segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Banco responde por dano de empresa que financiou

Fonte: AmbienteJá - Em um cenário onde catástrofes ambientais tornaram-se globalmente comuns, devido à mudança climática ocasionada pela radical intervenção do homem na natureza, a responsabilização de seus causadores obteve o mesmo avanço, com o surgimento de severas normas voltadas ao resguardo do meio ambiente.
Muitos dos infratores são empresas que foram constituídas com o auxílio de instituições financeiras, por meio de cessão de crédito. Nesse diapasão, o presente texto tem o escopo de ressaltar a peculiar precaução que os bancos necessitam quando das cessões de crédito, pelo fato desse investimento os incluírem no quadro de responsáveis quanto aos danos ambientais ocasionados pelas atividades que financiaram. Leia...
Por força do Princípio da Responsabilidade Civil Objetiva, que impera no Direito Ambiental, o banco, apesar de não ter contribuído diretamente para a ocorrência do dano ambiental, será legitimado a responder civilmente por eventual degradação causada pela atividade que financiou.
A Responsabilidade Civil Objetiva, diferentemente da subjetiva, não exige a presença da “culpa” para responsabilizar o agente. Basta que tenha contribuído para o surgimento do evento danoso. A Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, expõe, no parágrado 1º do artigo 14, a respeito da aplicação da Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Ambiental, senão vejamos:
“§ 1º — Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.”
Ou seja, para a responsabilização por danos ambientais, na esfera civil, não importa se a instituição financeira agiu com culpa ou dolo ao contribuir para a degradação do meio ambiente, bastando, meramente, que sua atividade tenha colaborado para o surgimento do dano.
O banco, nesses casos, contribuiu para a ocorrência do dano, pois, sem a cessão de crédito, a empresa poluidora não teria verbas suficientes para ser constituída, o que impossibilitaria o surgimento da atividade degradante e, conseqüentemente, do dano ambiental.
Diante do Principio da Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Ambiental, os bancos são responsáveis pelos danos ambientais ocasionados por atividades que financiaram, podendo, até, responder sozinhos pelas obrigações, de indenizar e recuperar o meio ambiente, impostas pela Justiça.
Assim sendo, devido à incontestável vulnerabilidade a que os bancos se submetem ao financiar projetos que venham a ter interação com o meio ambiente, é que aconselha-se a exigência de licenciamento ambiental dos projetos financiados, bem como a observância de princípios de responsabilidade social e ambiental na sua execução, considerando também que, se tais projetos causarem danos ao meio ambiente, poderão ensejar, além da responsabilização na esfera civil, a responsabilidade administrativa e penal dos financiadores, nos limites de suas culpabilidades.
Nesse contexto, torna-se indispensável a adoção de medidas preventivas que propiciem o controle ambiental dos projetos financiados, entre as quais a inserção de cláusulas específicas nos contratos de financiamento, condicionando a liberação de recursos à comprovação da regularidade ambiental dos projetos. Afora todos esses cuidados, é ainda aconselhável às instituições financeiras a solicitação de consultoria jurídica de especialistas da área, a fim de garantir a validade das referidas licenças ambientais, como forma de blindagem contra possíveis penalizações que possam surgir. Fonte: AmbienteJá
(Por Edgard Dagher Samaha*, Consultor Jurídico, 29/12/2008)
*Advogado associado do escritório Pinheiro Pedro Advogados. É pós-graduando em Direito Ambiental pela PUC-SP, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP e do Departamento de Meio Ambiente do Comitê de Jovens Empreendedores da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

América do Sul busca gestão integrada dos recursos hídricos

AmbienteJá - Países elaboram documento com uma agenda Sul-americana para a conservação e uso sustentável das águas, cuja disponibilidade média equivale a 28% dos recursos hídricos renováveis do mundo. 
Um documento publicado este mês pelo comitê organizador do Fórum de Águas das Américas, evento realizado entre os dias 23 e 25 de novembro em Foz do Iguaçu (PR), traz uma descrição detalhada sobre os desafios e as perspectivas da América do Sul na gestão de seus recursos hídricos. Leia...

