domingo, 29 de junho de 2008

Mudança no projeto de Jirau pode atrasar construção de hidrelétrica

Se técnicos do Ibama entenderem que há alteração significativa na obra, licença ambiental terá de ser revista. Continua

Renée Pereira

Uma série de questionamentos jurídicos e ambientais sobre a mudança no projeto de construção da Hidrelétrica de Jirau, a segunda do Rio Madeira, pode jogar um balde d’água fria nos planos do governo para expandir a matriz energética brasileira. O complexo, formado pelas usinas Jirau e Santo Antônio, de 6.450 MW, está na lista de obras prioritárias para livrar o País de novo racionamento nos próximos anos, especialmente se a economia continuar em ritmo acelerado. Segundo o cronograma oficial, Santo Antônio teria de gerar energia a partir de 2012 e Jirau, 2013.

O centro da polêmica está no deslocamento do eixo de Jirau em 12,5 quilômetros do plano original, o que permitiu ao consórcio vencedor (composto por Suez, Camargo Corrêa e Chesf) reduzir os investimentos em R$ 1 bilhão e, assim, dar a melhor oferta pelo projeto, de R$ 71,40 o megawatt/hora (MWh).

O resultado do leilão, considerado um sucesso, se encaixou na política de modicidade tarifária do governo, mas acabou trazendo riscos aos prazos de construção das obras, seja de Jirau ou Santo Antônio. Como os empreendimentos já tinham licença prévia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá de reavaliar o projeto e verificar se os impactos ambientais são relevantes.

“Se os técnicos encontrarem mudanças significativas, a licença prévia terá de ser refeita”, disse o ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente João Paulo Capobianco. De qualquer forma, avalia, as alterações devem implicar estudo complementar aprofundado, o que pode atrasar todo o processo. Ele afirma até mesmo que é preciso verificar se haverá mudanças na parte tecnológica da usina comparado ao projeto original.

O Ibama afirma que ainda não recebeu o Plano Básico Ambiental (PBA) e, por isso, não pode se pronunciar sobre o caso. A Suez diz que entregará os estudos nas próximas semanas.

Apesar de ainda não conhecer todos os detalhes do novo projeto, o ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo José Goldemberg acredita que as mudanças não podem ser feitas arbitrariamente sem novos estudos sobre a fauna e a flora e sem novas audiências com moradores.

Ele lembra que no licenciamento do Rodoanel de São Paulo, por exemplo, um estudo sobre o comportamento dos animais da região que seria atingida teve de ser refeito para englobar um período maior de tempo. Isso para saber como os animais reagiam no inverno e no verão, por exemplo. “Acredito que uma ação do Ministério Público ou da Justiça conseguiriam anular o leilão diante de tantas incertezas ambientais.”

MAIS POLÊMICA

Do ponto de vista técnico, também há questionamentos. Alguns especialistas acreditam que o fato de mudar o eixo da usina em 12,5 quilômetros desfigura o objeto da licitação. Mas, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que também não recebeu ainda a documentação para análise do novo projeto, se não houver mudança nas características de energia assegurada e potência, não há problema.

O advogado David Waltenberg, especialista em energia, concorda em parte com a agência. Segundo ele, o local pode ser alterado desde que respeitados os parâmetros mínimos do edital, como o nível de água imposto pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Segundo o consórcio vendedor, haverá aumento mínimo de inundação - estima-se algo em torno de 27 quilômetros quadrados. “O problema é que, numa região como a Amazônia, qualquer área, por menor que seja, tem peculiaridades completamente diferentes a cada quilômetro”, observa o procurador de Justiça Ivo Benitez.

Outra questão é o fato de o projeto ficar numa área que antes estava sob responsabilidade do consórcio vencedor de Santo Antônio. “A construção de Jirau exigirá uma ginástica boa para conseguir se enquadrar em todos os requisitos impostos no edital sem afetar Santo Antônio”, diz Waltenberg.

O grande temor é que novos estudos de Jirau possam atrapalhar o cronograma de Santo Antônio, leiloado no fim do ano passado. A usina aguarda licença de instalação para o início das obras. A previsão era que a licença sairia até fim de julho.

O presidente da Energias Sustentável, Victor Paranhos, garante que todos os requisitos serão cumpridos. “Tenho experiência na construção de seis hidrelétricas. Garantimos que o impacto ambiental será menor.” O Ministério Público Federal (MPF) não tem tanta certeza. Por isso, instaurou inquérito para verificar as mudanças propostas pelo consórcio.

Segundo o MPF, a mudança no barramento da usina não está prevista na legislação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), conforme Resolução 237/97. Além disso, afirma que adotou o princípio da precaução para evitar impactos ambientais maiores.

SEM GARANTIA

Waltenberg esclarece, porém, que não é incomum mudar o local do eixo de usinas. A Hidrelétrica de Machadinho, que tem participação da Tractebel e da Suez, teve o eixo alterado em 5 quilômetros. A diferença é que, na legislação anterior, o licenciamento ambiental ocorreu depois de definida a mudança.

Nem sempre, no entanto, as alterações são aprovadas pela Aneel. A Usina de Murta, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, teve contrato de concessão assinado em 2001 e até hoje não saiu do papel. Para reduzir o impacto ambiental, os empreendedores pediram o deslocamento do eixo da usina, o que não foi aprovado até hoje pela agência reguladora.

Pelas regras do leilão, a entrega da documentação para análise da Aneel poderia ocorrer apenas depois de janeiro de 2009, quando está prevista a assinatura do contrato de concessão de Jirau. A Suez afirma que deverá apresentar os detalhes antes para avaliação técnica da agência. A Hidrelétrica de Santo Antônio já teve o contrato assinado este ano.

Fonte: O Estado de S. Paulo

sábado, 28 de junho de 2008

Dropes do dia

Usinas no rio Madeira: ONGs questionam projeto da hidrelétrica de Santo Antônio

A polêmica em torno às usinas do rio Madeira terá outro capítulo hoje. Um documento que faz análise crítica do Projeto Básico Ambiental (PBA) da hidrelétrica de Santo Antônio, assinado pela entidade ambientalista International Rivers Network (IRN) será protocolado no Ibama. Trata-se de outro momento delicado do processo: o órgão de licenciamento do governo federal estuda o PBA e, ao dar sinal verde ao empreendedor, também concede a Licença de Instalação (LI) à usina. Continua

O Reino Unido, nos próximos 12 anos, construirá mais 7 mil turbinas eólicas. A revolution on the horizon: 7,000 more wind turbines Fonte:www.ecodebate.com.br

By Michael McCarthy, Environment Editor
Friday, 27 June 2008

In the next 12 years, 7,000 wind turbines will spring up across the hills and around the coasts of Britain, in a £60bn renewable energy programme outlined by Gordon Brown.

They will be the highly visible symbols of what the Prime Minister called "the most drastic change in our energy policy since the advent of nuclear power" – a shift to producing at least a third of UK electricity from carbon-free renewable sources, compared to under 5 per cent today.

Leia a matéria toda em inglês

Livro sobre Rio Madeira é lançado em RO

Link: http://www.amazonia.org.br


Cerca de 70 pessoas, entre ribeirinhos, ambientalistas, representantes de ONGs e movimentos, além de estudantes e moradores da região participaram ontem (25) do lançamento do livro "Águas Turvas: alertas sobre as conseqüências de barrar o maior afluente do Amazonas", que aconteceu em Porto Velho (RO).
Continua


sexta-feira, 27 de junho de 2008

BNDES e Santander: Bancos podem "patrocinar" megaimpactos socioambientais

Telma Delgado Monteiro

As usinas do rio Madeira são mesmo os maiores projetos em andamento na América Latina e no Caribe. Grandes agentes financeiros como o Santander, que pretende financiar a usina de Santo Antônio, no entanto, já estão sendo questionados através de manifestações como as que aconteceram durante a assembléia de acionistas do banco, na Espanha. (continua)


Luis Fernando Novoa, presente à Junta dos acionistas do Santander, leu e entregou um documento que denuncia os impactos socioambientais que as hidrelétricas do Complexo do rio Madeira, em Rondônia, causarão. Impactos esses que vêm sendo apontados, à exaustão, pelos ambientalistas brasileiros. Comunidades ribeirinhas e indígenas estarão seriamente ameaçadas se for implantado o megaempreendimento, afirma o manifesto.

