutum.

Telma Monteiro

Um ofício do Ibama analisou o cumprimento do item do Projeto Básico Ambiental (PBA) que se refere ao Programa de Remanejamento das Populações e a adequação do tamanho das casas.  Para a equipe não ficou claro no PBA a tipologia das casas e os critérios de composição familiar que definiriam o tamanho das residências no Núcleo Urbano de Nova-Mutum, que será parte da estrutura urbana do município de Porto Velho, em Rondônia.

O projeto urbanístico do núcleo, conforme informação da ESBR, não considerou o critério de composição familiar para os não proprietários  – famílias que não eram donas dos imóveis que tiveram que deixar. Isso quer dizer que o número de membros dessas famílias não está sendo considerado  para determinar o tamanho das casas a serem construídas.  Pelo teor da nota do Ibama fica clara a injustiça que estão tentando impor aos remanejados. Continuar lendo sobre as falhas no reassentamento da população atingida por Jirau

O empreendedor não atendeu ao pedido do Ibama para que fosse considerada a composição familiar ao determinar o tamanho das moradias e o número de quartos em qualquer situação.   

Como justificativa para o não atendimento da solicitação do Ibama a ESBR usou uma comparação tosca com o padrão do programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida e sugere, ainda,  que o reassentado pode fazer ajustes e aumentar a residência no futuro.  Em resposta, o Ibama considerou que o programa do Governo Federal mencionado não era critério para se usar em remoção de populações atingidas e que era preciso lembrar que as pessoas estavam “sendo obrigadas a deixarem suas moradias, próprias ou não, em função da implantação do empreendimento”.  

Não resta dúvidas que o imóvel tem que ser compatível com a composição familiar, tanto para os  proprietários como para os não proprietários. A ESBR deve atender as populações atingidas e tentar mitigar ao máximo os impactos negativos causados pela construção da usina. Afinal, o fato é que as famílias estão recebendo muito pouco em troca de algo que lhes está sendo tirado, além do que não se deve excluir que merecem, como compensação,  uma condição de vida muito melhor que a anterior.  Um mínimo lhes é devido: a recomposição das  condições estruturais e de qualidade de vida.

As famílias estão sendo violentadas por um projeto que alterará para sempre sua história, as formas de convívio social e o uso que fazem do seu espaço. Não satisfeitos com essa violência, se pretende que, além de deslocadas compulsoriamente, as famílias ainda sofram com a inadequação da moradia ao número de filhos e dependentes?  

A infraestrutura do reassentamento, por melhor que seja, não será suficiente para que as pessoas superem a imposição de deixarem seus espaços.

Para entender um pouco sobre habitabilidade, conversei com o arquiteto Durval de Lara Neto, especialista em conceitos construtivos sustentáveis. Para ele os critérios de sustentabilidade em casos de reassentamento vão muito além de simplesmente construir uma moradia num terreno. O projeto deve contemplar em primeiro lugar o planejamento sustentável do meio urbano, levando em conta a topografia, vegetação, permeabilidade do solo e a inter-relação das moradias.

Ele explica que nos casos de reassentamentos é preciso respeitar em primeiro lugar os hábitos, a forma de uso do espaço e a adequação cultural das pessoas. A nova moradia deve estar em sintonia com o modo de vida e pressupõe conforto ambiental obedecendo aos critérios mínimos de salubridade, adequação térmica, ventilação, insolação. 

Para Lara a padronização da habitação não faz parte da cultura dessas comunidades que acabam despidas da sua identidade.  “A padronização arquitetônica dos reassentamentos é um violência contra a identidade cultural e social” , destacou.  Está na hora de mudar os padrões estabelecidos para indenização das populações remanejadas e de se criar outros que levem em consideração uma arquitetura com várias tipologias para situações específicas regionais e locais.

A habitação tem que ser segura e durável, minimamente impactante, com materiais adequados ao clima local para dar conforto térmico. O arquiteto ressalta que para garantir a auto-estima das comunidades seria importante a integração da mão de obra local na construção das unidades habitacionais,  a utilização de tecnologias tradicionais  e o uso sustentável dos recursos locais.

O arquiteto defende que o ideal seria não criar projetos que demandem o deslocamento de populações; quando, infelizmente, isso acontece, deve ser utilizado como oportunidade  para a melhoria de qualidade de vida, através do envolvimento das pessoas no processo,  indispensável para estabelecer uma relação amistosa com o novo ambiente. Isso pode ser obtido com incentivos à criação de unidades de produção de materiais e elementos de construção fornecidos inicialmente para as obras do próprio projeto, e, depois, para o mercado de outros projetos e obras na região. Pequenos empreendimentos familiares que fabriquem blocos de solo cimento, tubos e caixas d’água de argamassa armada ou marcenarias para fazer caixilhos e portas podem criar renda sustentável de forma continua mesmo após a conclusão de  obras como as do núcleo de Jirau.