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

O boto tucuxi

Ivaneide Bandeira Cardozo (Neidinha)

O boto tucuxi olhou sorrateiro o homem de olhos claros 
Parecia ver o Madeira pela primeira vez
O boto vermelho viu no olhar desprezo
O puraqué que antes tinha um projeto de resolver a crise energética, ficou perplexo com o projeto do complexo do Madeira
 Pensaram todos os peixes: 
- demos bobeira!
Só então sentiram o cheiro
das sardinhas mortas
das águas turvas
e do triste natal dos ribeirinhos
do ano novo tingido de sangue
E da felicidade daqueles que mataram o rio, destruiram a beleza, corromperam os homens e mulheres
Triste Natal
Triste Ano Novo
Pobre Rondônia
laboratório de tudo que der errado no Brasil
Ops! ainda dá para ter esperança
tem os lutadores
aqueles que apesar de toda opressão
continuam defendendo o rio, as matas e principalmente o desejo de viver num mundo livre.

Que 2009, seja maravilhoso para todos, até para os que matam o rio e, quem sabe em 2009, eles criam um pouco de sabedoria.

Com Amor...em 2009

A justiça sem amor, te faz implacável
A autoridade sem amor, te faz tirano
O trabalho sem amor, te faz escravo
A lei sem amor, te escraviza
A política sem amor, te deixa egoísta
A fé sem amor, te deixa fanático
A inteligência sem amor, te faz perverso
A luta sem amor, te derrota
A vitória sem amor, te torna perdedor
A vida sem amor... não tem sentido...

Jirau: contrato de fornecimento garante antecipação da operação comercial

SPE aguarda apenas liberação da LI, que permitirá implantação definitiva da usina, bem como a liberação do financiamento pelo BNDES
Com a assinatura do contrato de fornecimento de unidades geradoras, a hidrelétrica de Jirau (RO, 3.300 MW) caminha rumo à implantação definitiva. Segundo o presidente da sociedade de propósito específico Energia Sustentável do Brasil, Victor-Frank Paranhos, a contratação de 28 turbinas bulbo, fechada no último dia 12 de dezembro e anunciada nesta segunda-feira, 22, permitirá que a primeira unidade geradora possa iniciar operação comercial em fevereiro de 2012, onze meses antes do prazo inicial previsto para o empreendimento. Leia...
A empresa aguarda apenas a liberação da licença de instalação, que permitirá a implantação definitiva da usina, bem como a liberação do financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo ele, o banco não pode liberar os recursos sem a LI. Na semana retrasada, contou, a SPE entregou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis o Projeto Básico Ambiental que, de acordo com Paranhos, foi desenvolvido com a participação de oito universidades do país
Paranhos comentou que a empresa decidiu contratar as 28 unidades geradoras do consórcio formado por Alstom, Voith Siemens e Andritz Va Tech, deixando as outras 16 unidades geradoras de modo a diversificar o fornecimento e acelerar a motorização do empreendimento. De acordo com o vice-presidente da Alstom Brasil, Marcos Costa, a Energia Sustentável do Brasil pretende construir as duas casas de força da usina em paralelo e isso não daria ao grupo a condição de cumprir os prazos.
O contrato abre espaço ainda para a entrega das 16 turbinas restantes, já que o consórcio de fabricantes assinou com a geradora uma opção para compra das unidades remanescentes, cujo exercício deve ser feito até meados de 2009. Paranhos destacou ainda que a SPE deve anunciar "em breve" a contratação do fornecedor das 16 unidades geradoras restantes - em fase final de negociação.
Líder do consórcio de fabricantes, a Alstom será responsável pela construção de 19 turbinas e 22 geradores, ficando o restante dividido pelos demais integrantes. Costa ressaltou ainda que o contrato prevê entrega de reguladores de velocidade, sistemas de monitoramento, barramentos blindados e aparelhos de proteção contra sobrecarga, além da a supervisão de montagem e comissionamento.
Ainda de acordo com o vice-presidente da Alstom, a fabricação será feita na unidade de Taubaté, que abriga também a montagem das 44 turbinas de Santo Antônio. Para isso, comenta o executivo, a unidade receberá ao todo € 17 milhões em investimentos para ampliação da capacidade produtiva, também com vistas a outros projetos, como a hidrelétrica de Belo Monte (PA, 11.181 MW), com previsão de ser licitada em 2009.
Paranhos e Costa avaliam que a entrega dos equipamentos no canteiro não terá problemas de logística. Segundo o executivo da SPE da usina, o plano é que os equipamentos cheguem a Manaus e sigam por balsa pelos rios até Porto Velho e até a hidelétrica. "os rios são navegáveis", destacou Paranhos. Fonte: Rondonoticias