O presidente do Banco Santander aceitou o puxão de orelhas e pareceu sinalizar que a mensagem pode ter atingido seus objetivos, ao prometer providências. Essa promessa indica responsabilidade social, o que não acontece com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), no Brasil.

A cumplicidade financeira do BNDES com o Consórcio Mesa, nas hidrelétricas do rio Madeira, com a Estreito Energia, na Hidrelétrica Estreito ou com a MMX Amapá-Mineração e Logística, entre outras, fere o compromisso de responsabilidade social. Os agentes financeiros, hoje, devem preocupar-se com um público de acionistas, consumidores e comunidades que exigem responsabilidade socioambiental e a utilização de critérios de sustentabilidade para avaliação de projetos de infra-estrutura.

A cobiça do BNDES pelas hidrelétricas do rio Madeira se estendeu, também, à sua participação acionária na usina de Jirau, além dos US$ 7 bilhões já prometidos para a usina de Santo Antônio. E o Banco Santander, co-partícipe do Consórcio MESA na Hidrelétrica Santo Antônio, prepara, também, a formação de um grupo para disputar o leilão de outro megaprojeto que é o Sistema de Transmissão do Madeira, de 2,7 mil quilômetros.

Há algumas ferramentas que visam garantir para a sociedade projetos com responsabilidade socioambiental. Em junho de 2003 o International Finance Corporation (IFC), instituição vinculada ao Banco Mundial que fornece financiamentos a projetos da iniciativa privada, criou uma série de exigências que compõem os "Princípios do Equador". Esses princípios representam uma iniciativa que estabelece critérios socialmente responsáveis que os bancos devem seguir na avaliação de projetos com valores acima de US$ 50 milhões.

Outro exemplo de políticas voltadas para a responsabilidade social é o "Global Compact", lançado em 2000 pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP), que é um conjunto de princípios voluntários destinado a orientar decisões empresariais com foco em ações de meio ambiente, direitos humanos e trabalho.

Em resumo, é primordial utilizar critérios para a concessão de crédito, para assegurar que os projetos financiados sejam desenvolvidos de forma social e ambientalmente responsável. O objetivo principal dessas políticas é incluir os riscos ambientais e sociais para avaliação de apoio financeiro, pois o banco vai "patrocinar” os impactos decorrentes do projeto.

O BNDES e o Banco Santander são instituições que, ao financiar empreendimentos como as hidrelétricas do rio Madeira ou Estreito, em desacordo com as normas ambientais vigentes, poderão ser responsabilizados, solidariamente, na qualidade de poluidores indiretos, por eventuais danos causados ao meio ambiente. São passíveis, também, dada a sua capacidade financeira, de reparar esses danos originados na concessão dos créditos, uma vez que concorreram para a prática de crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98.

Responsabilidade social, portanto, não é apenas uma jogada de marketing para proporcionar visibilidade, como parece ocorrer com o BNDES.

Empréstimos do BNDES para região Norte crescem 400% até maio

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro - As aprovações de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dos últimos 12 meses, para a região Norte, somaram R$ 10,2 bilhões. Em relação aos 12 meses finalizados em maio de 2007, houve um aumento de 402% nas aprovações para a região.

No período anterior, a região Norte recebeu R$ 2 bilhões em empréstimos da instituição. Segundo o chefe do departamento regional do BNDES no Nordeste, Paulo Guimarães, a explicação está na expansão da mineração. "Em função das recentes descobertas minerais no Norte do Brasil, que hoje é a fronteira mineral do país”, justificou Guimarães.

Os desembolsos do banco para a região Norte mostraram alta de 149% entre abril de 2007 e maio de 2008, totalizando R$ 4,7 bilhões. Paulo Guimarães afirmou que em decorrência do crescimento dos investimentos em minério de ferro, em especial, há necessidade de infra-estrutura de energia e de transportes no Norte brasileiro, principalmente no âmbito ferroviário.

Além da expansão da fronteira econômica, o técnico do BNDES apontou como motivo para o crescimento do número de desembolsos o desenvolvimento dos centros urbanos, através de projetos de infra-estrutura urbana e social, com destaque para obras de água e saneamento.

“Esses três pilares, eu diria que são os motivadores desse crescimento, tanto do desembolso quanto de aprovações, superando 400% de aumento, nos últimos 12 meses”, comentou. Segundo Guimarães, outros setores setores contemplados com recursos do banco na região foram o de turismo e equipamentos urbanos. “Tem uma certa pulverização dos investimentos, apesar do peso grande da mineração e da infra-estrutura”.

Ele lembrou que os projetos de energia também vêm despontando na região. “A gente sabe que é uma região em que sua bacia hidrográfica permite isso. Ao contrário do Nordeste, que já esgotou todo o processo de barragens. E, hoje, a região Norte é a fronteira de geração de energia hidrelétrica”, destacou.

Um dos projetos aprovados pelo banco no Nordeste é a construção da hidrelétrica de Estreito, entre os estados do Maranhão e Tocantins, com capacidade de geração de 1.087 megawatts (MW) de energia. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e está avaliada em R$ 3,3 bilhões.

Paulo Guimarães afirmou que os estados que concentraram o maior volume de recursos na região foram Pará, Amapá e Acre. Na área de mineração, o banco aprovou em setembro do ano passado crédito no valor de R$ 580,4 milhões para a empresa MMX Amapá-Mineração e Logística. A empresa está implantando uma mina e unidade de beneficiamento de minério de ferro no Amapá, com capacidade de produção anual de 6,5 milhões de toneladas.

Na área de logística, foram concedidos R$ 774 milhões para a mineradora Vale aumentar a capacidade de transporte da Estrada de Ferro Carajás, entre os estados do Pará e Maranhão. No Acre, o BNDES aprovou recentemente R$ 517 milhões para a realização de obras de urbanismo e projetos de saneamento. Esses recursos englobam ainda projetos nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento social e econômico e integração.

Os desembolsos e aprovações de empréstimos para a região Nordeste também subiram no período. As liberações de recursos tiveram aumento de 49%, totalizando R$ 7,1 bilhões. E as aprovações tiveram incremento de 27%, atingindo R$ 9,8 bilhões.

Segundo Guimarães, a melhoria da renda da população, com o aumento do salário mínimo e a ampliação de projetos de inclusão social, colaboraram para o resultado. “O desempenho dessa melhoria de renda e das taxas de crescimento das economias nordestinas, acima da média nacional, leva com que alguns investimentos da indústria e do comércio atacadista e varejista sejam aportados na região, em decorrência de toda essa dinâmica mais expressiva na região Nordeste”, avaliou.

Os setores industriais que mais puxam os investimentos na região Nordeste, de acordo com o técnico, são os de petróleo e gás, petroquímico e siderurgia.

