terça-feira, 27 de outubro de 2009

Belo monte de mentiras! Parte I

“A história nada exemplar dos projetos hidrelétricos no maravilhoso rio Xingu, inventados pelos mafiosos e herdeiros da ditadura militar” Oswaldo Sevá

Este espaço será dedicado, nas próximas semanas, a divulgar em 5 partes um documento especial e contundente escrito pelo professor Oswaldo Sevá, que narra a verdadeira história do projeto hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu. O texto é um verdadeiro libelo.

Logo no início da primeira parte Sevá, astutamente, faz um jogo semântico com a palavra “inventário”, comparando aquilo que se faz com os bens das pessoas que morrem com o “inventário” que ser faz nos rios para dimensionar o seu aproveitamento e que implicará numa morte lenta, se alterados os seus potenciais.

Sevá desnuda tecnicamente o processo orquestrado para destruição do rio Xingu e expõe os bastidores do autoritarismo idealizador de uma hecatombe que atingirá povos indígenas e populações tradicionais.

Vale a leitura!

Oswaldo Sevá[1]

1. O projeto de construção de usinas hidrelétricas no rio Xingu já tem trinta anos de manobras estranhas, omissão de informações cruciais, e algumas mentiras grossas.

No final da década de 1970, a empreiteira Camargo Correa e o seu escritório de consultoria CNEC estavam muito bem estabelecidos no Pará, tocando a grande obra da usina de Tucuruí, no baixo rio Tocantins, e praticamente comandavam a empresa estatal Eletronorte. Assim, lançaram seus tentáculos sobre o vizinho rio Xingu, e de lá nunca mais arredaram pé! O velho “China”, Sebastião Camargo – às vezes mencionado como um dos possíveis financiadores da repressiva e ilegal “Operação Bandeirantes”, sabidamente íntimo dos ditadores-generais - conseguiu que a Eletronorte encomendasse ao CNEC um “inventário do potencial hidráulico” do rio Xingu. Ler toda a matéria

Inventário, todos sabem é o que se faz com os bens de uma pessoa quando morre, para ser definido quem fica com qual parte. No caso, um nome bem apropriado, pois morrem ou são modificados na marra todos os demais usos ou potenciais do rio: pesca, navegação, turismo ecológico e de aventura, agricultura e extrativismo ribeirinhos, vida selvagem aquática e peri-aquática, patrimônio arqueológico e de cavernas. Esse estudo, pronto em 1980, adotou o conceito tecnocrático de aproveitamento hidrelétrico integral. Não o aproveitamento de todo o rio, ainda bem!, mas apenas do trecho que vai da divisa Mato Grosso / Pará em direção ao Norte. Ou seja, rio abaixo do Parque Indígena do Xingu; não fosse esse Parque tão conhecido e importante, criado décadas atrás, o inventário certamente apontaria outros projetos de usina, no trecho mato-grossense. Inventário é o tal nome que já diz tudo: o patrimônio do rio e das terras ribeirinhas pertencerá às empresas de geração de eletricidade; para concretizar esse aproveitamento de um desnível de quase trezentos metros, eram indicados os locais e tamanhos de cinco grandes usinas.

No trecho mais caudaloso do Xingu paraense, abaixo da foz do maior afluente, o rio Iriri, e ao longo da esplendida série de cachoeiras da Volta Grande, projetaram dois barramentos para as duas maiores usinas. De modo calculado para que a cidade de Altamira não fosse totalmente inundada, mas ficasse espremida entre a represa de Kararaô e a enorme barragem de Babaquara, que formaria o maior lago artificial no Brasil e segundo maior do mundo, com mais de seis mil km quadrados. Precaução que não tiveram ao definir um outro projeto, chamado Ipixuna, localizado rio acima da terra dos índios Araweté – que se denomina T.I. Igarapé Ipixuna - cuja represa iria sepultar totalmente a cidade de São Félix do Xingu, além de bons pedaços da principal rodovia, que liga com Tucumã, Ourilândia do Norte e Redenção, e de grandes glebas da principal terra dos índios Mebengokre que nós chamamos Caiapó. Fatos sempre omitidos pela propaganda oficial!

Destacamos aí também a manobra lingüística: para batizar os projetos de usinas os brancos eletrocratas pegam nomes que os índios dão para uma ilha (Babaquara), um igarapé (Ipixuna), e até suas palavras de ordem (Kararaô, um grito de guerra na língua Caiapó), enquanto pretendem inundar ou então deixar para sempre no trecho seco do rio, várias aldeias populosas de gente que habita o Xingu há séculos: os Yudjá, que chamamos Juruna, os Asurini, os Caiapó, os Xipaia, os Curuaia, os Araweté, e os mais recentes na região, Parakanã e Arara. No caso do projeto Kararaô, os Caiapó não gostaram dessa toponímia desastrada, e já em 1989 protestaram; a Eletronorte mudou o nome do projeto para Belo Monte, já que a casa de força da usina ficaria próxima das vilas ribeirinhas do Xingu, Belo Monte do Pontal e Santo Antonio do Belo Monte. Mas, os brancos da empresa estatal não devem ter se lembrado que Belo Monte foi também um dos nomes da vila de Canudos, local da resistência de Antonio Conselheiro no sertão baiano há um século !