sábado, 20 de dezembro de 2008

Rio Madeira: época da migração dos peixes para a desova


"É bom lembrar [sobre o desastre ambiental nas obras da usina de Santo Antônio] que as ensecadeiras estão sendo construídas no período do defeso, quando há a migração dos peixes para a desova. Além disso, o programa demandado para compensação da atividade pesqueira sequer foi apresentado ao Ibama para avaliação e aprovação (porque o apresentado no PBA era absolutamente destacado da realidade de mitigação e compensação de impactos)." Fonte: comentário anônimo postado neste blog.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

BNDES reduz recursos para financiamento das usinas do Madeira

Financiamento será de R$ 7,6 bilhões, 60% do total
Leia também:

Bancos desistem de projetos do Madeira


Crise financeira e riscos ambientais afetam apetite dos bancos em financiar as mega-hidrelétricas de R$ 21 bilhões

Santander e Banif enfrentam dificuldade em capitalizar fundo para Santo Antônio; Itaú já desistiu de Jirau e Santo Antônio

JULIO WIZIACK
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os bancos estão revendo a decisão de financiar a construção das duas usinas do rio Madeira (Jirau e Santo Antônio), duas das mais importante obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Isso ocorre devido ao agravamento da crise financeira, que fez secar as fontes de recursos, e os riscos ambientais. Juntos, os projetos disputam, num dos piores momentos do mercado financeiro, o mesmo grupo de fontes para financiar R$ 21 bilhões, custo total das usinas.
O Santander e o Banif são sócios do consórcio vencedor da licitação para a usina de Santo Antônio. No grupo vencedor do leilão de Jirau, não há bancos entre os sócios, mas o Banco do Brasil lidera os financiadores.
Para erguer Santo Antônio, distante 7 km de Porto Velho (RO), Santander e Banif, que detêm 20% de participação do consórcio, decidiram formar um FIP (Fundo de Investimento de Participação).
Segundo Cássio Schmitt, executivo do Santander responsável pelo projeto, os bancos preparam sua saída do consórcio. "O fundo foi formado com esse objetivo", diz. "Queremos apenas prestar serviço como gestores."
Para isso, eles terão de vender cerca de R$ 500 milhões em cotas. Ainda segundo Schmitt, sete bancos, fundos de investimento e de pensão foram convidados a participar, mas nenhum fechou negócio até agora. Caso as vendas do FIP não se realizem, Santander e Banif continuam como "sócios" com obrigações de aportar recursos.
A Folha apurou que o Itaú foi convidado e negou a participação. O presidente do banco, Roberto Setúbal, foi procurado por representantes do consórcio para que mudasse sua decisão. Não mudou. O temor era o de que sua decisão afugentasse outros interessados.
Procurado, o Itaú não quis se pronunciar. O Ministério de Minas e Energia, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda não ligaram de volta até o fechamento desta edição.
O próprio BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), que prometeu financiar até 70% das obras de Santo Antônio, anunciou aporte de 60%. A reportagem apurou ainda que metade desses 60% será repassada por um grupo de bancos. Embora o dinheiro tenha origem no BNDES, a instituição quer diluir o risco da operação com o grupo.
A usina de Jirau, que fica a 136 km de Porto Velho (RO), é outro ponto de incertezas. Deslocada 9,2 km de seu local original, após o licenciamento ambiental, o projeto é contestado por várias ações judiciais.
Segundo Rogério Magno Panca, gerente-executivo de operações estruturadas do Banco do Brasil, nenhum contrato será assinado antes que uma consultoria independente avalie os riscos à luz dos "Princípios do Equador", um conjunto de regras definidas pelo Banco Mundial que norteiam a concessão de créditos.
Por essas normas, os signatários não podem financiar obras que ofereçam riscos ambientais ou afetem a vida de moradores locais, a menos que sejam feitas as adequações necessárias para mitigá-los. Signatário, o Banco do Brasil afirma que os questionamentos judiciais sobre os projetos terão de "ser equacionados" para a confirmação da operação.
A Folha apurou que o Itaú também negou o convite para participar de Jirau. O Santander é outro que decidiu ficar fora, de acordo com a ata de uma reunião ocorrida com a diretoria do banco, na Espanha, há cerca de um mês. No documento, estão expressos os riscos socioambientais decorrentes da mudança de local da usina.
Schmitt afirma que a proposta do Santander, enviada ao consórcio de Jirau, não foi competitiva em relação aos demais concorrentes e, por isso, as negociações ficaram congeladas.
O licenciamento das usinas é contestado pelo MPF (Ministério Público Federal). Não por acaso, os bancos Bradesco, Santander e Unibanco decidiram contratar uma consultoria independente, a ERM, para avaliar o projeto no que se refere aos Princípios do Equador. "Sem esse resultado, eles não avançarão", afirma Rubens de Oliveira Júnior, sócio da consultoria no Brasil.
A ERM avalia se o projeto da usina como está hoje se enquadra pelos Princípios. Pelos trâmites, se o consórcio responsável pelas obras não quiser fazer os ajustes, os bancos signatários dos Princípios não poderão participar. O estudo fica pronto no primeiro trimestre de 2009. "Estamos ainda na fase inicial", diz Oliveira Júnior. Bradesco e Unibanco recusaram-se a comentar o assunto.
Embora não seja signatário dos Princípios, o Santander decidiu implementá-los e está sendo assessorado pela equipe de risco ambiental do Real. Folha de S. Paulo