No Sul e Sudeste, os desembolsos evoluíram 30% e 23%, respectivamente, até maio. As aprovações mostraram expansão de 3% no Sul e 12% no Sudeste.



quinta-feira, 26 de junho de 2008

Projeto Básico Ambiental de Santo Antônio não atende condicionantes da licença prévia


Fonte: Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Link: http://www.amigosdaterra.org.br


Estudo da International Rivers será protocolado no IBAMA hoje e pode atrasar a licença de instalação do empreendimento

O Projeto Básico Ambiental (PBA) da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO) não atende aos condicionantes da licença prévia, concedida pelo Ibama em julho de 2007. Com isso, a usina não poderia receber a licença de instalação, prevista pelo órgão ambiental para o fim de julho deste ano. Essas são as conclusões do estudo "Uma análise do Projeto Básico Ambiental do AHE Santo Antônio", lançado hoje pela ONG International Rivers. Veja a íntegra do documento.

Matéria completa

quarta-feira, 25 de junho de 2008

Amazônia

A devastação criminosa da Amazônia e o modelo de desenvolvimento, por Henrique Cortez

Dentre os movimentos sociais, os ambientalistas têm sido os críticos de primeira hora dos equívocos das políticas públicas, principalmente dos modelos econômico e de desenvolvimento, bem como de seus impactos sociais e ambientais. Leia o artigo completo

Amazônia: espaço de viabilidade ou de inviabilidade do Brasil, artigo de Luis Fernando Novoa

[IBASE] É para a região amazônica que se dirigem as “fronteiras” econômicas, agrícola, energética e tecnológica do país. Contando com cerca de 52% do território nacional, a Amazônia não é simplesmente espaço de expansão, mas espaço de projeção em que o Brasil pode ser confirmado ou desfeito. Em um contexto de interconexão dos mercados e de harmonização de processos políticos decisórios em escala global, os “recursos naturais” da Amazônia passam a ser vistos como estoques, mercados de commodities ou de futuros, a serem regulados pelos conglomerados transnacionais. A “governança” que querem é a que proporciona capacidade de administração meticulosa da expansão das fronteiras dos negócios oligopolizados. Leia o artigo completo

Porto Velho poderá ter epidemia de malária

Devido ao grande número de portadores assintomáticos do parasita da malária na área ribeirinha, Porto Velho poderá ter uma epidemia da doença por conta da construção das usinas hidrelétricas do Madeira, caso não sejam adotadas medidas preventivas.

O alerta é do médico pesquisador, Mauro Tada, que concluiu sua tese de doutorado este mês, depois de cinco anos de estudos nessa área. Mauro Tada integra a equipe de pesquisadores do Centro de Pesquisa em Medicina Tropical de Rondônia(Cepem) - um braço da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que trabalha em parceria com a Universidade Federal de Rondônia e o Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais de Rondônia (Ipepatro). A média de prevalência nessas áreas é de 15%, segundo o pesquisador. Por localidade, fica distribuído da seguinte maneira: Engenho Velho, com incidência de 38%; Santo Antônio, 20%; Bate-Estaca, 17%; Vila Candelária, 12,7%; Teotônio- lado direito; 15,1% e Teotôniolado esquerdo,16,9%. Portador assintomático implica dizer que a pessoa possui o parasita circulando em seu sangue, mas não desenvolve a doença (malária).

Apesar de não apresentar os sintomas, ela (pessoa) passa a ser um reservatório (fonte de infecção) em potencial para transmitir o parasita através do mosquito que a picar. É justamente aí que surge o problema: como existe o reservatório, o mosquito transmissor e uma leva de trabalhadores nessas áreas em constante deslocamento, o resultado é o que está sendo anunciado pelo médico - uma epidemia.

Para evitar que o problema ocorra, os governos federal, estadual, municipal, em parceria com as empresas responsáveis pela construção das usinas, já estão em fase inicial de implantação de planos de controle vetorial, especialmente na área de saneamento básico e drenagem de criadouros do mosquito transmissor da malária. Mauro Tada disse que uma das medidas imprescindíveis que deve ser adotada é a drenagem das inúmeras coleções de água (poças) naturais, deixadas pelos trabalhadores que construíram a estrada de Ferro MadeiraMamoré no início do século passado e as obras de algumas construções atuais ao longo da estrada de ferro. Esses locais passaram a ser, ao longo dos anos, criadouros em potencial de mosquitos. "É preciso fechar esses buracos (aterros) e fazer a drenagem". A drenagem precisa ser feita do Triângulo até a cachoeira. Estadão do Norte


terça-feira, 24 de junho de 2008

Dropes do dia


Sabatina de Minc

O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi sabatinado pela Folha de S. Paulo, na segunda-feira, 23. Nas longas respostas que deu, ficou claro que a liberação de licenças ambientais será a política praticada pelo MMA, como forma de barganha para liberação de recursos “adormecidos” no governo federal e para a criação de Unidades de Conservação (UCs). Ler


Aí fica a dúvida se os recursos aprovados e que deveriam estar disponíveis para aplicação em programas ambientais, entre outros, mas que estão “estacionados”, têm que ser objeto de escambo para serem liberados; se as unidades de conservação não seriam parte das políticas ambientais necessárias e já definidas para conter o desmatamento na Amazônia, independente de licenciamento ambiental de grandes obras.

Carlos Minc instituiu uma nova moeda, a $ licença ambiental, para comprar UCs e liberar recursos já contingenciados. A Licença de Instalação da usina de Santo Antônio, no rio Madeira, será a primeira parcela a ser paga. A segunda será Belo Monte e a terceira poderá ser Jirau. Segundo ele, todas estão tecnicamente aprovadas.


MPF/Rondônia investiga deslocamento da usina de Jirau

23/6/2008 - 22:07 O Ministério Público Federal em Rondônia instaurou inquérito civil para acompanhar e fiscalizar o processo de concessão da usina hidrelétrica de Jirau. A área de influência dos impactos do empreendimento sofrerá alterações que não foram avaliadas no estudo e relatório de impacto ambiental feito anteriormente (EIA/Rima) nem discutidas nas audiências públicas realizadas.

Segundo a portaria do MPF que instaura o inquérito, a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro de Recursos do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) era para que o complexo energético fosse construído na localidade conhecida como Jirau, e não em Cachoeira do Inferno, como anunciou o consórcio Enersus após vencer o leilão. A alteração de nove quilômetros no projeto inicial, que pode gerar conseqüências danosas ao meio ambiente, não está prevista na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que regulamenta o licenciamento ambiental. Fonte: Na Hora On Line

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Rondônia

Hidrelétrica Espora: o desastre com o dinheiro público



Em 2004 a Espora Energética S.A., responsável pela Hidrelétrica Espora, no rio Corrente, em Goiás, recebeu apoio do BNDES no valor de R$ 30,8 milhões para a implantação da usina.


No final de 2007  rachaduras foram detectadas na usina e em janeiro de 2008, ocorreu seu rompimento causando um grande desastre ambiental e, até hoje, passados 6 meses, os responsáveis não foram apontados e as vítimas não foram indenizadas. A seqüência dos fatos retrata o descaso das autoridades.


30 de dezembro de 2007


A combinação de uma rachadura devido a uma falha estrutural e o grande volume de chuvas na região fez romper a barragem da usina de Espora. Saldo: 80 propriedades que sofreram diretamente com o acidente, 140 quilômetros quadrados inundados, duas pontes (uma liga Itajá a Itarumã) e estradas destruidas, três municípios afetados e graves impactos ambientais.


Fevereiro de 2008


Depois de mais de um mês do acidente as autoridades locais deram um alerta sobre a construção em andamento de mais 12 novas barragens na região que não estão sujeitas a nenhum tipo de fiscalização.


Março de 2008


A Assembléia Legislativa de Goiás aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o desastre e apurar os responsáveis.