“Não há limites para os esforços que devem ser empregados pelos responsáveis, Estado e empresas, para tentar minimizar as incertezas e inseguranças psicológicas geradas nas populações que sofrem os impactos de projetos como os das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira”, conclui o arquiteto Durval de Lara Neto.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Recomendações do TCU ao Ministério de Minas e Energia


Que elabore estudos mais consistentes, para estimular novos investimentos em repotenciação e modernização de hidrelétricas, com argumentos que demonstrem as vantagens ambientais em relação à implantação de novos empreendimentos.
Que estude o aumento de vazões em bacias hidrográficas já em operação e de grande potencial de geração de energia, como é o caso da bacia do rio Paraná, e avalie a conveniência de pesquisas visando à aplicação dos resultados das mudanças climáticas em possíveis ações de repotenciação e modernização de usinas hidrelétricas.
Que se articule com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), para desenvolver  metodologia que quantifique e compare  os custos e os benefícios econômicos e ambientais de ações de repotenciação e modernização de hidrelétricas existentes e do porte ótimo dos reservatórios em hidrelétricas a serem construídas.

Jirau: construtora acusada de assédio moral

A Construtora Camargo Corrêa, uma das empresas do consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que constrói a usina de Jirau, no rio Madeira é acusada pelos operários de desrespeito ao trabalhador. Falta assistência médica e os alojamentos não têm condições mínimas de higiene e habitabilidade.
Mais um impacto dos muitos que foram desconsiderados no processo de licenciamento ambiental das hidrelétricas do Madeira. 

Amazônia ainda mais ameaçada


A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou hoje a matéria que autoriza o aproveitamento de trechos dos rios Juruena, Teles Pires e Tapajós em terras indígenas.  Se  a autorização for aprovada pelas demais comissões será possível explorar o potencial hidrelétrico e hidroviário em terras indígenas demarcadas.
Esse é o primeiro passo do governo no sentido de construir o Complexo do Tapajós  com as incríveis  “usinas plataformas”. 

Belo Monte: labilidade técnica

Em entrevista à Isto É Dinheiro, no domingo (06), o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman garantiu que o projeto de Belo Monte pode ser viável e lucrativo. Revelou que o consórcio Norte Energia, vencedor do leilão, tinha na manga uma alteração no projeto original que vai  diminuir o custo da obra.


Parece que o precedente da usina de Jirau, no rio Madeira, em que o consórcio vencedor alterou, depois do leilão, a localização da usina, contaminou o setor elétrico. No caso de  Belo Monte  a mudança está nos canais de desvio das águas do rio Xingu. Constavam do projeto  dois canais a serem escavados em rocha e revestidos de concreto, que alimentariam o reservatório da casa de força principal. Agora é  apenas um. É impressionante a labilidade técnica dos responsáveis pelo projeto. (TM)

sábado, 5 de junho de 2010

Portaria cria vara federal ambiental no Pará e novo juiz assume ações contra Belo Monte


"Nem na própria ditadura houve isso. Uma coisa é discordar de decisão judicial e recorrer pelos meios adequados. Outra é você deixar de cumprir decisões judiciais e até ameaçar juízes.
 Daí vai se transformar numa Venezuela, onde tem uma juíza presa porque tem uma decisão contrária ao governo", disse o juiz titular da subseção de Altamira em seu gabinete, em Belém, lembrando as recentes críticas de Lula às multas eleitorais que recebeu da Justiça".
Juiz Antonio Carlos Almeida Campelo

O juiz Antonio Carlos Almeida Campelo que concedeu três liminares para suspender o leilão da usina de Belo Monte está fora do caso.  Não vai mais atuar nas Ações Civis Públicas que questionam a legalidade da construção de Belo Monte. Essas ações estão sendo assumidas, agora, por outro juiz, na primeira vara ambiental instalada em Belém, no dia 27 de maio. A 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária foi criada para atender à Resolução n° 102, de 13 de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal (CJF). Continue lendo sobre a nova vara ambiental do Pará que assumiu as ações de Belo Monte