Leia também sobre esse assunto já antecipado neste blog:

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Índios isolados podem submergir sob o Rio Madeira, alerta ONG

Os impactos da obras do Complexo do Rio Madeira sobre os povos indígenas em isolamento voluntário pouco ou quase nada são discutidos pelos tomadores de decisão governamentais ao implementarem as obras do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento.

Em Rondônia, os movimento ambientalista e indígena vêm denunciando nas Audiências Públicas, na mídia e na FUNAI (Fundação Nacional do Índio) a situação gravíssima dos indígenas que ocupam as Estações Ecológicas Serra de Três Irmãos e Mujica Nava e a bacia dos rios Jaci Paraná e Candeias.

Lideranças indígenas reconhecidas internacionalmente, como Almir Suruí, vêm manifestando suas preocupações há tempos, mas foram pouco ouvidas até agora. No ano passado, em seu artigo “Ayudemos a salvar La vida de los indigenas em aislamiento” (Copenhague, 2007), ele pede que ajudemos a salvar a vida dos povos indígenas em isolamento. “As principais ameaças são o gasoduto Urucu-Porto Velho, os madeireiros, produtores de soja e a hidrelétrica do Rio Madeira”. Apesar dos alertas dados, nada foi feito para a proteção da vida desses indígenas. ...leia
Fonte: Rondonoticias

A tocaia do agronegócio no Baixo Parnaíba Maranhense

Mayron Régis

Os chãos das Chapadas, depois da correção com calcário, parecem inesgotáveis e os plantadores de soja se fiam nisso. Corrige-se o solo. Reescreve-se a Chapada no cartório municipal. As Chapadas que atendem pelo nome de Gleba União - Milagres do Maranhão e Santa Quitéria - Baixo Parnaíba maranhense - estavam quase à mão do agronegócio do Cerrado leste maranhense. ...leia
Fonte: EcoDebate

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Dropes do dia


Um dos mais importantes projetos da área de energia que está sendo realizado no Rio Grande do Sul pode sofrer um novo atraso. A linha de transmissão Campos Novos (SC) - Nova Santa Rita (RS) devia ser concluída no final do ano passado. No entanto, uma greve no Ibama adiou o cronograma. Agora, ... leia mais