Abril de 2008


No dia 16 o Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás pediu a interdição e proibição de funcionamento da usina de Espora, no rio Corrente. Os ministérios públicos estadual e federal decidiram apurar as responsabilidades da Espora Energética S.A. e do órgão estadual no licenciamento da hidrelétrica.


Junho de 2008


No dia 11 foi realizada uma audiência pública sobre o rompimento da barragem, no município de Itajá. O diretor da Espora Energética, os  técnicos da Agetop e os engenheiros da J. Malucelli, empresa responsável pela obra, não compareceram para responder aos questionamentos da CPI.


Foi marcada uma nova audiência pública, desta vez, a ser realizada em Goiânia, para tentar ouvir a empresa que deve satisfações à população e às autoridades.


No dia 18, durante a reunião da CPI, o diretor da Espora Energética disse que a empresa aguarda (seis meses depois da tragédia) o seguro cobrir os danos. Ao término da reunião e depois dos depoimentos dos representantes da empresa responsável pela usina e dos construtores, o presidente da CPI disse que não era possível apurar a responsabilidade pelos estragos!


O rio Corrente nasce no Parque Nacional das Emas, em Goiás. Aguardemos o próximo capítulo e a decisão da justiça.

segunda-feira, 23 de junho de 2008

SN Power vai investir R$ 2 bi no Brasil

Valor Econômico
Maurício Capela, De São Paulo

O Brasil entrou na rota de investimentos da norueguesa SN Power. Criada globalmente em 2002 com o objetivo de investir em geração de energia, a partir de fontes renováveis, em mercados emergentes. A companhia pretende despejar R$ 2 bilhões no país até 2010 e formar um parque de aproximadamente 600 megawatts (MW). E o objetivo é erguer empreendimentos hídricos e eólicos.

Ricardo Martins, diretor de desenvolvimento de negócios da SN Power, conta ao Valor que a idéia é ter 500 MW de fonte hídrica e 100 MW de eólicas no país. E a estratégia varia de acordo com o insumo. No caso das eólicas, Martins explica que o grupo norueguês buscará adquirir projetos que ainda não tenham saído do papel, enquanto que na hídrica a meta é comprar desde Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) até hidrelétricas prontas. "Mas estudos hídricos também nos interessam. Só não temos intenção mesmo em participar da construção de usinas na Amazônia", conta o executivo.

Martins, que passou a primeira metade do ano formatando o planejamento estratégico da SN Power no país, conta que as negociações de compra estão em andamento. E deixa claro que a multinacional não abre mão de ser majoritária nos projetos incorporados, tanto que se a Cia. Energética de São Paulo (Cesp) tivesse suas concessões de usinas renovadas e fosse levada novamente à leilão, o grupo norueguês participaria da disputa.

O executivo não esconde que estuda também participar dos leilões de energia do governo federal, desde que alcance uma taxa de retorno compatível com o investimento. "O nosso único alvo é a geração de energia a partir de fontes renováveis no país. Não temos interesse em transmissão ou distribuição", garante Martins.

Mas a vontade da SN Power em investir aqui não é à toa. Segundo a diretriz estratégica da multinacional, o país e a Índia serão as peças-chave do crescimento global da empresa imaginado para 2015.

Hoje, a SN Power possui 580 MW em operação e a projeção é que chegue em 800 MW no ano que vem. Esses empreendimentos estão espalhados por Chile, Peru, Índia, Filipinas e Nepal. Além desse montante, a empresa ainda tem 1,8 mil MW em estudos, sendo 1,75 mil MW em hidrelétricas e 50 MW em eólicas.

Mas a meta para 2015 é mais ambiciosa. É gerar 4 mil MW de energia a partir de fontes renováveis em mercados emergentes. E é nesse cenário que Brasil e Índia são fundamentais.

Mas se o Brasil é peça-chave no planejamento mundial por que só agora a SN Power resolveu desembarcar por aqui? Segundo Ricardo Martins, o país tem sido alvo de estudos da multinacional desde 2002, quando a empresa colocou seu pé no Chile e Peru. E a empresa só não veio para cá naquela data porque o Brasil havia acabado de por um ponto final no racionamento de energia, que reduziu drasticamente a demanda pelo insumo. "Naquela época, a McKinsey fez um estudo para a SN Power sobre a América do Sul e constatou que o Chile e o Peru ofereciam melhores condições de investimento no curto prazo", conta o executivo.

Grupo nasceu da união de duas estatais da Noruega

A SN Power ainda não completou uma década de vida, mas já alcançou um faturamento desejado por muitas empresas do setor de energia. Controlada por dois grupos estatais da Noruega, o fundo de investimento Norfund (50%) e a geradora de energia elétrica Statkraft (50%), a empresa alcançou uma receita perto de US$ 200 milhões por ano.

Com projetos de energia renovável espalhados por Índia, Nepal, Filipinas, Chile e Peru, a SN Power sabe que crescer na Ásia, América do Sul e Oriente Médio é sua obrigação. E para isso a companhia conta com a experiência da Statkraft.

Maior geradora norueguesa de energia elétrica, a companhia tem uma capacidade instalada de 12 mil megawatts em usinas espalhadas pela Suécia, Inglaterra e Alemanha, além da própria Noruega. São 164 hidrelétricas, três eólicas e duas termelétricas a gás natural. "A receita global da Statkraft é equivalente a R$ 6 bilhões por ano e o seu lucro líquido se aproxima dos R$ 2 bilhões", conta Ricardo Martins, diretor de Desenvolvimento de Negócios da SN Power.

O Norfund também está longe de ser pequeno. Criado pelo governo norueguês para realizar investimentos em países em desenvolvimento, o fundo gerencia uma carteira que tem ativos perto dos R$ 2 bilhões.

Atualmente, o Brasil é a aposta da SN Power, juntamente com a Índia. Mas o executivo garante que há outros países na América do Sul sendo observados pela companhia. "Por ora, existem apenas estudos na região", conta o diretor de desenvolvimento de negócios.

Hidrelétrica Estreito: novo estudo

A equipe do Ibama diz que é impossível fazer o estudo pedido pela Justiça Federal de Imperatriz, na sentença que paralisa as obras da usina de Estreito e que acata os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão.

O estudo da área de abrangência de Estreito, no rio Tocantins, conforme a determinação judicial em primeira instância, deverá incluir a região de Lajeado a Tucuruí (700 quilômetros).

domingo, 22 de junho de 2008

Hidrovia e eclusas





Eclusas no Tocantins


O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê duas eclusas em Tucurí, no rio Tocantins. Elas custariam muito menos que os R$ 700 milhões atuais se tivessem sido construídas durante as obras da barragem. O governo teria economizado a bagatela de R$ 600 milhões. É uma senhora diferença! Fonte: O Estado de S. Paulo


Eclusas da usina de Santo Antônio


No projeto da usina de Santo Antônio, no rio Madeira, está prevista a de construção de uma eclusa e canais de navegação. Porém, no Projeto Básico Ambiental (PBA), não foram detalhados os programas de monitoramento do assoreamento e manutenção dos canais de navegação.

Essa é outra falha grave que torna ilegítima a Licença Prévia do Complexo do rio Madeira, já que a hidrovia, com as eclusas e os canais de navegação, está detalhada nos Estudos de Viabilidade e no EIA/RIMA das duas hidrelétricas.


Eclusa na Escócia


Símbolo da Escócia moderna, essa obra de arte foi finalizada em 2002, com uma tecnologia avançada para ligar, através da navegação, duas importantes regiões: Edimburgo a Glasgow. Essa obra permitiu a união de dois canais feitos nos séculos 18 e 19 e substituiu a necessidade de construção de 11 eclusas para vencer um desnível de 24 m.