Telma Monteiro

Em Portaria assinada no dia 18 de maio, o desembargador federal Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região designou o juiz federal substituto Ruy Dias de Souza Filho para responder pela vara ambiental de Belém. Olindo Menezes é o mesmo que concedeu, em 2008, liminar para libertar a cúpula do Incra acusada de fraude pelo Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso. Também foi ele quem deu a decisão que colocou em liberdade todas as 50 pessoas presas durante a Operação Sanguessuga que descobriu uma fraude em emendas parlamentares destinadas à aquisição de ambulâncias em MT.
Em 27 de maio aconteceu a cerimônia de instalação da 9.ª Vara Federal Ambiental e Agrária, no Estado do Pará que vai tratar de ações ambientais e agrárias. Essa é uma das 10 novas varas federais aprovadas pelo CJF.  Na solenidade estiveram presentes o desembargador federal Olindo Menezes, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.
Essa vara terá como ocupação específica as questões ambientais. O juiz substituto, Ruy Dias de Souza Filho, foi designado para responder pelos 3.500 processos – incluídas as ações contra Belo Monte - e sua competência abrangerá as causas relacionadas ao direito ambiental ou agrário.  
A nova unidade de Belém vai julgar ações civis públicas, direitos indígenas e crimes ambientais. Começou a funcionar a partir do primeiro dia útil após a inauguração, já com os processos ambientais ou de natureza agrária transferidos. Com isso, a Vara da Subseção Judiciária de Altamiraa do juiz Antonio Carlos Campelo - deixará de ter competência ambiental. Ele, então, não mais poderá atuar nas ações ajuizadas pelo MPF contra Belo Monte.
Três liminares bem fundamentadas do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da Justiça Federal de Altamira, Pará, determinaram a suspensão do leilão de Belo Monte. Duas a pedido do MPF e outra a pedido das organizações da sociedade civil. As três foram cassadas em tempo recorde pelo TRF.  A terceira liminar foi, inclusive, ignorada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sob a alegação que a decisão judicial [que suspendia o leilão] chegou somente após o final do leilão.
Tanto o MPF como o próprio juiz Campelo questionaram, em entrevistas, o não cumprimento da terceira liminar que suspendia o leilão, classificando essa atitude como um desrespeito à ordem judicial. Coincidência ou não, Campelo agora não decide mais causas ambientais no Pará, depois de contrariar interesses do setor elétrico comandado, sabidamente, por José Sarney  e a ex-ministra Dilma Rousseff. A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Governo Federal nas ações, ameaçou processar todos que ousaram tentar a suspensão do leilão de Belo Monte: juiz, MPF e ONGs.  

Contrariando interesses

Antonio Carlos Almeida Campelo interferiu pela primeira vez no caso de Belo Monte em 2006 quando, a pedido do MPF do Pará, entendeu que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) não deveria continuar o processo de licenciamento ambiental e que as audiência públicas não poderiam ser realizadas. Na decisão judicial proferida depois que apreciou a inicial da Ação Civil Pública (ACP), Campelo considerou que seria obrigatória a consulta prévia aos povos indígenas para a exploração de recursos hídricos em suas terras.
A Constituição Federal de 1988 determina que o aproveitamento de recursos hídricos incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra em terras indígenas só serão possíveis com autorização do Congresso Nacional, depois de ouvidos os povos interessados. No despacho de Antonio Carlos Campelo ele esclarece que "Assim, parece-me razoável a interpretação de que a oitiva das comunidades indígenas interessadas deve ser anterior à autorização do Poder Legislativo"
Já nessa época ele considerou o impacto significativo da construção de Belo Monte. Numa rápida pesquisa da carreira de Antonio Carlos Almeida Campelo fica patente que suas decisões contrariam grandes interesses. Em 2007 desmascarou todo um aparato que envolvia projetos ilegais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na criação de 107 assentamentos irregulares no oeste do Estado do Pará. A pedido do MPF, Campelo afastou do cargo por 60 dias o superintendente do Incra em Santarém, Pedro Aquino de Santana, e mais quatro servidores da autarquia.
Em 2008, uma decisão inédita de Campelo determinou que 3.500 cabeças de gado de um fazendeiro passariam para a posse do Ibama, como fiel depositário. A fazenda está em área que pertence às unidades de conservação da União, à Estação Ecológica da Terra do Meio e ao Parque Nacional da Serra do Pardo, na região do Xingu, no Pará. Ainda nesse mesmo ano obrigou a Telemar Norte Leste S/A a oferecer acesso à internet sem provedor adicional para os clientes do serviço Velox. O benefício valeria para usuários em todo o Brasil.
Tem mais ainda. O juiz Campelo, incomodado com as ameaças no caso de Belo Monte, fez várias declarações e deu algumas entrevistas explosivas onde denunciou, inclusive, as pressões que sofreu de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). 