No projeto chamado Kokraimoro, rio acima da cidade de São Félix, a própria barragem e o canteiro de obras foram projetadas bem em cima do principal local da Terra Indígena de mesmo nome, que já era demarcada e homologada em 1980: a maior aldeia Caiapó, a pista de pouso, a escola e o ambulatório da FUNAI- Fundação Nacional do Índio. A última das grandes usinas projetadas, na fronteira Sul do Pará, foi chamada Jarina, teria uma represa subindo o Xingu pela divisa dos Estados e entrando na Terra Caiapó chamada Capoto-Jarina, atravessada pela rodovia BR-080, e chegando perto da Cachoeira Von Martius, dentro do Parque Indígena do Xingu, no MT. Em cada local que seria atingido e modificado pelas obras moram dezenas e até centenas de índios em aldeias, e mais centenas de outros que ficam fora das aldeias, inclusive os índios que tem casa na cidade, em Altamira e em São Felix. E mais milhares de brasileiros do Nordeste, do Maranhão, do Sul, de todo canto. E o que dizem os tais projetistas, alem de repetir sem parar os mantras do “progresso” e do “desenvolvimento” ? Por exemplo,no caso do projeto Belo Monte os seus recados são do seguinte tipo:

... as terras requisitadas pela obra são na maioria, públicas, tanto faz quem mora em cima, tem que sair! ... os Juruna não vão ser alagados, portanto, não precisam ser consultados, nem precisa ser implementado o artigo 231 da Constituição! ... os índios fora de aldeia nem índios são! ... os beiradeiros e moradores dos baixões de Altamira vivem muito mal, vão viver melhor nos COHAB que a Eletrobrás promete construir nas colinas da periferia!

Ou seja, os projetistas e seus arautos omitem dados fundamentais e repetem várias mentiras. Por exemplo, omitiram até o início de Setembro de 2009, a poucos dias da realização das Audiências Publicas para a etapa de Licença Ambiental Prévia, que não havia qualquer plano de re-assentamento das populações a serem “compulsoriamente deslocadas” de suas moradias urbanas e rurais. O Estudo de Impacto Ambiental, o EIA, realizado por outras grandes empresas (Andrade Gutierrez e Odebrecht) além da mesma Camargo Correa e da principal estatal Eletrobrás, estima um total de quase vinte mil pessoas a serem desalojadas, e promete, apenas a uma parte delas, uma indenização por suas propriedades e benfeitorias!



[1] Professor da Universidade Estadual de Campinas, SP, Engenheiro, Doutor em Geografia Humana pela Universidade de Paris - I, colaborador dos ameaçados e dos atingidos pelas barragens

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Hidrelétricas do Madeira: caso será relatado em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em Washington

A secretaria executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, atendendo a uma solicitação datada de 03 de setembro de 2009, feita pelas organizações Coordinadora Andina de Organizaciones Indígenas (CAOI), Organización Indígena Chiquitana de Bolivia (OICH), Centro de Estudios Aplicados a los Derechos Económicos, Sociales y Culturales de Bolivia (CEADESC), e Indian Law Resource Center, convocou uma audiência temática para o dia 02 de novembro de 2009 e convidou uma comitiva que representará o Brasil, Bolívia e Peru.

As organizações manifestaram a necessidade de expor à CIDH a “situação das comunidades afetadas pelos projetos da Iniciativa para Integração da Infraestrutura Sul-Americana (IIRSA)”. Dentre as obras da IIRSA, o Complexo do rio Madeira, com a construção das usinas Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, tem se mostrado o mais emblemático, gerando sérios impactos e colocando em risco as populações tradicionais e os povos indígenas no Brasil, Bolívia e Peru.

O tema da audiência sobre a IIRSA será com relação aos projetos nos três países, que impactam Terras Indígenas e comunidades tradicionais. Versará sobre violações dos direitos humanos no marco de impactos negativos de projetos de infraestrutura na América do Sul. Também serão abordados aspectos da responsabilidade de bancos multilaterais de desenvolvimento, como o BNDES, com relação aos direitos humanos. As informações apresentadas subsidiarão um informe especial que a Relatoria de Povos Indígenas da CIDH está elaborando.

Em maio de 2009 a diretoria e a Coordenação de Energia da Kanindé tiveram algumas reuniões, em Porto Velho (RO), com Enrique Laats da organização Cross Cultural Bridges, representando o CEADESC, para um nivelamento de informações sobre o histórico das usinas do rio Madeira e o processo irregular de licenciamento ambiental, com o objetivo de levar a demanda à CIDH, nessa temporada de audiências que terá início no dia 02 próximo e irá até dia 06.

A Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, de Rondônia, é uma organização que vem, ao longo de seus 16 anos, trabalhando na defesa dos direitos dos povos indígenas na Amazônia e tem desempenhado um papel importante no enfrentamento à construção das usinas do Madeira. Diante disso o CEADESC fez um convite para que um membro da Kanindé integrasse a comitiva que vai para a audiência da CIDH para expor à comissão os impactos provocados pelas hidrelétricas e que implicam em violações aos direitos humanos.