O mecanismo é o único no mundo que transfere os barcos de um canal para outro por rotação, através de um conjunto de duas células cheias d’água: uma ascendente e outra descendente. Cada uma pode levar um ou vários barcos e permitir sua transferência simultânea do canal superior ao canal inferior ou vice-versa. O processo todo leva apenas 15 minutos e consome uma energia de apenas 1,5 kW/h.

Vejam as fotos.

Hidrelétrica Balbina: comportas foram abertas


As comportas da Hidrelétrica Balbina foram abertas, diz a defesa civil do estado do Amazonas. A Vila Balbina está completamente inundada. Fonte Uol Notícias


Curioso o fato de as comportas da UHE Balbina, no Amazonas, terem sido abertas e inundado toda a região. Casas submersas, pequenas lavouras perdidas. A única notícia sobre o fato foi divulgada pelo Jornal A Crítica de Manaus, ontem, 21, e repercutida pela Amazônia. com.

A Uol Notícias divulgou, ontem, 3 fotos, apenas, do local e deu como fonte a AE e nenhuma linha sobre o assunto. Segundo o jornal A Crítica, o MP estadual já notificou a Manaus Energia. Hoje não há notícias na mídia sobre a abertura das comportas da Hidrelétrica Balbina e as conseqüências para a região.


Vamos aguardar para saber mais.


sábado, 21 de junho de 2008

Sistema Interligado Nacional terá mais 57 usinas

Valor Econômico

Data: 20/06/2008

Chico Santos, Do Rio

Um total de 57 usinas de geração elétrica, sendo 44 termelétricas movidas a bagaço de cana e 13 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) dos Estados de Goiás e do Mato Grosso do Sul cadastraram-se na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para se conectarem ao Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio de 12 estações coletoras a serem construídas a partir de licitação a ser feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No conjunto, elas representam uma potência de 2.968 megawatts, quase a capacidade individual das hidrelétricas do rio Madeira (Santo Antônio vai gerar 3.150 megawatts e Jirau, 3.300). Como são individualmente pequenas e situadas em áreas onde a rede do SIN é dispersa, é economicamente inviável para elas a conexão individual. Pelo cronograma, elas estarão todas interligadas de 2009 a 2011. Mas até segunda-feira todas terão de depositar garantias reais para ter direito ao acesso.

sexta-feira, 20 de junho de 2008

"Águas Turvas": novo livro expõe os infindáveis problemas socioambientais do Complexo do Rio Madeira

Evento de lançamento será no dia 25/06, em Porto Velho. Mesa redonda com especialistas e afetados debaterá suas conclusões

As mega-hidrelétricas planejadas para o rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, foram alçadas pelo governo como única solução para conter o racionamento de energia a partir de 2012. Principais projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o processo de licenciamento das usinas foi vítima de um rolo compressor, passando por cima da opinião de técnicos e especialistas, inclusive do próprio governo, em nome da prioridade ao crescimento da oferta energética a qualquer custo. Leia a matéria completa

Fonte: Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Link: http://www.amigosdaterra.org.br

Ibama reduzirá pela metade tempo para licenciar obra de infra-estrutura

Usina de Estreito ameaçada

O Estado de S. Paulo - Por decisão da Justiça Federal de Imperatriz, no Maranhão, a construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, na divisa do Estado com o Tocantins, foi paralisada, terça-feira, e cerca de 2 mil trabalhadores poderão ser demitidos. Se a decisão não for revogada pelos tribunais superiores, haverá prejuízos substanciais para os empreendedores, para a economia local e para a oferta de energia no início da próxima década, quando se previa que a obra estaria concluída.

Estreito foi projetada para gerar 1.087 MW. A licença ambiental para sua construção, como é de praxe, demorou anos para sair e, mesmo depois de concedida, os opositores da obra não se deram por vencidos.

Em abril do ano passado, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adeprato), com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), conseguiram na Justiça a suspensão das obras, decisão que a Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar em maio. Agora, a Justiça Federal de Imperatriz interrompe de novo a construção.

Os argumentos são os mesmos das decisões anteriores. O MPF pretende que se faça novo estudo de impacto ambiental (EIA-Rima), ou seja, quer o reinício de todo o processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica. Pretensão da qual até o Ibama reclama, argumentando que é impossível fazer um estudo do porte exigido pela decisão judicial, pois abrange os aproveitamentos hídricos de Lajeado a Tucuruí, distantes entre si cerca de 700 km - entre os quais se encontra a Usina de Estreito.

Em março último, cerca de 300 militantes do MST, da Via Campesina e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) conseguiram paralisar a construção de Estreito, impedindo o acesso dos funcionários e de veículos ao canteiro da obra. A maior parte dos manifestantes não é da região, afirmou o presidente do Consórcio Estreito Energia (Ceste), José Renato Ponte, que controla a usina. O consórcio é constituído pelo grupo Suez, Alcoa, Camargo Corrêa e Vale do Rio Doce - alvo de outras ações criminosas do MST, que volta e meia impede a circulação de trens da empresa e o transporte de minério de ferro destinado à exportação, com prejuízos de dezenas de milhões de dólares.

O momento escolhido para brecar a construção de Estreito é particularmente crítico. Os construtores tentam aproveitar ao máximo as condições hidrológicas favoráveis e anunciaram, no ano passado, a antecipação em 26 meses do início da produção de energia, do final de 2012 para agosto ou setembro de 2010. A promessa foi reiterada em maio, mas, com as interrupções, será difícil cumpri-la.

Um dos sócios, o Suez, já vendeu 256 MW de energia para as distribuidoras, para entrega a partir de janeiro de 2012. Se a obra não for entregue, esta energia terá de ser substituída pela geração termoelétrica, caso haja energia de reserva. O custo será mais alto e rateado entre os consumidores finais. É o que se vê, agora, em decorrência da decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de determinar o funcionamento das térmicas no início do ano, para preservar o nível dos reservatórios das hidrelétricas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ibama e a União já se mobilizam para derrubar no Tribunal Regional Federal, em Brasília, a decisão de primeira instância contrária à continuidade das obras de Estreito.

A Usina de Estreito está sendo construída com capitais nacionais e estrangeiros - e atrair esses capitais é muito importante para todo o programa de ampliação da oferta de energia.

A decisão judicial contrária à continuação das obras de Estreito fortalece os grupos, inclusive dentro do governo, que nutrem simpatia pela idéia de impedir a construção de hidrelétricas, qualquer que seja o custo para a sociedade - no caso, estimado pela Aneel em até R$ 930 milhões anuais, pela necessidade de ter de empregar energia térmica e não hídrica.

Mas o custo total só será conhecido se de fato faltar - como se teme, com fundamento técnico - energia para atender às empresas e às famílias.

quinta-feira, 19 de junho de 2008

Lula intervém, mas disputa sobre Jirau deve ir à Justiça

Valdo Cruz
Marta Salomon
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Diante da possibilidade de cancelamento do leilão da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO), até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em cena para tentar convencer o presidente da Odebrecht, Emílio Odebrecht, a não recorrer à Justiça. Lula não teve sucesso na conversa, e o governo aguarda preocupado os próximos lances da disputa pelo negócio bilionário, uma das mais importantes obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O Consórcio Jirau Energia, liderado pela Odebrecht e derrotado no leilão realizado no mês passado, só espera uma resposta formal da agência reguladora e da Advocacia Geral da União para recorrer à Justiça. Isso não deve acontecer antes do final do mês, prazo previsto para a liberação da licença ambiental para o início das obras da usina de Santo Antônio, também no rio Madeira, pelo Consórcio Madeira Energia, liderado pela Odebrecht.