Rio de Janeiro - A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) está concluindo estudo sobre o leilão de energia eólica [vento] para 2009, que será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia. O consenso até agora é que os leilões reúnam as usinas com melhor localização e tecnologia, de modo ... leia mais 
Fonte: Power

Rio Juruena: Índios são ameaçados e agredidos em PCH’s

Marco Di Perez

Quatro índios da etnia Enawenê-Nawê denunciaram a Polícia caso de agressão e ameaça sofrida no interior da PCH Telegráfica, localizada na divisa de Juína com o município de Sapezal, no rio Juruena. Eles estavam acompanhado dos chefe administrativo da Fundação Nacional do Índio (Funai) no momento em que apresentaram o caso para a Polícia Militar. Clique aqui para ler todo o artigo

De acordo com informações do índio Lolauenacua, de 19 anos, ele e mais três índios, sendo duas crianças, estavam pescando e tirando minhocas, quando foram abordados pelo segurança de uma empresa terceirizada que presta serviços a PCH. O homem os ameaçaram e os agrediram. “Ele me bateu, chutou índio e colocou o revolver na minha cabeça e mandou eu sair de lá” – relatou. Lolauenacua disse ter ficado com medo e deixou o local. 

Segundo o tenente Alex todos os procedimentos serão tomados em relação essa ocorrência: “Vamos registrar o boletim de ocorrência como lesão corporal e encaminhá-los para a delegacia de Policia para os procedimentos” - enfatizou. 

A empresa deverá ser notificada do ocorrido e o segurança envolvido na ocorrência de agressão e ameaça será intimado para prestar depoimentos sobre as acusações. O delegado de Policia, José Carlos, disse ter tomado conhecimento do caso e prometeu apurar o fato. O chefe da FUNAI disse, por sua vez, que comentará sobre o caso na segunda-feira. 

O clima entre índios e proprietários da hidrelétrica é tenso. No começo de outubro, os Enawenê-Nawê teriam reagido a proposta dos empreendedores do Consórcio Juruena Participações Ltda e atearam fogo no canteiro de obras da PCH. Antes de destruir os equipamentos, os índios retiraram os funcionários do local. Os Enawenê Nawê já tinham ocupado o canteiro de obras em 2007, reivindicando estudos independentes sobre os impactos desses aproveitamentos hidrelétricos. Esses estudos nunca foram realizados, mas mesmo assim as obras continuaram. 

O rio Juruena é considerado a principal fonte de alimentação dos Enawenê Nawê. A etnia se alimenta quase que exclusivamente do peixe. O rio também tem uma importância ritualística para a etnia. Os Enawenê Nawê fazem pescas ritualísticas ao longo de todo o ano, de acordo com o ciclo de chuvas. A importância cultural desse rito é tão grande que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está registrando-o como Patrimônio Imaterial Brasileiro. Apesar da importância do rio na vida e cultura dos Enawenê Nawê, a demarcação de suas terras não contemplou o rio onde os índios fazem seus rituais. 

Além das 77 PCHs previstas para ser construídas na bacia do rio Juruena, a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) está produzindo um inventário para a implementação de quinze UHEs. Também existem projetos para a instalação de uma hidrovia no rio, para diminuir os custos do escoamento da soja. Apesar do grande número de projetos a serem implementados na região, nenhum deles contemplam a realização de consultas prévias às comunidades indígenas. Fonte: TV Record de Juína

  

Bancos públicos para financiar os empreendimentos do Madeira


O Banco da Amazônia S.A. (BASA) e a Caixa Econômica Federal (CEF) estão sendo chamados a complementar os recursos necessários para o financiamento dos empreendimentos do Madeira, junto com o BNDES. 

Um diretor do Santander-Brasil admitiu que está sendo muito difícil a adesão de outros bancos ao projeto. O que indica que as fragilidades financeiras, institucionais, ambientais e sociais, tendem a ser absorvidas pelo Estado brasileiro. Fica-se numa situação em que há predomínio público mas sem equivalente controle administrativo, operacional e financeiro. Que belo exemplo de Parceria Público Privada (PPP)! TM

Assoreamento do rio Madeira vai afetar a Bolívia

Em nota técnica para a Aneel a Enersus - consórcio vitorioso do leilão da usina de Jirau - explica que  "os resultados obtidos [ com os prognósticos de sobrelevações de nível d’água] têm uma incerteza acentuada e devem, assim, ser considerados com a devida precaução em razão da impossibilidade de se eliminar a incerteza sobre a estimativa da magnitude do assoreamento e, conseqüentemente, o efeito sobre o remanso."