Integrarão a comitiva, dois brasileiros, três representantes da Bolívia e dois do Peru. Haverá um tempo total de 45 minutos para as falas e respostas às perguntas da comissão. Almir Surui, do povo Surui, é o outro brasileiro convidado por indicação da Amazon Watch e que vai expor a questão dos índios isolados afetados pelas usinas Santo Antônio e Jirau. Na agenda constam, ainda, algumas entrevistas coletivas com a mídia americana e a entrega de um documento denúncia sobre as usinas do Madeira. (TM)

Mais detalhes estão disponíveis no endereço da Comissão Interamericana de Direitos (CIDH) Humanos da OEA

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Dropes da semana: FUNAI, Belo Monte, Lula e Edison Lobão

FUNAI diz que Belo Monte é viável

Em ofício ao presidente do IBAMA, Roberto Messias Franco, no último dia 14, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) considerou a usina de Belo Monte viável, em relação ao componente indígena do EIA.

Lamentavelmente, no Parecer Técnico n° 21 – Análise do Componente Indígena dos Estudos de Impacto Ambiental, de 30 de setembro, a FUNAI entende que cumpriu seu papel institucional no processo de esclarecimento e consulta junto às comunidades indígenas, mesmo consciente das inúmeras irregularidades no EIA.

Os indígenas reivindicam a consulta ao Congresso Nacional, segundo a conclusão do parecer e, mesmo assim, a FUNAI afirma que cumpriu o decreto legislativo 788/05 sobre as oitivas indígenas e endossou o projeto.

Numa postura irresponsável ou ingênua pede, no documento, a “garantia de que os impactos decorrentes da pressão antrópica sobre as terras indígenas serão devidamente controlados.” (TM)

Quem dará essa garantia?

“Medalhe de ouro do desenvolvimento”

“a gente nunca vai ganhar a medalha de ouro do desenvolvimento".
Lula, no evento de posse do novo Advogado Geral da União.

Lula já está competindo nos jogos do autoritarismo. Disse que “precisamos criar instrumentos como uma câmara de nível superior, tecnicamente inatacável”, para decidir sobre obras paralisadas devido a graves irregularidades. Parece que o TCU não é tecnicamente inatacável, os analistas ambientais do IBAMA, também, não são tecnicamente inatacáveis, o MPF não é tecnicamente inatacável, o CONAMA não é tecnicamente inatacável...(TM)

Edison Lobão & Gilmar Mendes

Segundo o Ministro de Minas Energia, Edison Lobão, em apoio a Lula, o país está travando devido aos órgãos de fiscalização [referindo-se aoTCU).

Hidrelétrica com obras paralisadas dez vezes só pode ser por falta de estudos sociais e ambientais decentes, ministro. Além do mais, tem sido detectado sobrepreço na previsão dos investimentos de muitas obras do PAC, como no caso da usina Baguari, inaugurada ontem (22) por Lula.

A falta de critério é do governo que não comprova para quê e para quem é toda essa energia que ele pretende gerar.

E para completar o coro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que o governo tem a maioria no Congresso e poderia “mudar essa situação" (TM)


quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Belo Monte: justiça deve decidir novas audiências públicas

Ibama se recusa a realizar audiências solicitadas pela população, mas ainda terá que responder à Justiça Federal. Pedido é para fazer audiências com todas as comunidades afetadas

O Ibama já respondeu negativamente à recomendação do Ministério Público para que realize as audiências públicas solicitadas pela população do Xingu para debater a hidrelétrica de Belo Monte, mas ainda terá que dar explicações à Justiça Federal, que pode obrigar o Instituto a realizar os debates.

Uma ação judicial solicitando novas audiências em todos os municípios afetados está tramitando na Subseção Judiciária Federal de Altamira e pode ter decisão nos próximos dias. Procuradores da República e promotores de Justiça querem que o Ibama seja obrigado a atender o pedido com urgência porque entendem que o debate sobre Belo Monte não pode ser atropelado.

Para os responsáveis pela ação, tanto o Ibama quanto os empreendedores ignoraram a dimensão social da obra e seus impactos diretos sobre a vida de tantos cidadãos e devem dar a eles o direito de serem ouvidos e de terem esclarecidas suas dúvidas e inquietações, o que não aconteceu nas audiências feitas até agora.

O MP quer a anulação das audiências realizadas em 4 municípios nos dias 10, 12, 13 e 15 de setembro, porque a participação da população foi impedida e a manifestação dos representantes do MP, cerceada.

Na audiência do dia 15 de setembro, em Belém, aconteceu o incidente mais grave. Metade das pessoas que queriam participar foi impedida por homens da Força Nacional. O MP tentou negociar a transferência da sessão para um local que comportasse todos os interessados, mas o Ibama permaneceu irredutível e procuradores e promotores se retiraram, em protesto.

“Será que 15 a 30 dias teriam um efeito tão desastroso sobre o licenciamento da obra?”, pergunta a ação, para depois lembrar o exemplo do licenciamento ambiental da obra de transposição do rio São Francisco, em que os técnicos do Ibama atenderam os anseios da população e realizaram todas as audiências solicitadas.