Justiça independente?

A quantidade de ações com assunto ambiental e agrário nas Seções Judiciárias dos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão e Rondônia, ajuizados pelo MPF e ONGs, está interferindo na estratégia do Governo Federal de construir mega obras na Amazônia. Estão sendo criadas varas ambientais nas principais capitais dos Estados da Região Norte, que têm cronograma de implantação até o final de 2010, com o único objetivo de agilizar o julgamento de liminares  e tentar direcionar as decisões e sentenças.
Deverão ser nomeados juízes escolhidos a dedo para cuidar de assuntos específicos, como na 9ª Vara Ambiental de Belém que assumiu o caso de Belo Monte e deverá atuar nas futuras  ações contra o Complexo do Tapajós.  Além de tudo, o juiz Ruy Dias de Souza Filho foi designado sem prejuízo de suas funções na 2ª e na 8ª Varas da Seção Judiciária do Estado do Pará.
Essa “reforma” no momento em que um juiz entende como legítimos e legais os pedidos fundamentados nas ações propostas pelo MPF e ONGs contra a construção de Belo Monte não vai melhorar a atuação do judiciário. A nova vara federal de Belém terá jurisdição em todo o Estado do Pará e sua competência abrangerá todas as ações (cíveis, criminais e de execuções fiscais) em tramitação no Estado que direta, ou indiretamente, versem sobre o Direito Ambiental ou Agrário.  Na verdade o que se pretende é afastar os “entraves”.  
A inauguração da Vara Ambiental foi tão açodada que o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Pará terá que providenciar o remanejamento provisório de servidores em quantitativo suficiente para o funcionamento da vara. Fica clara a manobra para tirar juízes como Antonio Carlos Almeida Campelo do caminho dos projetos do PAC.


quinta-feira, 3 de junho de 2010

Juiz que suspendeu Belo Monte sai do caso

Reforma na Justiça do Pará criou nova vara federal para as áreas ambiental e agrária

João Carlos Magalhães, de Belém
As ações judiciais contra a construção da usina de Belo Monte, no Pará, não serão mais apreciadas pelo juiz de Altamira que, por três vezes, suspendeu o leilão e anulou a licença prévia da obra.
Uma reforma na estrutura da Justiça Federal no Pará enviou os processos contra a hidrelétrica para uma nova vara federal em Belém, criada há duas semanas e que só cuidará de litígios das áreas ambiental e agrária.
A mudança -que afetará outros 3.500 processos- é um "desastre" para a pretensão de impedir, por vias judiciais, que Belo Monte seja construída, segundo o Ministério Público Federal.
Não apenas por tirar o poder de decisão das mãos do juiz de Altamira, Antonio Carlos de Almeida Campelo, crítico assumido do atual projeto, mas também pela lentidão que a migração deve trazer, disse o procurador da República Ubiratan Cazetta.
A quantidade de autos da nova seção, afirmou Cazetta, e a própria mudança física deles atrasarão as sentenças a serem dadas sobre a usina.
Pelo menos seis ações que estavam em Altamira têm o potencial jurídico de brecar a construção da hidrelétrica.
Movidas pelo MPF e por ONGs, elas alegam que há insuficiência de estudos sobre os impactos das obras.
Se as contestações demorarem muito a ter resposta, elas podem, na prática, tornarem-se inócuas.
Isso porque a própria Justiça já entendeu, em casos similares, que, uma vez causados danos irreversíveis, é melhor liberar do que mandar paralisar um projeto.
Até por isso, Campelo, que desde 2006 estuda Belo Monte, havia dito que pretendia se pronunciar sobre o mérito desses pedidos até o final do ano -todas as suas decisões anteriores haviam sido provisórias. Agora, esse prazo informal não existe mais.
Campelo é o mesmo juiz que, em entrevista à 
Folha, disse ter sofrido pressão de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
O juiz disse que houve "pressa" e autoritarismo do governo federal ao realizar o leilão de Belo Monte.
Quem assumirá a nova vara, de maneira provisória, é um juiz federal substituto, Ruy Dias de Souza Filho.
Ele não é especialista em direito agrário ou ambiental. Sua experiência decorre do trabalho de sete anos em varas cíveis -que até agora também tratavam dos temas.
Souza Filho disse que não conhece o processo de Belo Monte nem tem "ideia preconcebida" sobre o caso.
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região disse que a mudança não foi feita para afastar Campelo do caso, mas para melhorar a atuação do Judiciário.


Fonte: Folha de S. Paulo