Resumo: o assoreamento da usina de Jirau não pôde ser dimensionado nos estudos e as conseqüências aparecerão nos primeiros anos de operação do reservatório. Aí já será tarde demais.  A Bolívia deverá ser afetada. TM

Crime de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal deverá ajuizar processos criminais contra o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco e o diretor de licenciamento ambiental, Sebastião Custódio, assim que a liminar por ato de improbidade administrativa for concedida pelo Juiz de Rondônia. TM

Interesses do país?

Estranhamente, a Odebrecht anunciou, em 11 de Dezembro, que não vai mais questionar na justiça as decisões dos órgãos do governo sobre a mudança de Jirau. A nota diz que é "em nome dos interesses do país". TM

Rio Madeira: desastre ambiental

Fontes: Agência Amazonas de notícias e
TV Rondônia  Foto dos peixes: José Carlos Sá





  
                                                            

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Rio Madeira: as licenças ilegais e o desastre ambiental

Telma Delgado Monteiro

Já começam a  aparecer as amostras daquilo que pode ser o futuro de Rondônia. As provas do desastre ambiental  decorrente da primeira fase das obras da usina de Santo Antônio já são visíveis. A possibilidade de ocorrer a hecatombe descrita no artigo de Rubens Coutinho, sobre a mortandade dos peixes, nem sequer está contemplada nos estudos ambientais (EIA/RIMA) elaborados por Furnas e Odebrecht. Continua...

Venho batendo na mesma tecla sobre a questão de Jirau e a licença de instalação ilegal. Já contei que não tem licença de instalação porque não existe na legislação uma licença parcial. Infelizmente a grande mídia está blindada contra qualquer argumento que exponha as ilegalidades dessa história.

Sobra-nos o consolo de que, finalmente, os ministérios públicos de Rondônia – federal e estadual – ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Ibama e seu diretor de licenciamento. As liminares pedem o afastamento dos dois e a anulação da falsa licença de instalação assinada por um e com recomendação do outro.  Aguardamos que o juiz conceda as duas liminares: para parar as obras de Jirau e para nos livrar desses agentes públicos.

Ainda é pouco. Falta o ministério público entrar com uma nova ACP, pelos mesmos motivos, mas contra outra licença de instalação (LI), a da usina de Santo Antônio. Essa também se pode chamar de falsa, já que foi concedida sem que a viabilidade ambiental tenha sido comprovada pela equipe técnica do Ibama.  Agora, o desastre está evidente e fica provado o crime ambiental.

O parecer da equipe técnica do Ibama, sobre os os estudos ambientais,  expôs mais lacunas e incertezas sobre questões de grande relevância quanto aos impactos sociais e ambientais nas áreas de influência das hidrelétricas. Mesmo assim a LI para  a usina de Santo Antônio foi concedida pelo mesmo Messias Franco, cuja cabeça está sendo pedida pelo ministério público. 

Messias Franco não teve escrúpulos em assinar uma licença para canteiro de obras, que sabia ser ilegal depois que a equipe técnica registrou que não existia na história caso algum de hidrelétrica licenciada por partes. Como não teve [escrúpulos] de assinar a LI de Santo Antônio contra todos os pareceres e recomendações. 

Já temos crime ambiental suficiente ou precisaremos de mais, para que sejam suspensas as obras dos dois empreendimentos?

Desastre ambiental em Rondônia

 Por Rubens Coutinho

A podridão e a fedentina causadas pela mortandade dos peixes já nesta primeira fase da obra são de tal magnitude que os funcionários da Madeira Energia estão improvisando máscaras

Não precisa ser ambientalista e tampouco dono de ONG para ficar chocado, revoltado e indignado com o verdadeiro crime cometido pelo consórcio que está construindo a Usina Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, a seis quilômetros da capital rondoniense, Porto Velho.