Realidade local - A realização das novas audiências poderá significar também respeito à realidade da população local. “Grande parte das terras indígenas, ribeirinhos e moradores de fazendas não têm acesso por estradas e o deslocamento demandaria horas de transporte fluvial”, lembra a ação do MP. Esses moradores, justamente os maiores impactados pela usina, ficaram de fora dos debates.

“Ao prever quatro municípios diferentes em seis dias, o Ibama atrapalhou o comparecimento dos interessados e deixou os moradores com a sensação de que, em vez de debater o projeto, está preocupado em apressá-lo”, acrescenta o MP.

O procedimento apressado dificulta também as colaborações da sociedade civil no empreendimento. No caso de Belo Monte, a íntegra dos estudos de impacto só foi publicada 9 dias antes da primeira audiência, o que dificultou o trabalho de vários cientistas, que enviaram relatos da situação ao MP. Os procuradores também receberam representação de lideranças indígenas, impedidas de entrar na audiência de Belém.

O processo que pede mais debate sobre o empreendimento de Belo Monte tramita com o número 2009.39.03.000575-6 e pode ser acompanhado por qualquer interessado pela internet no site da Justiça Federal: www.pa.trf1.gov.br

Conheça os pedidos do MP para promover o debate sobre Belo Monte:

Consciente do papel essencial da participação popular no licenciamento ambiental e seguros de que o atendimento meramente formal a um procedimento, sem que se tenha em vista a sua efetiva finalidade, não condiz com o comando constitucional, tem a presente a demanda por objeto:

1 - o reconhecimento da nulidade das audiências públicas realizadas para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento denominado Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, face ao cerceamento do direito de participação da sociedade civil e da violação do direito à informação, bem como cerceamento das prerrogativas institucionais do Ministério Público, além das irregularidades decorrentes do Regimento Interno das audiências públicas;

2 - Imposição da Obrigação de fazer no sentido de reabrir o prazo para requerimento de audiência pública pelos interessados, já que foi inobservado o prazo do artigo 2º, §1º da Resolução n. 09/87, pois a íntegra dos Estudos só foi entregue 9 dias antes da realização da primeira audiência, bem como anular as audiências realizadas e, ainda, realizar nos municípios e localidades de Placas, Uruará, Medicilândia, Pacajá, Anapu, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Gurupá, localidades de Belo Monte, Santo Antonio e travessões, além da margem direita do Xingu e as localidades de Ressaca, Fazenda e Galo, no município de Senador José Porfírio, Travessão Cenec, Travessão Km 45 Cobra-Choca (Volta Grande, Vitória do Xingu), Assurini (PA Assurini, PA Itapuama, PA Arara, PA Ressaca), na Agrovila Sol Nascente, Travessão do Km 27, TI Arara da Volta Grande do Xingu, TI Paquiçambá, MMCC-TA - Movimento de Mulheres, Vitória do Xingu, Arroz Cru, São Pedro, Resex do Xingu - Comunidade Morro Grande, Agrovila Leonardo da Vinci, Resex do Iriri e Riozinho do Anfrísio - Comunidade Morro (Riozinho do Anfrísio) e Terra Indígena Tukumã, em razão da extensão dos impactos decorrentes do Projeto de Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte afetarem a população dos referidos locais, garantindo a ampla participação de todos os interessados;

3 - Imposição da Obrigação de não fazer no sentido impedir o órgão licenciador de dar prosseguimento ao Procedimento de Licenciamento Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, enquanto não realizadas efetivamente as audiências públicas, em que se garanta efetivamente a participação popular e o direito à informação;

4 - Imposição de obrigação de fazer no sentido de assegurar o pleno exercício das prerrogativas institucionais do Ministério Público consistente em integrar a mesa deliberativa das audiências, bem como manifestar-se, inclusive por meio suas assessorias técnicas, por tempo não inferior a ao tempo destinado ao soma daquele utilizado pelo empreendedor e pela equipe técnica responsável pelo EIA/RIMA, podendo intervir pela ordem em qualquer fase do procedimento para demonstrar omissões, contradições ou deficiências.

Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
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MMA quer facilitar a construção de hidrelétricas na Amazônia, com licenças regionais

Segundo a secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, frente as novas demandas de energia no país, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) estuda uma forma de agilizar o licenciamento, emitindo licenças regionais.

A possibilidade de flexibilização nas concessões de licenças ambientais externalizada pela secretária-executiva do Ministério de Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, é no mínimo descarada. Descaramento é o único termo que pode classificar as palavras da segunda autoridade do MMA, que deveria se preocupar única e exclusivamente com a preservação dos recursos naturais.

Izabella Teixeira de forma falsa mencionou sua prioridade pessoal de discutir hidrelétricas na Amazônia a usinas térmicas e nucleares. Isso que ela chama de discussão seria o mesmo que dar a um condenado a morte duas possibilidades: ou de morrer na cadeira elétrica ou de morrer enforcado. Demandas de infraestrutura de energia é um tema que a senhora em questão deveria pensar duas vezes antes de emitir opinião.