A estratégia da empreiteira tem como objetivo a realização de um novo leilão para escolher quem vai construir e operar Jirau, a segunda usina no rio Madeira, sem atrapalhar o cronograma das obras de Santo Antônio. Ambas devem entrar em operação na década que vem, com potência de 6.450 MW.

O caso pode ter três desfechos: a confirmação da vitória do consórcio liderado pela multinacional Suez (hipótese defendida pelo governo); a anulação do resultado e a conseqüente chamada do consórcio derrotado para fazer a obra pelo preço final do leilão (hipótese que a Odebrecht descarta); e o cancelamento do leilão, com a convocação de nova disputa.

O leilão conduzido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu vitória ao consórcio Energia Sustentável do Brasil, que reúne Suez, Camargo Corrêa, Eletrosul e Chesf. Por meio de alterações no projeto, como o deslocamento em 9,2 km da posição da barragem e o aumento do reservatório, o consórcio vencedor conseguiu reduzir o custo total da obra em cerca de R$ 1 bilhão e apresentou uma tarifa mais baixa: R$ 71,40 por MWh.

Lula, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) defendem o resultado do leilão e chegaram a comemorar a redução de preços e com suposta redução do dano ambiental. Ocorre que, até o momento, quase um mês depois do leilão, o consórcio vencedor ainda não detalhou as mudanças no projeto. E só é obrigado a fazer isso a partir de janeiro, depois da assinatura do contrato.

Por falta de informações detalhadas sobre o projeto, a Aneel não se manifestou oficialmente sobre essas mudanças. O Ibama tampouco definiu se será necessário refazer os estudos de impacto ambiental.

O consórcio Jirau Energia questionou formalmente a Aneel em 21 de maio (dois dias depois do leilão) pelo descumprimento do edital de licitação de Jirau, que cobrava a anuência prévia da agência reguladora a mudanças no projeto da usina hidrelétrica. As mudanças só foram tornadas públicas por representantes da multinacional Suez no anúncio do resultado do leilão.

A carta encaminhada à Aneel sugere também que as alterações feitas no projeto da usina de Jirau poderiam comprometer as condições da licença prévia concedida pelo Ibama às duas hidrelétricas projetadas para o rio Madeira. O mesmo questionamento foi encaminhado à AGU (Advocacia Geral da União).

Pela segunda vez, Conama não vota requerimento sobre Madeira

Pela segunda vez, Conama não vota requerimento sobre Madeira
http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=38903

O Requerimento de Informações sobre o processo de licenciamento das usinas do rio Madeira, em Rondônia, não foi votado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na terça-feira (17), em Brasília. Essa foi a segunda vez que sua votação foi negada pelo conselho.

A primeira tentativa de voto aconteceu em abril, em Fortaleza. Por falta de quorum, a votação foi cancelada e adiada para junho, em Brasília. Na quarta-feira, na 90ª reunião do Conama, a análise do documento era o primeiro item. Segundo Telma Delgado Monteiro, uma das ambientalistas que fizeram o requerimento, a plenária levou uma hora e meia discutindo se aceitavam o Requerimento de Informações, além das digressões sobre a competência do Conama e seu regimento interno.

Segundo o que ela publicou em seu Blog, "já era de conhecimento, antes da reunião, que havia uma determinação do MME e da Casa Civil para impedir a qualquer custo que o requerimento fosse votado e que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) deveria apresentar uma saída 'honrosa´ para o impasse".

Essa saída do governo, de acordo com Telma, foi a proposta da Secretaria Executiva do conselho de extirpar do requerimento o texto com os fatos contundentes e conceder a todos os conselheiros a 'oportunidade´ de fazer perguntas até a data limite de 30 de Julho. "Essas perguntas serão sistematizadas pela própria Secretaria Executiva do Conama e depois respondidas pelas instituições questionadas", diz. A próxima reunião será em setembro.

Dúvidas sobre o licenciamento - O documento questiona o processo de licenciamento feito pelo Ibama, que concedeu a Licença Prévia para as usinas do Rio Madeira. Além da pesquisadora, os conselheiros do Conama Luis Carlos Maretto, da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, e Zuleica Nycz, da Associação de Proteção ao Meio Ambiente (Apromac) foram os autores do requerimento. Eles se basearam na Ação Civil Pública movida pela organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e nos documentos do processo de licenciamento ambiental. (Fonte: Thais Iervolino/ Amazônia.org)

quarta-feira, 18 de junho de 2008

Rio Madeira X CONAMA: quem ganhou e quem perdeu?


Telma Delgado Monteiro

A reunião do CONAMA

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA.

A 90ª Reunião CONAMA que está acontecendo em Brasília (17 e 18 de Junho) e que teve ontem seu primeiro dia, vai ficar para a história. Triste história. Constava como primeiro ítem da pauta dessa reunião o polêmico Requerimento de Informações, elaborado pelos ambientalistas, sobre o processo de licenciamento das usinas do rio Madeira, em Rondônia.

Esse documento já havia gerado uma verdadeira avalanche de críticas por parte dos representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Secretaria da Casa Civil, Governo de São Paulo e Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante a reunião do CONAMA em Abril, realizada em Fortaleza. Nessa ocasião, essas instituições exigiram que fossem substituidos alguns termos que teriam um tom acusatório ou fariam pré julgamento de atos administrativos citados. Os conselheiros ambientalistas concordaram em fazer a revisão do texto e em submeter à apreciação dos outros conselheiros para que, revisado, voltasse à pauta no dia 17 de Junho, para votação.

Pois bem, a lição de casa dos conselheiros ambientalistas foi feita, mas a dos demais conselheiros que foram recalcitrantes não foi. Os reclamantes não se manifestaram no período que antecedeu a reunião de junho, conforme o acordo em Fortaleza, e ontem agiram como uma verdadeira tropa de choque, liderada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), para derrubar o requerimento.

A plenária levou uma hora e meia discutindo se aceitavam o Requerimento de Informações, além das digressões sobre a competência do CONAMA e seu regimento interno. Na contenda entre os conselheiros representantes das Ongs e os demais conselheiros cuja maioria era de representantes de governo, os ambientalistas demonstraram fragilidade. Fragilidade porque não cerraram posição para que o requerimento fosse votado, não importando o resultado. Cederam à força do governo federal que, nessa questão sobre o mega projeto do Madeira, é intangível.

É competência do CONAMA, entre outras, a de requisitar aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional. Caso do licenciamento do Complexo do rio Madeira que aí se encaixa perfeitamente.

O Requerimento de Informações


A palavra requerimento está assim definida no dicionário Aurélio: ato ou efeito de requerer, petição redigida dentro das formalidades legais, pedido, solicitação. Portanto, presssupõe duas ações (i) recebimento e (ii) deferimento ou indeferimento (deferimento é o ato de deferir, anuência, aprovação). O Requerimento de Informações sobre o processo de licenciamento das usinas do rio Madeira, diante disso, deveria ter sido submetido à plenária para deferimento ou indeferimento, uma vez já recebido, pois estava, junto com os anexos, no site do CONAMA, para consulta.

Não cabia, aí, acordos ou negociações quanto aos termos do seu conteúdo, que apenas relata fatos fundamentados em documentos, inclusive, do próprio processo de licenciamento. Esses fatos foram apresentados através dos considerandos e seus respectivos anexos. No final, somente na segunda versão, foram feitas algumas perguntas para as instituições envolvidas no processo, em especial ao Ibama que concedeu a licença prévia contra a recomendação da sua própria equipe técnica.

No entanto, houve uma afronta à transparência do CONAMA por parte dos poderes ali representados pelo governo e instituições desenvolvimentistas, além dos lobbies que detêm o capital. Eles lançaram mão de artifícios para afastar mais ameaças além das que já pairam sobre o PAC, o propalado Plano de Aceleração do Crescimento, cujo símbolo maior é, atualmente, o Complexo do rio Madeira.