Na manhã desta segunda-feira, a TV Rondônia exibiu imagens que não deixam dúvida sobre o verdadeiro desastre ambiental no Estado por conta da construção da usina. São milhares de peixes mortos no rio Madeira em conseqüência das obras .

Para completar o quadro macabro, centenas de urubus estão se banqueteando com a carniça em que foram transformadas até agora  pelo menos três toneladas de surubins, jaraquis, tambaquis, pirapitingas, pescadas, tucunarés e douradas.

A podridão e a fedentina causadas pela mortandade dos peixes já nesta primeira fase da obra são de tal magnitude que os funcionários da Madeira Energia estão improvisando máscaras para conseguir respirar no ambiente fétido em que se transformou o canteiro de obras da empresa.

O mais grave é que este desastre ambiental tem o apoio do Judiciário, que permitiu as obras em um novo local diverso do que constava no edital de licitação, e conta com a omissão das autoridades ambientais do Estado, do município e da União.

Para tentar conter tamanho desastre, resta ainda os ministérios públicos estadual e federal, mas de nada adianta a mobilização destas instituições se as autoridades judiciais continuarem fechando os olhos e tapando os ouvidos para a calamidade.

Excetuando um ou outro magistrado mais consciencioso, como o juiz federal Élcio Arruda, algumas instâncias do judiciário estão jogando para a platéia, temendo prolatarem sentenças que possam "atrapalhar o progresso" do Estado.

Nessa ótica, é aceitável deixar milhares de toneladas de peixe morrerem por falta de oxigenação da água, como está acontecendo neste momento no Madeira, o rio mais importante de Rondônia.

Não se trata aqui de ser contra ou a favor da usina, mas de enxergar o óbvio ululante: com perdão do trocadilho infame, algo não está cheirando bem nesta obra.

A situação é ainda mais revoltante porque os responsáveis pelo crime ambiental consideram normal a mortandade dos peixes.

Dizem que tal catástrofe já havia sido prevista e que é mínima - embora o intenso fedor de carniça e a maciça presença de urubus tornem  o canteiro de obras da Madeira Energia mais parecido com o lixão municipal do que com um local onde se constrói uma hidrelétrica. Fonte: Tudo Rondônia

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Jirau: ação de improbidade administrativa contra Messias Franco

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizaram uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Adminstrativa com Pedido de Liminar contra o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco e o diretor de Licenciamento Ambiental, Sebastião Custódio Pires, pela concessão da licença "parcial" de instalação da usina de Jirau, no rio Madeira.

Os ministérios públicos pedem a anulação da Licença de Instalação Prévia nº 563/2008-IBAMA, porque "manifestamente ilegal consubstanciada pelos fundamentos de ordem técnica que comprovam haver óbices – práticos e legais – para a continuidade do empreendimento."

Os procuradores Heitor Alves Soares e Reginaldo Pereira da Trindade e a promotora  Aidee Maria Moser Torquato Luiz demonstram, através do histórico do processo de licenciamento, que a licença de instalação afronta a Legislação Ambiental e que sua concessão macula o principio da moralidade administrativa.

Complexo Madeira expulsa ribeirinhos de suas terras

Vídeo produzido pelo MAB denuncia que muito antes de ser emitida a Licença de Instalação da hidrelétrica de Santo Antônio, o consórcio Madeira Energia, responsável pela obra, já “negociava” a saída dos ribeirinhos que terão suas casas, terras e meio de sustento alagados. Apesar da pressão dos povos que serão prejudicados pela barragem, a licença da hidrelétrica de Jirau também foi concedida, no dia 13 de novembro.