A “nova visão” do MMA mencionada na matéria de O Valor Econômico - aliás é bem próprio desse veículo divulgar opiniões sobre rumos distorcidos para as questões ambientais do Brasil - fala de exploração do potencial hidrelétrico na Amazônia e de debater o uso, segundo Izabella, até das unidades de conservação. Os chamados royalties do setor elétrico que nada mais são do que o famoso “cala boca” para a sociedade, só servem para beneficiar campanhas eleitorais e não podem servir, como se pretende, de moeda de troca para evitar um apagão virtual criado com o fim de favorecer grandes empreiteiras e seus apaniguados.

O MMA pós Minc está passando por uma séria crise de existência. Izabella Teixeira está a serviço da Casa Civil de Dilma Rousseff para ajudar a satisfazer a ambição de Lula de um terceiro mandato de saias. Mesmo que isso signifique inventar “soluções tecnológicas, sociais e ambientais”, palavras da secretária-executiva, para implantar turismo na Amazônia a la parque Yellowstone. Depois importarão o Zé Colméia! (TM)

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Belo Monte: “dimensão fenomenal”

Passando pelas notícias da semana chamou-me a atenção a matéria de O Globo, assinada pela jornalista Lucila Beaurepaire, sobre Belo Monte. Ela entrevistou, em Paris, o presidente mundial da Suez que atribuiu à usina uma “dimensão fenomenal”.

“Dimensão fenomenal” são os impactos no rio Xingu, a remoção compulsória de milhares de pessoas, o risco à sobrevivência de povos indígenas e a violação dos direitos humanos que provocariam a construção da hidrelétrica Belo Monte.

O presidente da Suez disse que o Brasil representa 5% do faturamento da empresa, fez elogios à economia brasileira e ainda anunciou que estão interessados na geração de energia nuclear, se “as condições de regulação forem as mesmas das hidrelétricas”.

A jornalista que fez a entrevista teve a viagem paga pela Agência Francesa para o Desenvolvimento Internacional das empresas francesas (UBIFRANCE) e não fez uma tradução adequada da matéria. Na verdade o texto deveria informar que 5% do faturamento da Suez vêem da destruição dos recursos naturais do Brasil, que é fácil construir hidrelétricas no Brasil e, portanto, mantidas as mesmas regras também será fácil construir usinas nucleares no Brasil e que é muito rentável para a Suez gerar energia hidrelétrica no Brasil com o sacrifício de rios como o Madeira, Xingu e Tocantins. (TM)

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

MPF define estratégias de atuação na defesa dos povos indígenas de Rondônia

Áreas de saúde e educação são prioridades para os índios


O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia tem realizado várias visitas às comunidades indígenas, participado de reuniões e assembléias para verificar nas aldeias as situações em que vivem os índios. Os encontros resultaram na definição de estratégias de atuação do órgão na defesa dos povos indígenas de Rondônia. As metas estão concentradas nas áreas de saúde e educação, principais reivindicações das comunidades de várias etnias.
A procuradora da República Lucyana M. Pepe de Luca diz que o MPF tem focado sua atuação na saúde indígena em quatro frentes: exigir dos órgãos públicos, em especial Funai e Funasa, melhorias no atendimento aos índios; atuar para conciliar a medicina tradicional indígena e medicina ocidental; acompanhar o atendimento feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em relação aos indígenas; e atender solicitações de emergência.
Em Cacoal, as aldeias do povo Suruí tem precária estrutura física dos postos de saúde e faltam medicamentos. Sem equipamento de radiocomunicação, os índios ficam impossibilitados de pedir socorro médico de emergência. Agentes de saúde reclamaram de falta de capacitação e incidência de tuberculose entre os índios. A junção de todos estes fatores tem aumentado a mortalidade nas aldeias.
Os indígenas relataram que Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Cacoal não possui leitos, não há equipe de plantonistas, faltam medicamentos e que não há respeito a diversidade cultural. Falta de transparência na prestação das contas dos recursos da saúde indígena também foi uma das reclamações. Segundo o MPF, a Casai não tem médico, ambulância, nem rádio comunicador funcionando em nenhuma aldeia. A terra indígena Suruí está localizada parte em Rondônia e parte em Mato Grosso, possui 22 aldeias e tem três postos indígenas da Funai. Três aldeias ainda não dispõem de escola com ensino das séries iniciais. Outro assunto relatado foi que índios estão sofrendo ameaças por denunciar a ação de madeireiros em terras indígenas.

Tentativa de intimidação
Desde julho, o MPF tem atuado nas questões indígenas tanto na unidade de Porto Velho quanto na de Ji-Paraná. As duas unidades têm trabalhdo, muitas vezes, conjuntamente para assegurar os direitos dos povos indígenas. Em Costa Marques, os procuradores da República Lucyana M. Pepe de Luca e Daniel Fontenele fizeram reunião com os indígenas das etnias Migueleno, Puruborá, Kwazá, Cujubim, Tupari, Cassupá, Sakirabiat, Guaraio, Canoé, Aruá, Wajuru, Xiquitano, Macurap, Canoé e Oro Mon.
Em viagem a campo, a equipe do MPF visitou o grupo Cujubim, na reserva Extrativista Estadual do Rio Cautário e constatou vestígios da presença ancestral de povos indígenas naquela área - grande quantidade de cacos de cerâmica, potes e machado de pedra e vasos de artesanato indígena.
No retorno à cidade de Costa Marques, os servidores do MPF foram surpreendidos por uma ação criminosa. Árvores foram derrubadas por motosserra para impedir a passagem pela estrada, em diversos pontos. Os indígenas que estavam com o grupo abriram 'picadas' na mata, conseguindo fazer desvios para os carros passarem. Com esta situação, o percurso foi aumentado em 13 quilômetros de estrada. Um dos veículos quebrou devido às péssimas condições do novo acesso. “Além de crime ambiental, houve claro manifesto de intimidação, especialmente pela preocupação de que os indígenas se reúnam e venham a ocupar a terra onde sempre viveram, segundo os relatos dos mais idosos. Estamos investigando a autoria da tentativa de intimidação e já temos suspeitos”, disse o procurador Daniel Fontenele.