“A Vitória de Pirro”

Já era de conhecimento, antes da reunião, que havia uma determinação do MME e da Casa Civil para impedir a qualquer custo que o requerimento fosse votado e que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) deveria apresentar uma saida “honrosa” para o impasse. Foi feita, então, pela Secretaria Executiva do CONAMA, a proposta de extirpar do requerimento o texto com os fatos contundentes e conceder a todos os conselheiros a “oportunidade” de fazer perguntas até a data limite de 30 de Julho. Essas perguntas serão sistematizadas pela própria Secretaria Executiva do CONAMA e depois respondidas pelas instituições questionadas, na próxima reunião de setembro.

Ora, o Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, “prometeu” a licença de instalação para a usina de Santo Antônio até o final de Julho. Se os fatos que foram apontados no requerimento não foram registrados e as respostas à sociedade não serão ponderadas, de que servirá fazer perguntas que serão “sistematizadas” (pode-se considerar censuradas?) pela própria Secretaria Executiva do CONAMA? Qual o tempo que será concedido na plenária, suficiente para que todas as respostas sejam dadas?

Com todas as dúvidas pairando sobre a legitimidade da construção das Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau seriam necessárias muitas e muitas reuniões para esclarecê-las, o que mesmo assim seria impossível. Restava, então, manter os fatos descritos no requerimento para registro histórico.

A adesão dos ambientalistas ao “consenso”, que num flagrante restringiu o registro de informações importantes para a sociedade, não representou a essência do movimento socioambiental que milita em Rondônia, principalmente, e no resto do país. Consenso significa conformidade, acordo ou concordância de idéias, de opiniões; está no Aurélio, também.

Todos nessa reunião são derrotados. Os ambientalistas que em “consenso” acabaram por aceitar que o requerimento não fosse votado; O CONAMA como instituição e órgão consultivo e deliberativo com o mesmo status do Ministério do Meio Ambiente, que deveria acatar e exigir apuração, pelo menos, dos fatos elencados que questionam a legalidade de atos administrativos que são citados no requerimento; os conselheiros não ambientalistas que num gesto de covardia preferiram não votar para deferir ou indeferir o requerimento, e assim deixaram de expressar sua opinião na forma legítima; o governo federal eternamente envolvido no seu obscurantismo; a sociedade que não pôde ver suas dúvidas acatadas.

Para os ambientalistas não houve nem uma derrota honrosa que se pudesse noticiar com orgulho e nem uma vitória gloriosa da ética sobre a truculência desenvolvimentista que ainda vai arrasar o Brasil. Os fatos registrados no requerimento teriam ficado indeléveis nos anais do CONAMA. O resultado do “consenso” foi uma “vitória de Pirro”.

terça-feira, 17 de junho de 2008

O Fim da Floresta?

Alerta: Rondônia devasta áreas protegidas

Foi lançado nesta terça (16/06/08) em Cacoal, RO, um estudo inédito que, em 62 páginas, reúne pela primeira vez dados sobre o desmatamento e a grilagem em áreas protegidas de Rondônia e aponta os responsáveis e co-responsáveis pelo processo que coloca o Estado entre os maiores devastadores da Amazônia.

Produzido nos últimos nove meses pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA-RO), o dossiê “O Fim da Floresta? A Devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia” traz dados sobre a grilagem e a retirada de madeira ilegal de Terras Indígenas, reservas extrativistas, florestas e parques estaduais e nacionais, áreas de proteção permanente e outras, revelando os laços que unem o setor madeireiro, agropecuário e grileiros à elite política do estado. Leia a matéria completa
GTA Grupo de Trabalho Amazônico

"A Devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia".


"O desmatamento da Amazônia tem se configurado, nos últimos anos, em um dos principais alvos de críticas às políticas ambientais do governo brasileiro, tanto internamento quanto
no exterior. A devastação da floresta é responsável, em grande medida, pela inclusão do País entre os cinco maiores produtores de gases de efeito estufa do mundo e, a despeito da criação de novas estratégias de proteção da floresta ou punição dos crimes ambientais, o desmatamento tem avançado em ritmo preocupante". Conheça o texto do Resumo Executivo na íntegra

O leilão da usina hidrelétrica de Jirau ameaça soberania da Amazônia

O LEILÃO da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, abre a fronteira amazônica para a construção de grandes empreendimentos energéticos na região e representa uma ameaça à soberania nacional. De acordo com o sociólogo Luis Fernando Novoa, professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), trata- se “do repasse da soberania para o capital privado transnacional”. O consórcio liderado pela franco-belga Suez Energy (Tractebel), maior geradora privada de energia do Brasil, venceu o leilão ocorrido no dia 19 de maio. Segundo Novoa, que é membro da Rede Brasil – Vigilância de Instituições Financeiras, a abertura da fronteira da Amazônia “representa o projeto de construção de um corredor de exportação bioceânico, mas que servirá apenas aos interesses de grandes grupos econômicos, e não a um projeto nacional ou regional”. Leia a matéria completa.

Geral - 17/06/08 08:23 Fonte: Agência Brasil Autor: Tatiana Merlino

segunda-feira, 16 de junho de 2008

PCHs e o Bode na Sala

Telma Delgado Monteiro


A Revista Istoé desta semana publicou uma matéria sobre a liberação de 79 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em construção no Brasil outorgadas pela Aneel e liberadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA). Outras 299 já estão em funcionamento. O governador de Rondônia, Ivo Cassol, é quem detém o maior número delas.

Segundo a revista, o Ministério Público Federal está investigando a forma ágil como essas PCHs estão sendo licenciadas sob pressões de políticos. Leia a matéria completa

As hidrelétricas do Madeira parecem ser o bode na sala. Elas estão chamando toda a atenção da sociedade enquanto, no outro lado, grandes empresários usam sua influência para construir pequenas hidrelétricas nos rios brasileiros. A energia gerada pelas PCHs é vendida a preços altos ao governo federal que revende a preços subsidiados para os mesmos empresários.

O golpe conta ainda com financiamentos de longo prazo. Esse é exatamente o caso do grupo do governador Blairo Maggi, de Mato Grosso, que é parte do consórcio no caso escandaloso do Complexo Hidrelétrico do rio Juruena.

Os rios do PAC II – Programa de Aceleração de Calamidades

Telma Delgado Monteiro

Mato Grosso


O rio Juruena, em Mato Grosso, faz parte do rol de vítimas do programa de aceleração de calamidades do governo. Desta feita foi por obra do STF. O ministro Gilmar Mendes cassou, no dia 9 de junho, uma liminar que impediria a construção de cinco hidrelétricas, e com isso validou as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso.

A liminar dada, no dia 17 de abril de 2008, pela desembargadora Selene Maria de Almeida do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendia os efeitos das licenças ambientais concedidas ao Complexo Hidrelétrico do rio Juruena. A decisão exigia que os empreendedores elaborassem os estudos ambientais (EIA/RIMA) e que eles fossem analisados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).

A terra indígena ýUtiaritiý está localizada no entorno de uma das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) do Complexo do rio Juruena. Segundo a decisão proferida pela desembargadora, os recursos naturais poderiam sofrer graves impactos que afetariam a caça e a pesca de subsistência da população indígena.

O Complexo Hidrelétrico do Juruena é objeto de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2007. Essa ação questiona a concessão da Licença Previa (LP) e da Licença de Instalação (LI) pela extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEMA) que foram embasadas em um simples Diagnóstico Ambiental Prévio e em algumas condicionantes para oito pequenos aproveitamentos.