O vídeo mostra casas desmontadas ou queimadas, caminhonetes com móveis na caçamba, rostos tristes. É o povo ribeirinho que durante muitos anos viveu na beira do maior afluente do rio Amazonas, e agora é obrigado a sair de seu lugar de origem para dar lugar ao lago do Complexo Madeira. Fonte: MAB
Clique aqui para assistir


terça-feira, 2 de dezembro de 2008

Terras indígenas para os aproveitamentos energéticos

O jornal Valor Econômico publicou hoje (02/12) um artigo de uma senhora chamada Silvia Calou que, entre outras coisas, sugere "o equacionamento do uso das terras indígenas para aproveitamentos energéticos". Pede também que se faça uma "implementação de legislação que garanta o aproveitamento de potenciais na Amazônia, em face da crescente criação de áreas de preservação ambiental na região, o que tende a congelar o nosso maior potencial hidráulico e a impedir a implantação de linhas de transmissão e gasodutos". Clique aqui para continuar

A senhora autora do artigo inventa um movimento de ação/reação em que os leilões de várias usinas térmicas estão se dando em decorrência da obstacularização/judicialização das hidrelétricas e dos seus altos custos ambientais e sociais. Chama os processos de licenciamento ambiental de "barreiras de ordem institucional, ambiental, social, étnica e jurídica." 

Apenas numa coisa ela tem razão: dezenas de usinas termelétricas têm sido licenciadas muito rapidamente. Há alguma coisa errada...

Lógico que Silvia Calou é representante das concessionárias interessadas em tirar aquilo que eles chamam de "entraves", dos grandes empreendimentos hidrelétricos. Para complementar as informações, fica o registro de que no dia 14 de novembro ela apresentou à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) as propostas do setor de energia elétrica que pretendem "solução das questões ambientais" e estabelecimento de estratégias para sensibilização do legislativo, executivo e judiciário.

Um lembrete: a associação da qual Silvia Calou é diretora executiva, representa Furnas, Eletronorte, Tractebel, Duke Energy, Elektro, CPFL, Cemig, etc. TM


A Suez está de olho na proposta do governo de criar mais usinas nucleares no Brasil. A empresa já tem experiência no assunto e na manhas para ganhar leilões de geração de energia. 

Com os precedentes abertos nos processos de licenciamento e licitação de Jirau, é para preocupar que a Suez esteja interessada em fazer usinas nucleares. A usina de Jirau, no rio Madeira, foi arrematada pelo consórcio liderado pela Suez às custas de mudanças nas regras do leilão e as obras foram iniciadas sem licença ambiental e sem o parecer definitivo da Aneel. TM


"A alteração das regras para a construção de PCHs no país levou a uma corrida das empreendedores à Aneel para registrar seus projetos antes das mudanças, que devem ser aprovadas ainda neste ano. É que a partir da entrada em vigor da nova regulamentação a Aneel vai exigir depósitos em garantia dos projetos, estabelecerá prazos para a entrada em operação comercial das usinas e ainda dará preferência para os donos de estudos de inventário. Somente no mês de novembro, a Aneel recebeu mais de duzentos pedidos de registros de projetos básicos e estudos de inventários. Entre abril e outubro deste ano, os pedidos superaram o número de 800. Todos esses projetos vão seguir o curso das regras ainda em vigor na Resolução 395, que só será alterada a partir da aprovação de um novo texto pela diretoria colegiada da Aneel. Havia uma expectativa de que o tema entrasse na pauta de amanhã da reunião de diretoria, o que não aconteceu. De qualquer forma, espera-se que até o fim do ano o novo texto da resolução seja aprovado. O número de projetos básicos de PCHs já chega a quase 1.000 em análise na agência. (Valor Econômico - 01.12.2008)" Fonte: 2398IFE


"As ações de repotenciação e modernização de hidrelétricas não garantem a expansão necessária para suprir a demanda de energia elétrica no Brasil nos próximos anos. A conclusão é do estudo "Considerações sobre repotenciação e modernização de usinas hidrelétricas", elaborado pela EPE. De acordo com o estudo, 44 usinas do país, que somam 24.053 MW de capacidade instalada, formam um conjunto de hidrelétricas reabilitáveis a partir de investimentos em repotenciação. O acréscimo de potência efetiva que seria agregado ao SIN, caso esses empreendimentos alcançassem um aumento máximo de rendimento, seria de 605 MW, o equivalente a uma geração adiconal de 2,4 TWh, ou seja, 0,5% de energia produzida ao longo do ano passado. Em 2007, o Brasil produziu 483 TWh. Para ler o estudo na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 01.12.2008)" Fonte: 2399IFE