Educação indígena
Em Guajará-Mirim, houve uma reunião do Núcleo de Educação Escolar Indígena de Rondônia (Neiro) para fechamento do texto da minuta do projeto de lei sobre Educação Escolar Indígena e Magistério Indígena, atendendo as reivindicações feitas pela comunidade indígena. Além do MPF, se fizeram presentes o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Paulo Curi Neto, representantes do Conselho Indígena Missionário (Cimi), da Organização dos Professores Indígenas de Rondônia (Opiron), Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia (Cunpir), Comin e das Representações de Ensino (RENs) e do Núcleo Estadual de Educação Indígena (NEEI), além de professores e lideranças indígenas.
O projeto de lei que institui o quadro efetivo do Magistério Público Indígena em Rondônia tem tido ampla participação dos indígenas e todos os presentes puderam fazer exposição e considerações sobre o assunto. O quantitativo de de vagas apresentados pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) terá nova discussão com as comunidades indígenas. Também houve discussão sobre a criação dos territórios educacionais e acerca dos pontos que serão apresentados na Conferência Nacional de Educação Indígena, a ser realizada em Brasília.

Puruborás
Em Seringueiras, a equipe do MPF participou da IX Assembléia dos povos indígenas Puruborá, que moram em Seringueiras, Limoeiro, Guajará-Mirim, Ariquemes, Costa Marques, São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Porto Murtinho, Manoel Correia e Porto Velho. Os procuradores fizeram esclarecimentos sobre o processo de demarcação das terras deste povo indígena.
Por não terem suas terras demarcadas, os puruborás ainda não têm direito a benefícios governamentais, como recursos da Funai ou construção de escolas pela Seduc. No momento, uma escola está em funcionamento de maneira ainda precária, numa instalação sem paredes. Quanto à saúde, os índios reclamaram que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não tem fornecido remédios controlados, que têm que ser adquiridos pelos próprios indígenas.
Uma reclamação comum foi a recusa dos cartórios em emitir registros de nascimento para os indígenas, mantendo seus nomes originais da etnia. Este problema foi levado ao conhecimento do Tribunal de Justiça que, atendendo ao pedido do MPF, publicou um provimento em que os cartórios passam a ser obrigados a emitir as certidões.


Fonte: MPF/RO

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Assoreamento do reservatório da usina de Belo Monte é confirmado pela Agência Nacional de Águas - ANA

No dia 6 de outubro a Agência Nacional de Águas (ANA) emitiu, através de resolução, a Declaração Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) da usina de Belo Monte para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A resolução recomenda que é necessária a atualização das linhas de remanso no rio Xingu, a cada 5 anos, “em função da evolução do assoreamento no reservatório.”

Criada em 2000, a ANA tem uma Diretoria Colegiada com cinco membros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Essa diretoria concede a DRDH inicialmente a um determinado projeto hidrelétrico com a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica [quantidade de água] necessária à viabilidade da usina para o acionamento das turbinas que gerarão energia. Essa reserva será transformada automaticamente em outorga ou direito de uso dos recursos hídricos depois de assinado o contrato de concessão de exploração dos recursos hídricos para geração de energia. Esse contrato é firmado entre a ANEEL e o consórcio vencedor da licitação para a construção da usina e exploração da energia a ser gerada.

A ANA tem como objetivos, entre outros, de (i) outorgar, por intermédio de autorização, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União (ii) fiscalizar, com poder de policia, os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União.

A resolução que declarou a reserva de disponibilidade hídrica para a usina de Belo Monte estabelece que a cidade de Altamira não poderá sofrer qualquer interrupção no abastecimento de água devido à usina, que as estruturas deverão possibilitar a passagem dos sedimentos e que a navegação já existente na região não poderá ser prejudicada. Com todas essas condições na resolução está claro que a ANA tem dúvidas quanto à viabilidade ambiental do empreendimento e certeza sobre as insuficiências dos estudos ambientais que já foram apontadas pelas organizações e movimentos sociais.