Como se não bastasse a “agilidade” no processo de licenciamento, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que é responsável pela política indígena, só foi acionada depois de concedidas as licenças. Os aproveitamentos hidrelétricos do Complexo do rio Juruena foram licenciados sem os diagnósticos socioambientais e socioculturais e podem afetar diretamente os grupos indígenas Enawenê-Nawê (TI Enawenê-Nawê), Myky (TI Myky), Nambikwara (TI Nambikwara e TI Tirecatinga), Paresi (TI Paresi, TI Juininha) e Utiariti e Erikbaktsa (TI Erikbaktsa e Japuíra).

Embora a liminar concedida pela desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região tenha sido cassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o texto que a fundamenta expõe a fragilidade dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que podem afetar populações indígenas na Amazônia. Fica patente, mais uma vez, como é ignorada pelos órgãos licenciadores a necessidade da autorização do Congresso Nacional para a utilização de recursos naturais em áreas indígenas, conforme prevê o art. 231, § 3º, da Constituição Federal

A bacia do alto rio Juruena, segundo a Ação Civil Pública, “faz parte de uma área que reúne o maior complexo de terras indígenas do noroeste brasileiro”.

Enquanto isso...

Tramita no Congresso texto que pode autorizar a exploração de fertilizante em área indígena

"Não queremos depredar as terras indígenas, mas o país não pode ficar proibido de conhecer suas riquezas minerais." Essa foi a declaração do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao defender a aprovação da exploração de reservas minerais em terras indígenas. Ele enfatizou ter o Brasil direito de acesso à sua riqueza.

Segundo o ministro, que falou em defesa de uma nova mina de potássio localizada numa área indígena no Amazonas, as reservas indígenas representam 12% do território nacional e 25% da Amazônia. Concluiu explicando que há um texto em negociação no Congresso desde 1994, que, se aprovado, vai autorizar a exploração mineral em área indígena.

Para Edison Lobão o governo deve liberar a compra de jazidas pelo capital internacional e seguir o modelo de atuação da Vale em outros países.

sábado, 14 de junho de 2008

Ambientalistas entram com Representação no MPF contra as usinas do rio Madeira

Telma Delgado Monteiro

Os ambientalistas Luiz Carlos Maretto (Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Rondônia), Zuleica Nycz (APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente, Paraná) e Telma Delgado Monteiro (ATLA Associação Terra Laranjeiras, São Paulo) protocolizaram, no dia 13 de junho, uma Representação ao Ministério Público Federal de Rondônia.

O documento é calcado nas questões que constam do Requerimento de Informações, dos mesmos autores, e que será apreciado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) na 90ª Reunião Ordinária, nos dias 17 e 18 de junho, em Brasília.

A Representação tem como objeto fatos relevantes contra os Aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau que poderão ser construídos no Rio Madeira, no Estado de Rondônia, que integram o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira e que, se concretizados, causarão impactos socioambientais irreversíveis.

Os ambientalistas entendem que o ministério público deve invocar o princípio da precaução, principal norteador das políticas ambientais, e adotar medidas de caráter emergencial quanto à viabilidade ambiental das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em consonância com a legislação em vigor, de modo a impedir que prossiga o licenciamento.

Solicitam que a Procuradoria Federal no Estado de Rondônia, na pessoa do Procurador – Chefe Heitor Alves Soares, acate a Representação e, se couber, inicie inquérito civil público para apurar as questões nela elencadas.
Conheça a Representação

Gás de lixo pode produzir 15% da energia do Brasil

Técnica incentiva manejo correto de resíduo e ajuda a combater o efeito estufa

Apesar do potencial, estudo realizado para o Ministério das Minas e Energia privilegia energias eólica e solar como alternativas

Aterro sanitário Bandeirantes, na zona norte de SP, que gera energia a partir do gás metano

ANDRÉ LOBATO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O lixo das 300 maiores cidades brasileiras poderia produzir 15% da energia elétrica total consumida no país. A estimativa consta no Plano Decenal de Produção de Energia 2008/ 2017 e considera todo o lixo recolhido nestes municípios. O documento deveria ser lançado ainda neste mês e está em fase final de elaboração.
Apesar dessa previsão, o Ministério de Minas e Energia -que encomenda o relatório desde 2006, para balizar suas ações- não tem planos de realizar leilões com a energia do lixo nos próximos anos. Segundo o governo, as prioridades em fontes renováveis são eólica, solar e hidrelétrica.
A falta de perspectivas aumenta a defasagem do Brasil na tecnologia de eletricidade produzida por meio do lixo, na avaliação do professor Luciano Bastos, responsável pelo capítulo que avalia esse potencial no plano decenal a ser lançado.
Bastos, que é pesquisador do Ivig (Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais), diz que a única usina construída especialmente para aproveitar o potencial energético dos dejetos é a termelétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com capacidade de 200 kW por mês, suficiente para abastecer 2.300 casas.
Além dessa usina, há os aterros sanitários Novagerar, em Nova Iguaçu (zona metropolitana do Rio), Bandeirantes e São João, em São Paulo, que utilizam o gás metano resultante da decomposição natural da matéria orgânica.

Carbono à venda
A transformação de lixo em energia teria ainda duas conseqüências benéficas, na opinião de pesquisadores. A primeira é incentivar a armazenagem correta dos resíduos, que passam a ser matéria-prima. Dados do IBGE de 2000 indicam que 63,3% dos municípios brasileiros tratam o lixo de forma errada -em geral apenas determinam o terreno em que os detritos devem ser jogados.
Outro benefício seria econômico: assim como outras fontes de energia renovável, o lixo pode gerar créditos de carbono e favorecer o Brasil nas negociações sobre mudanças climáticas. A geração de créditos se deve à queima do metano, produto natural da decomposição orgânica. Este gás é mais danoso ao aquecimento global do que o gás carbônico CO2 -mas é eliminado com a combustão.
O aterro Novagerar foi o primeiro do mundo a vender créditos pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), do Protocolo de Kyoto. "Nossa intenção é deixar de ser uma empresa de resíduos e passar a ser de energia", diz a diretora Adriana Felipeto. A empresa calcula que o investimento necessário para gerar seis megawatts (energia para 24 mil casas) será de US$ 6 milhões.
Para Felipeto, empresas com ações na Bolsa têm mais interesse em comprar a energia do lixo e, por isso, a demanda deve aumentar com o grau de investimento, pois mais companhias devem abrir capital.
"Há um reconhecimento claro da importância do aproveitamento da energia do lixo", diz Manoel Avelino, presidente da Arcadis Logos Engenharia -sócia nos aterros Bandeirantes e São João.
A energia gerada no Bandeirantes (20 MW ou 160 mil casas) é usada pelo Unibanco e a do São João (24.8 MW ou 198,4 mil casas) é vendida para grandes consumidores, como shopping centers. Bastos afirma que, diferentemente das usinas, os aterros não são projetados para gerar energia, apenas armazenar lixo, e por isso são menos eficientes.

Atraso tecnológico
Para Sabetai Calderoni, doutor em ciências pela USP e especialista em reciclagem, há três razões para o atraso brasileiro na produção: 1) as parcerias público-privadas, maiores facilitadoras dos processos de reciclagem no seu entender, são recentes; 2) o interesse na manutenção dos investimentos em aterros; 3) só recentemente os preços de disposição ficaram mais caros.
O assessor de comunicação da Empresa de Pesquisa Energética, instituição ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia responsável pelo decênio, Oldon Machado, diz que o plano decenal tem números sobre os investimentos necessários, mas não específica as fontes alternativas mencionadas.

2.300
casas podem ser abastecidas por mês com a eletricidade de uma termelétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro feita especialmente para aproveitar a energia do lixo