O que mais chama a atenção, no entanto, é a referência aos efeitos sobre os usos da água, associados a eventuais processos de erosão a jusante e assoreamento a montante e que deverão ser mitigados pelo consórcio. Confirmação, portanto, de que haveria assoreamento do reservatório com sérios impactos para a sobrevivência dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Xingu. Segundo a resolução, o monitoramento das condições de operação seria feito pela ANA em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS). (TM)

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Energia eólica também pode gerar impactos negativos

Jeovah Meireles

As usinas eólicas estão promovendo profundos impactos ambientais e sociais negativos ao longo do litoral cearense. As que estão operando e as em fase de instalação nos campos de dunas revelaram que toda a área ocupada pelos aerogeradores é gravemente degradada - terraplenada, fixada, fragmentada, desmatada, compactada, alteradas a morfologia, topografia e fisionomia do campo de dunas -, pois se faz necessário a manutenção de uma rede de vias de acesso para cada um dos aerogeradores e resguardar a base dessas estruturas da erosão eólica.

Com isso iniciou-se um generalizado e aleatório processo de fixação artificial, extinção dos sítios arqueológicos e privatização destes sistemas ambientais de relevante interesse socioambiental. A produção de energia eólica é necessária, desde que preserve as funções e serviços desses complexos sistemas naturais que combatem as consequências previstas pelo aquecimento global.

As dunas representam reservas estratégicas de sedimentos, água, paisagens e ecossistemas que desempenham relações sócio-econômicas vinculadas ao uso ancestral e sustentável das comunidades litorâneas e étnicas. São de interesse direto dos turistas que vêm conhecer paisagens únicas no planeta. Com a industrialização das dunas, a degradação está alcançando os manguezais, praias e margens dos estuários. As aves migratórias que vêm da América do Norte (várias em risco de extinção) irão encontrar nas suas rotas sobre o rio Timonha, as praias de Camocim, Acaraú e Beberibe e, provavelmente, sobre os manguezais de Icapuí, moinhos decepadores com 80 metros de altura. Um dos mais complexos conjuntos de dunas do litoral cearense & o campo de dunas do Cumbe, no município de Aracati & está em acelerado processo de degradação com a implantação de mais de 70 aerogeradores. Provocaram a fragmentação e completa artificialização da paisagem dunar, o soterramento das lagoas interdunares e danos irreparáveis aos achados arqueológicos.

A comunidade de pescadores, revoltada com a abertura das estradas para o tráfego de caminhões, tratores e gruas de grande porte por dentro da vila, sobre as dunas e sítios arqueológicos, decidiu fechar o acesso das máquinas devoradoras de areia e do modo de vida comunitário. Os parques eólicos estão se avolumando de forma descontrolada.

Existem outros locais com elevado potencial eólico - os tabuleiros litorâneos -, descartados pelo fato de ter-se levado em conta exclusivamente os custos econômicos na decisão de ocupar as dunas. Inexiste um plano regional para definir áreas mais adequadas para esta importante e necessária fonte de energia limpa e renovável. Mais uma vez não foram levados em conta os princípios da precaução, da prevenção, do direito humano fundamental e da manutenção da diversidade de paisagens e da biodiversidade dos ecossistemas costeiros. A indústria da ``energia limpa`` está conduzindo um provável ``apagão`` das dunas do litoral cearense.

Jeovah Meireles - Departamento de Geografia da UFC. Programa de Pós-graduação em Geografia/UFC meireles@ufc.br

Fonte: O Povo Online

Investir em Belo Monte contraria política de responsabilidade social da Previ

Hoje a Reuters/Brasil Online noticiou que a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, pretende se aventurar como participante de um consórcio para concorrer no leilão da usina de Belo Monte, no rio Xingu.


Buscando no site da Previ é possível encontrar o link sobre política de responsabilidade social. O texto diz que os aspectos socioambientais devem ser incluídos na análise e seleção de investimentos e que suas ações devem pautar pela “utilização sustentável de recursos naturais”.


Investir em Belo Monte vai exatamente na contramão da política de responsabilidade social divulgada pela Previ. (TM)

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Troca Indecente II

Parece que está entrando areia nas engrenagens que moveram o governo do Estado de Rondônia a dar anuência ao IBAMA na concessão de uma licença ilegal para a usina de Jirau, no rio Madeira.

Deputados, durante uma seção plenária na Assembléia Legislativa do Estado, pediram a paralisação das obras de Jirau sob responsabilidade do consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) formado pela Suez e Camargo Corrêa.

Para quem já esqueceu, o consórcio responsável pela usina de Jirau resolveu alterar o projeto original depois de ganhar a licitação. Está construindo a usina 9 quilômetros rio abaixo, que afetará parte da Reserva Estadual do Rio Vermelho, sem elaborar EIA/RIMA e sem as necessárias consultas aos povos indígenas ou audiências públicas. Para o IBAMA e o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tudo bem, mas Ivo Cassol, governador de Rondônia disse que só autorizaria as obras no novo local se, em troca, fosse garantida a permanência de grileiros, madeireiros e invasores na Floresta Nacional (FLONA) Bom Futuro. Como o reservatório de Jirau inundaria parte da Reserva Estadual, seria necessária a licença do governo do estado.

Sob denúncias de irregularidades, dentro do famoso “toma lá dá cá”, o acordo não saiu do papel. Ele já é objeto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público que questiona a permanência dos ocupantes na FLONA Bom Futuro e a redução da Reserva Estadual do Rio Vermelho devido ao reservatório da usina. A interferência nas duas Ucs – desafetação ou redução dos limites - só seria possível se através lei específica segundo o artigo 225 da CF/88 e o artigo 22, § 7° da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Como até agora ficou o “dito pelo não dito” e o governo federal não cumpriu sua parte no acordo de legalizar a FLONA, o líder do governo de Ivo Cassol pediu a paralisação das obras de Jirau ainda sem a licença estadual e acrescentando ao imbróglio que elas também afetam o patrimônio histórico da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

Pretextos e acordos espúrios têm sido uma constante para viabilizar grandes empreendimentos do PAC na Amazônia, como as usinas do Madeira e a inconcebível recuperação da BR 319. Invasões e saque de UCs e Terras Indígenas, por madeireiros e pecuaristas desmatadores, são os resultados obtidos. (TM)

Obras da usina de Santo Antõnio no rio Madeira: devastação

Veja a destruição que estão causando as obras da usina de Santo Antônio, no rio Madeira.

Povos indígenas do Tocantins apontam a destruição levada pelas obras do PAC

Numa mensagem corajosa, três povos indígenas reafirmam sua luta contra a construção de barragens que destroem rios, terras e matas, transformando o ambiente e colocando em risco sua cultura e sobrevivência.

Carta dos povos Apinajé, Krahô e Xerente

Nós, povos indígenas Apinajé, Krahô e Xerente, reunidos nos dias 23 a 25 de setembro na Aldeia Bonito, no município de Tocantinópolis – TO para o Encontro de lideranças, refletimos sobre os impactos das construções das novas barragens que estão sendo implementadas através do Programa de aceleração do crescimento – PAC.

Este programa trás grandes prejuízos para nós, povos Indígenas, porque destrói os nossos rios, nossa terra mãe, acabando com as vazantes, acaba com nossas matas, de onde temos costumes tirar nossos alimentos, para sustentar a nossa família. Transformar nosso ambiente é matar os povos indígenas.

Nós povos indígenas Apinajé, Krahô e Xerente devemos estar sempre unidos para não deixar que construam grandes projetos em nossas áreas.

Porque eles não afetam somente nossas áreas, mas também as áreas de nossos parentes Gavião e Krikati, que serão afetados por essas barragens.

Nós, Apinajé permaneceremos unidos para somar forças contra a construção de barragens que nos afetam. Como já tivemos experiência de sofrimento das conseqüências da barragem de lajeado, com o povo Xerente, destruição da natureza, dos peixes, vazantes, divisão das comunidades que não é o nosso costume. Compensação para nós significa doenças, miséria, fome, poluição de rios, óbitos, alcoolismos, prostituição, desrespeito, condições precárias e não supre a nossa necessidade da comunidade indígena. Por isso não queremos.

Nós, povo Xerente, denunciamos a construção da barragem de Novo Acordo, que afetará o povo Xerente. E irá inundar a nossa área indígena, e nós não aceitamos a redução das áreas indígenas e por isso não queremos esta construção.

Por isso que nós indígenas vamos continuar lutando para não aceitar a implementação desses projetos em nossas áreas. Todos os povos indígenas têm direito de fazer com que os seus valores tradicionais sejam respeitados pelos não índios, porque nós somos primeiros habitantes do Brasil, por isso que os investidores e os governantes devem fazer valer as leis que nos protegem, sempre estaremos prontos para brigar pelo que é nosso.

Aldeia Bonito, 25 de setembro de 2009.

Tocantinópolis – TO

Assinaturas:

Levi Srêzasu Xerente

João Pedro Krahô

Sandra Fernandes Apinajé

Maria Fernandes Apinajé

Manoel Xerente

Carlos Fernandes Apinajé

Terri Krahô

Nama Krahô

Mônica Krahô

Cleuza Apinajé

Maria Flor Krahô

Joanita Apinajé

Cláudio Apinajé

Sabino Apinajé

José Praxedes Apinajé

Euclides Pereira Ribeiro Apinajé

Marciano Apinajé

Maria Vanda Apinajé

Cristiane Apinajé

Edson Almeida Apinajé

Maria da Conceição Apinajé

Janilda Apinajé

Orlando Apinajé

Lucilene Pereira Apinajé

Irani Tokide Xerente

Elza Xerente

Rosenir Xerente

Diego Apinajé

Rosa Apinajé

Suzana Xerente

Silvano Corredor Almeida

Gilberto Pereira Apinajé

Jesuíno Apinajé

José Carlos Apinajé

Osvaldo Apinajé

Orlanda Krahô.

José Edílson Apinajé

Francisco Apinajé

Edgar Apinajé

Raimundo Nonato da Conceição Apinajé

Hosanira Coelho Apinajé

Ótavio Dias Apinajé

Fábio Dias Apinajé

Neide Apinajé

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Belo Monte: um projeto completamente absurdo

“Belo Monte foi proposto por megalômanos e trambiqueiros há mais de 20 anos”. Entrevista especial com Oswaldo Sevá
As audiências que estão sendo realizadas para discutir a obra de Belo Monte não pesarão no licenciamento., afirma o especialista. "Trata-se de um álibi". Segundo ele, "O projeto é completamente absurdo".

Confira a entrevista.